Bruxelas propõe adesão gradual de novos países e fim das decisões por unanimidade

Discussão será feita no próximo mandato da Comissão Europeia e prevê um acesso precoce e gradual ao Mercado Único, mas também à União Aduaneira.

AComissão Europeia propôs ontem que países candidatos à União Europeia, como Ucrânia, Moldávia ou os Balcãs Ocidentais, tenham uma integração gradual no espaço comunitário e em certas políticas do bloco, antes da oficialização da adesão. Foi também proposto que mais domínios em análise pelos 27 Estados-membros deixem de estar abrangidos pela necessidade de uma unanimidade e passem a ser adotados por maioria qualificada.

Num documento focado nas reformas que devem anteceder o alargamento, o Executivo comunitário defende que, aos países candidatos e potenciais candidatos, devem ser dadas “maiores possibilidades de integração gradual em determinadas políticas da UE, ainda antes da sua adesão”, o que aconteceria “com base no mérito e de forma reversível”.

Neste documento, que visa servir de base para uma discussão no novo mandato da Comissão Europeia no início de 2025, é referido que isso poderia ser feito com “acesso precoce e gradual ao Mercado Único”, permitindo aos “operadores económicos dos países do alargamento se integrarem mais nas cadeias de valor europeias”.

Atualmente, são países candidatos à UE a Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e a Ucrânia, sendo o Kosovo um potencial candidato.

Além do mercado interno, é proposta uma aproximação gradual à União Aduaneira, às Administrações Públicas, aos sistemas energéticos, ao setor agroalimentar e à política externa.

É também sugerido “a passagem da unanimidade para a votação por maioria qualificada” em mais competências, desde que garantidas “salvaguardas adequadas e proporcionadas” às exigências nacionais, como condicionalidades políticas ou económicas relacionadas com desempenho e reformas.

Com o Tratado de Lisboa, o processo legislativo da UE passou a contar com votação por maioria qualificada em mais domínios, visando facilitar a tomada de decisões conjuntas.

Introduzidas foram cláusulas institucionais para este fim, como as cláusulas-ponte, que permitem exatamente passar da unanimidade para uma votação por maioria qualificada para avançar na adoção de um determinado ato.