PSD chama ministra da Defesa à AR para explicar quebra na programação militar
DEFESA Sociais-democratas querem explicações sobre quebra na taxa de execução da Lei de Programação Militar, que será revista no próximo ano.
OPSD avançou ontem com um requerimento para ouvir no Parlamento a ministra da Defesa, Helena Carreiras, sobre a execução da Lei de Programação Militar (LPM), cuja taxa de execução ficou nos 54% em 20 21 e que será revista este ano.
No pedido, os sociais-democratas lembram que foi recentemente apreciado na comissão parlamentar de Defesa o Relatório de Execução da Lei de Programação Militar relativo ao ano de 2021, que refere que a taxa de execução da LPM se situou nos 54%, “o que representa uma descida em relação ao ano de 2020, em que a taxa de execução foi de 75%”. “Aos atrasos que se verificam em vários dos projetos da LPM junte-se o recente chumbo do Tribunal de Contas ao contrato de aquisição de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos, que vem comprometer o prazo para a entrega do primeiro destes navios, previsto ocorrer em 2023”, salienta o PSD.
Neste contexto, “considerando a necessidade de recuperar os atrasos na execução da Lei de Programação Militar e de promover a discussão sobre este processo em momento anterior à sua iminente revisão”, o grupo parlamentar do PSD pede a audição da ministra da Defesa com o objetivo de esclarecer a Assembleia da República sobre esta matéria.
A Lei de Programação Militar é o instrumento legal de planeamento dos gastos em armamento e equipamento militar. No passado dia 17 de junho, o Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao contrato entre o Governo e a IdD-Portugal Defence para a gestão do programa de aquisição de seis navios de patrulha oceânicos. Em maio do ano passado, o Conselho de Ministros autorizou a despesa para a compra, no montante de 352 milhões de euros, a ser entregues anualmente entre 2023 e 2029.