A desigualdade entre mulheres e homens é causa e consequência da violência que se perpetua contra meninas e mulheres.” (Des)Igualdade de género: até que a morte nos separe

Todos os anos o Dia Internacional da Violência contra as Mulheres, que se assinala a 25 de novembro, fica marcado pelas milhares de pessoas que saem às ruas. E não o fazemos em vão. Só em Portugal, em 2022, o flagelo da violência doméstica e de género contou com mais de 30 mil denúncias. Já neste ano, 25 mulheres foram mortas, sendo que, de acordo com os dados oficiais, 15 foram assassinadas em contexto de relação de intimidade, atual ou prévia,

Também no ano passado 519 mulheres foram violadas. E apesar de mais de 100 mil pessoas terem assinado uma petição a pedir que o crime de violação seja crime público, PS e PSD, do alto do seu conservadorismo, votaram contra! Esquecendo-se de que o ónus da denúncia também tem de ser da sociedade, que não pode tolerar a violência contra as meninas e mulheres! A causa dos Direitos Humanos das mulheres tem de ser uma causa de todas e de todos nós!

Já no Orçamento do Estado para 2024 rejeitam propostas do PAN, para garantir algo tão basilar como um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento de vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde, para a existência de kits de recolha de indícios de abuso sexual ou de violação, de que todas as entidades estão aptas a assegurar o atendimento adequado das vítimas, a garantir a disponibilização de kits de higiene pessoal, de roupa e de outros recursos emergenciais. Um mínimo de apoio que lhes deve ser garantido pelo Estado e cujo custo estimado é de um milhão de euros.

Já para a proposta do reforço do apoio técnico e financeiro para a criação, em todas as comarcas judiciais no território nacional, em cada Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de gabinetes de atendimento à vítima dotados de uma equipa, composta por procurador, técnico de apoio à vítima e funcionário judicial, bastariam 500 mil euros. Valores perfeitamente acomodáveis num orçamento com excedente orçamental.

A desigualdade entre mulheres e homens é causa e consequência da violência que se perpetua contra meninas e mulheres. Bem sabemos que existem múltiplos fatores, sociais, culturais e até religiosos que têm perpetuado uma sociedade marcadamente patriarcal, que continua a sujeitar as meninas e mulheres à violência, a casamentos forçados e precoces, a assédio sexual ou violação, a violência física, emocional ou até à morte.

Crescemos numa sociedade em que o ponto de partida das mulheres continua a não ser igual ao dos homens, seja numa perspetiva salarial, de oportunidades na vida pública e política, mas acima de tudo a viver uma vida segura, sem sonhos e expectativas de vida interrompidos.

As mulheres continuam a ser empurradas para a esfera da vida privada, para a vida familiar, mesmo que esse espaço não seja um espaço seguro.

Depois da morte de Mahsa Amini, milhares de pessoas saíram à rua no Irão em luta pela liberdade das mulheres. Recentemente na Islândia, o país acordou com uma greve das mulheres pela igualdade salarial e contra a violência de género, à qual aderiu a própria primeira-ministra, e que paralisou diferentes setores.

Apesar do caminho que temos de fazer até à igualdade, há algo que não pode mesmo ficar para trás: o tempo de intervenção. Não podemos continuar a chegar tarde demais e a permitir que a morte seja a libertação da vítima do agressor. Foram 25 mulheres este ano. Todas elas com nome e com direito a um outro final, um final para lá do “até que a morte nos separe”. E esta, tem de ser uma causa que nos une e convoca a todas e a todos. Nem que para isso também tenhamos de parar!