Descentralização. Costa impõe acordo urgente
Governo reuniu com autarcas do Porto para dar novo impulso ao processo de descentralização. Quer um acordo a curto-prazo.
Aurgência de António Costa num acordo com as autarquias para completar o processo de descentralização foi assumida ontem pela ministra da Coesão. “É um prazo muito curto, porque o senhor primeiro-ministro impôs-nos um prazo curtíssimo e, portanto, nós, muito em breve, teremos de fechar o acordo”, disse Ana Abrunhosa aos jornalistas, à saída de uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), onde também esteve presente a ministra da Saúde, Marta Temido.
Sem avançar datas, a governante garantiu que o acordo ficará fechado antes do final do verão, depois do fim da ronda de negociações, para todos “irem para férias já tranquilos”. “É uma questão de tempo para fazermos um grande acordo que estabilize, de uma vez por todas, os valores na Educação, na Saúde e vamos deixar para um bocadinho mais tarde a área Social”, vincou a ministra.
O que está em causa é a transferência de verbas que as autarquias achem adequadas para poderem desempenhar as novas competências que vão receber na gestão de equipamentos de saúde e educativos. Muitas estão descontentes com o processo e o líder dessa contestação tem sido o independente que preside à Câmara Municipal do Porto (CMP). Rui Moreira chegou mesmo a ameaçar pôr a CMP fora da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Ontem esteve na reunião e, no final, constatou uma “boa notícia”: “Estão a tentar olhar para aquilo que foram as preocupações legítimas dos autarcas e estão a tentar fazer aquilo que deviam ter feito antes.” O facto – acrescentou – é que o governo, ainda que esteja a tentar “corrigir o que foi mal feito”, está a fazê-lo de forma “atabalhoada”.
“Ando a falar deste assunto há quatro anos. Lembram-se da Cimeira do Rivoli, em que muitos dos autarcas que aqui estão presentes, e outros, chamaram a atenção de que era preciso fazer a coisa bem feita? Foi mal feita e agora estamos a tentar corrigir. É um vício português.”
Segundo afirmou, o governo assegurou na reunião, através da ministra Ana Abrunhosa, que agora vai “sair um conjunto de pacotes retificativos da questão da descentralização na área da Educação, um conjunto enorme de pacotes legislativos”, o que no seu entender só prova que “é como se a descentralização ainda não tivesse começado”. E acrescentou: “Mais uma vez digo, o que preocupa todos os autarcas é como é que vão fechar os seus orçamentos. Nós temos de os fechar em outubro deste ano, o Orçamento do Estado para 2023 só vai ser discutido depois. Dizem aqui que há um fundo de compensação para o caso de os municípios não esgotarem o dinheiro e [o dinheiro] passar para outros municípios, que há uma comissão técnica de acompanhamento, ainda não percebi quem a forma.”
A ministra assumiu estar em cima da mesa a possibilidade de o governo reforçar as verbas para os custos de manutenção das escolas, sendo “também falada a possibilidade de a comparticipação do Estado para as refeições escolares também ser aumentada já”. Ana Abrunhosa recusou revelar o pacote financeiro que isso implica, dizendo que o mesmo será anunciado quando o governo chegar a acordo com a ANMP. Mas, acrescentou: “as câmaras já estão a receber mais do que o governo gastava na descentralização”. Disse ainda que está a ser feito o mapeamento de escolas e de centros de saúde que necessitam de obras de “grande envergadura”, que terão várias fontes de financiamento.
Ministra Ana Abrunhosa diz que comparticipação do Estado no que as câmaras gastam nas as refeições escolares pode vir a ser “aumentada já”.
“É um prazo muito curto, porque o senhor primeiro-ministro impôs-nos um prazo curtíssimo e, portanto, nós, muito em breve, teremos de fechar o acordo.” Ana Abrunhosa Ministra da Coesão Territorial
“Os resultados que estão prestes a ser formalizados num acordo, que só não está ainda assinado porque queremos ter as garantias de que fica tudo acautelado.” Luísa Salgueiro (PS) Presidente da ANMP
“Lembram-se da Cimeira do Rivoli em que muitos dos autarcas que aqui estão presentes, e outros, chamaram a atenção de que era preciso fazer a coisa bem feita? Foi mal feita e agora estamos a tentar corrigir, o que é um vício português.” Rui Moreira (independente) Presidente da Câmara do Porto
“Estamos habituados a que, em reuniões públicas, o governo assuma todo o tipo de responsabilidade e depois, por figuras de cativações ou outras do género, nós não assistimos à concretização desses compromissos.” Aires Pereira (PSD) Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim