Seis dúvidas para os novos ministros
Agora que já se conhece a composição do Governo, não se pode esquecer o que aconteceu no Parlamento, com a eleição da segunda figura do Estado português à quarta tentativa, e seguir em frente sem uma leitura das consequências possíveis. Será agora a vez do embate entre Pedro Nuno Santos, que em 2015 foi o negociador da geringonça, e o novo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte – contando como aliado com Hugo Soares, líder de bancada do PSD e braço-direito de Luís Montenegro –, que terá uma vida bem mais difícil e de maior desgaste na próxima legislatura do que teve aquele que hoje é o líder da Oposição.
Primeiro, o princípio da responsabilidade política tem de ser o verdadeiro mediador das negociações (e disso Pedro Duarte é um defensor). Segundo, as negociações não se farão numa solução ao estilo Bloco Central: o Chega já se revelou, nesta fase, um construtor do caos e da autovitimização, encostando Luís Montenegro contra as cordas e o resultado pode trazer sérios riscos para a governação da Aliança Democrática (AD) e provocar uma rápida erosão nos ministros mais pressionados.
Os partidos de direita têm um longo trabalho de comunicação pela frente, excluindo o Chega que é exímio numa estratégia mais popular, como sabemos.
Nesta fase, será crucial para a AD informar e esclarecer a estratégia governativa em todos os momentos da legislatura, e para Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, mostrar claramente onde se posiciona. Nos debates parlamentares e nos momentos críticos, António Costa mostrou que é um mestre da retórica, e isso ajudou-o a alcançar maior longevidade governativa. Será um desafio para Luís Montenegro nesta geometria parlamentar.
Posto isto, ainda sem conhecer os secretários de Estado e o Programa do Governo, que outros grandes desafios terá no futuro próximo o novo Executivo?
Primeiro, falta clarificar quem ficará responsável pela execução do PRR, se o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, juntamente com o ministro Adjunto e de Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida – mantendo a estrutura anterior, – ou se caberá ao ministro da Economia, Pedro Reis, o que fará algum sentido. O Governo terá de cumprir as metas propostas para receber o quinto cheque, de 2775 milhões de euros.
Segundo, terá o ministro do Estado e das Finanças peso político para defender o tão aguardado choque fiscal e o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a maior prova de fogo deste ano para este Executivo, e se sempre haverá lugar a um retificativo, fazendo a vontade ao PS?
Terceiro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, terá entre mãos não só temas sensíveis como o novo aeroporto e a privatização da TAP, que exigem algum consenso com o principal partido da Oposição, mas ficará também debaixo de fogo na habitação; fará isso sentido?
Quarto, sobre as eleições europeias de 9 de julho – que nenhum partido quer perder para o Chega –, este Executivo tem quatro eurodeputados, sendo que as pastas da Agricultura e do Ambiente e Energia serão cruciais nas políticas europeias, o que poderá ser uma aposta acertada do Governo.
Quinto, a inovação e a modernização deveriam estar num único ministério – dos mais importantes para a máquina do Estado –, por isso não se compreende a solução de juntar a inovação à educação e ciência, colocando, ainda por cima, lá dentro também o ensino superior – é um desafio arriscado para Fernando Alexandre.
E em sexto, resta sempre a urgência de resolver problemas estruturais na saúde, educação, justiça e aumentos salariais – que comportam uma despesa muito grande nos serviços públicos. Para uma parte destes, Pedro Nuno Santos já disse que o PS estaria disposto a negociar a viabilização de um orçamento retificativo. Mas até que ponto, o Governo não irá preferir esticar a corda para tentar levar estas mudanças a aprovação no OE2025, forçando os socialistas a um acordo e assim o Governo garantia maior longevidade?
Por último, dentro do próprio Governo terá de haver coesão, o que significa que, provavelmente, o ministro Manuel Castro Almeida terá um papel importante de coordenação, que não lhe será difícil dada a sua experiência autárquica, nomeadamente, enquanto vice-presidente da Junta Metropolitana do Porto.