ANA e Alta Velocidade na última reunião de Costa

Derradeiro Conselho de Ministros deste Executivo decorre hoje no Porto, com a mobilidade no centro da agenda. António Costa disse ontem que é dever do seu Governo “deixar tudo preparado” para quem o suceder.

Governo vai aprovar resolução que obriga a fazer obras no aeroporto de Lisboa.

Oúltimo Conselho de Ministros de António Costa realiza-se hoje nos Paços do Concelho da Câmara do Porto, cidade a que o ainda primeiro-ministro chamou ontem “capital da descentralização”, com o foco na mobilidade e na construção e manutenção de infraestruturas, tanto no que toca à futura rede de Alta Velocidade ferroviária, como no atual aeroporto internacional de Lisboa.

Em declarações proferidas durante a última edição da iniciativa Governo + Próximo, na qual mobilizou dezenas de ministros e secretários de Estado em diversas iniciativas no Distrito do Porto, Costa disse que o Conselho de Ministros de hoje servirá para a aprovação de medidas preventivas que permitam consolidar o percurso da linha ferroviária de AltaVelocidade que permitirá revolucionar a ligação por comboio entre Lisboa, Porto, Braga e a cidade galega deVigo.

A definição do percurso foi apontada pelo governante socialista como um passo essencial para que a muitas vezes adiada AltaVelocidade possa finalmente avançar na próxima legislatura. “Desde que não haja oposição por parte do líder do principal partido da oposição e do futuro líder do atual partido no Governo, em janeiro teremos as condições técnicas para lançar o concurso para desenvolver esta linha de AltaVelocidade, cuja decisão final será já decidida pelo novo Governo”, referiu o primeiro-ministro.

Por outro lado, o primeiro-ministro em vésperas de ser exonerado avançou que o Conselho de Ministros irá aprovar uma resolução que impõe à ANA – Aeroportos de Portugal a execução imediata de obras que constam do conjunto de obrigações assumidas na contrato de concessão à empresa controlada pelos franceses da Vinci. Em causa estão obras necessárias no Terminal 1 do aeroporto internacional de Lisboa, cujo mau estado tem sido frequentemente denunciado, e também a desafetação da utilização militar de Figo Maduro, que deverá passar a servir como placa de estacionamento de aviões, melhorando a operacionalidade da infraestrutura aeroportuária.

António Costa disse ontem que, apesar dos constrangimentos constitucionais, é dever do seu Governo “deixar tudo preparado” para quem o suceder e assegurar a continuidade do país na execução dos fundos comunitários e gestão do dia a dia.

“Mesmo com os constrangimentos constitucionais que o Governo terá a partir da próxima sexta-feira, o país tem de continuar a funcionar. É preciso assegurar continuidade”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro garantiu que essa continuidade “é indiscutível” em matérias como os planos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, os planos de programas como o Portugal 2030, mas também na gestão do dia a dia.

“Mas é também dever deste Governo, mesmo para as matérias que não possa decidir, deixar tudo preparado para quem nos suceda o possa fazer no mais curto espaço de tempo”, acrescentou.