Já há intenções para investir acima de 3 mil milhões no Portugal 2030
Números do Registo de Pedido de Auxílio constituem um “pipeline sólido” no arranque do novo quadro comunitário de apoio, observa o presidente da AICEP, Filipe Santos Costa.
Há já 16 projetos inscritos no Registo de Pedido de Auxílio (RPA), correspondentes a intenções de investimento de 3042 milhões de euros. A inscrição no RPA representa uma pré-candidatura a incentivos financeiros do Portugal 2030 e o presidente da AICEP acredita que os dados assinalam “um sólido interesse e compromisso” das empresas em desenvolver investimento em Portugal. Para Filipe Santos Costa, “este é um pipeline sólido de investimento no arranque deste quadro comunitário”.
Em causa estão projetos de investimento, nacional e estrangeiro, de grande dimensão, ou seja, acima dos 25 milhões de euros. As empresas têm agora de formalizar as candidaturas aos incentivos no aviso publicado a 31 de outubro e cujos formulários abriram a 2 de novembro.
Trata-se do Aviso SICE – Inovação Produtiva – RCI – SICE-MPR-2023-06, publicado pelo Compete 2030, referente a “operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se revelem de especial interesse para a economia nacional, pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, promovidas por empresas”.
O período para apresentação das candidaturas decorre até 31 de dezembro de 2024, sendo que estão abrangidos investimentos destinados à criação de um novo estabelecimento, ao aumento da capacidade de um já existente, à diversificação da produção ou à alteração fundamental do processo global de produção, pode ler-se no aviso.
A atração de investimento é uma das prioridades da AICEP, em especial, investimentos intensivos em capital e tecnologia e que tragam valor acrescentado bruto. O cluster automóvel é um deles, designadamente no que se prende com a mobilidade verde, mas não só. Filipe Santos Costa destaca também o setor da metalurgia e metalomecânica, as matérias-base, para a química ou para a indústria transformadora em geral, o agroalimentar, a farmacêutica e as ciências da saúde.
“Temos tido muito sucesso em tudo o que é a metalurgia e na internacionalização do alimentar. Apesar de Portugal ser um importador de produtos agrícolas, consegue, em muitas áreas, ser um exportador líquido de produtos alimentares. Julgo que, pelo facto de haver uma valorização da dieta mediterrânica, mas também por Portugal ser um país da União Europeia, que é um selo de qualidade nos mercados extracomunitários, há uma apetência cada vez maior pelos nossos produtos. E há o efeito positivo que o turismo tem sobre o reconhecimento internacional da gastronomia e produtos alimentares portugueses”, diz o responsável.
Quanto às matérias-base, destaque para os projetos do lítio e do hidrogénio verde. Filipe Santos Costa duvida que a Operação Influencer – cujos arguidos (entre os quais estão Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, e Diogo Lacerda Machado, ex-amigo de António Costa) estão indiciados por tráfico de influência – possa pôr em causa as pretensões de Portugal neste domínio.
“O lítio para baterias automóveis e o hidrogénio verde para a descarbonização da economia e da indústria são dinâmicas globais, acho que nenhuma circunstância ou qualquer país vai ter impacto na inevitável e necessária descarbonização e eletrificação verde da economia, e Portugal tem um pipeline muito interessante de projetos nesse domínio”, defende. E acrescenta: “Há, neste momento intenções de investimento muito importantes, por toda a Europa. Nós temos a singularidade de termos depósitos de lítio identificados e considerados de grau suficiente para baterias de veículos elétricos e, portanto, é uma oportunidade que o país tem, quando falamos em mobilidade sustentável, de ter toda essa fileira, desde a matéria-base aos veículos, até à reciclagem depois das baterias dos mesmos.”
O importante, acredita, é que Portugal não perca a “vantagem competitiva” que foi construindo ao longo dos anos “ao ser um país pioneiro, até no contexto europeu”, ao nível da transição energética e digital.
Questionado sobre o grandes objetivos da AICEP para 2024, Filipe Santos Costa é perentório: “Temos de continuar a trabalhar na disponibilidade de solo de uso industrial e na simplificação do licenciamento ambiental e empresarial, na disponibilidade de interligação e de provimento elétrico, e no regime contratual de incentivos. Estas são as nossas três grandes tarefas e, com elas, esperamos atrair investimento em indústria verde descarbonizada circular, de base, na indústria automóvel, com destaque para toda a fileira dos veículos elétricos, nas life sciences, agroindústria e tudo o que tenha a ver com metalurgia.”
O período para as empresas formalizarem a apresentação das candidaturas decorre até 31 de dezembro de 2024.