JOGO Governo abre concurso para os casinos do Estoril, Lisboa e Figueira
As concessões em causa terminam a 31 de dezembro deste ano. Executivo está a ultimar os procedimentos para lançar o concurso público internacional em junho.
As zonas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz vão finalmente a concurso público internacional. O governo prepara-se para publicar os procedimentos concursais nas próximas semanas, muito provavelmente já em junho. As concessões das salas de jogo do Estoril e de Lisboa, exploradas pela Estoril Sol, e da Figueira da Foz, nas mãos da Amorim Turismo, deveriam ter terminado no fim de 2020, mas a pandemia impediu o lançamento de concursos e os seus efeitos nefastos no setor do jogo de fortuna e azar acabaram por conduzir o Executivo a prorrogar o prazo até 31 de dezembro deste ano. Agora, o processo vai mesmo avançar e terá de ser célere. As atuais concessionárias estão em cima do jogo e deverão apresentar propostas. Dúvidas há que o concurso interesse a players internacionais.
Para já, “estão a ser ultimadas as peças para o lançamento dos respetivos
procedimentos concursais”, avançou o Ministério da Economia e do Mar ao DN/Dinheiro Vivo. O gabinete liderado por António Costa Silva adiantou que o processo deverá ficar concluído “a muito curto prazo”, confirmando que tem “em vista a escolha, mediante concurso público, de novos concessionários”.
Tudo aponta para que os concursos estejam por semanas. O setor diz que não há margem para demoras e que o governo deve publicar o anúncio em junho. “É um prazo muito apertado”, frisa fonte ligada ao negócio, lembrando que pode ainda suceder que algum concorrente levante “problemas de ilegalidades processuais e decida impugnar o concurso”, atrasando a adjudicação.
Antes de deflagrar a pandemia, a então secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, já tinha o processo quase concluído, mas o aparecimento inesperado
da crise sanitária deixou tudo na gaveta.
Por agora, as regras do jogo estão no segredo do gabinete de António Costa Silva. Sem levantar qualquer véu, fez saber que “os termos e condições constam dos cadernos de encargos e programas de concurso dos respetivos procedimentos pré-contratuais, que serão objeto de publicitação nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos”. Mas o setor não está tranquilo, até porque os dois últimos anos foram marcados por quebras históricas nas receitas de jogo, em resultado dos confinamentos, dos horários e lotações reduzidos para operar e da envolvente sanitária.
Receios do setor
Uma das preocupações prende-se com a contrapartida inicial. Como questiona fonte do setor, será que o Estado, que detém o monopólio do jogo de fortuna e azar no país, vai “definir um valor pela concessão ou irá optar por uma espécie de leilão?”
Neste ponto, os operadores sublinham que “os casinos deixaram de ser um negócio”. “Nestes dois anos, as receitas dos casinos caíram quase 60% e, em contrapartida, no jogo online apresentaram um crescimento acima de 60%. E, como sublinha fonte do setor, o jogo online tem uma tributação inferior à dos casinos físicos e não tem encargos”.
Em matéria de tributação, há outra pedra no sapato das concessionárias. Chama-se contrapartida mínima e tem por base o pagamento de uma verba anual ao Estado que pressupõe um crescimento das receitas brutas de jogo de 2% ao ano – no caso dos casinos do Estoril e Lisboa, de 2,6%. Há muito que as concessionárias reclamam a revisão deste imposto, tendo mesmo chegado a colocar o Estado em tribunal dadas as quebras registadas nos proveitos desde o início da crise de 2008. Em resumo, defendiam que os impostos eram superiores às receitas. Com a abertura de um novo concurso, querem ver clarificada esta questão. Em 2020 e 2021, os casinos portugueses ficaram isentos deste pagamento devido ao abalo da crise sanitária na atividade.
Desconhecido é também o prazo das futuras concessões. Os últimos concursos lançados pelo Estado (o último data de 1999 e refere-se à zona de jogo de Chaves) foram conhecidos com bastante antecedência, o que permitiu aos concorrentes analisar os requisitos concursais e preparar convenientemente as suas propostas.
Já em 2001, o governo optou por avançar com a prorrogação das concessões mais antigas por um período de 15 anos, ainda os prazos de exploração não tinham expirado. Desta vez, e até por compromissos assumidos com a União Europeia, o Executivo tem mesmo de lançar os concursos. O grupo Estoril Sol já fez saber no relatório e contas referente a 2021 que tem intenção de concorrer à nova concessão. Desconhece-se a vontade da Amorim Turismo, mas é de prever que vá a jogo. Os concursos poderão também despertar a curiosidade de players internacionais, mas dada a evolução do negócio nos últimos anos não são previsíveis muitas manifestações de interesse.
Em 2025 termina o prazo para a exploração dos casinos da Póvoa de Varzim (explorado pelo grupo Estoril Sol), de Espinho e dos três do Algarve (estes últimos concessionados ao grupo Solverde). Já os casinos de Troia e Chaves têm data de término marcada para 31 de dezembro de 2032.