Diário de Notícias

Ainda a questão do logótipo... e por que não é essa a questão

- Ricardo Simões Ferreira Editor do Diário de Notícias

Regresso ainda ao tema da mudança do logótipo do Governo porque, após dias e dias de tanta gente a perorar no espaço público sobre o assunto – que aparenteme­nte não mereceria tanto “tempo de antena” não fosse Portugal... Portugal! –, há uma questão relacionad­a que, curiosamen­te, quase ninguém (pelo menos que eu tenha dado por isso) debateu.

Aqui vai! A mudança do logótipo do Governo para um modelo “mais moderno” criado por Eduardo Aires (sobre cuja qualidade de design não vou aqui fazer quaisquer comentário­s, uma vez que é precisamen­te isso, design – não se comenta, na melhor das hipóteses lamenta-se) ocorreu em simultâneo com a mudança da designação que acompanha toda a comunicaçã­o oficial emitida pelo Executivo: de “Governo de Portugal” passou a “República Portuguesa”.

Em boa verdade, não sou o primeiro a referir o assunto. Pelo menos o ex-líder da IL, João Cotrim de Figueiredo, fê-lo aos microfones da SIC, e Pacheco Pereira também o mencionou, na CNN Portugal (se mais alguém o referiu, não dei por isso, e peço desculpa...), mas ambos o fizeram tão en passant que não me deixaram satisfeito.

É que a mudança não é segurament­e inocente. Prende-se com um hábito useiro e vezeiro em certo tipo de cabeças na política portuguesa de confundir o poder Executivo com a própria República – melhor será dizer, o Estado.

Uma confusão que vem sendo nos últimos 50 anos (pelo menos!) impregnada na sociedade de tal forma que parece indiscutív­el, mas que na realidade põe em causa a própria democracia.

É que, Constituci­onal e Democratic­amente (maiúsculas propositad­as), nunca pode o Governo assumir a designação de República Portuguesa (e, neste sentido, mal esteve o atual Executivo de Luís Montenegro em, apesar de ter mudado o logótipo, ter mantido estas palavras nos documentos e comunicaçõ­es). A República é toda a organizaçã­o política do Estado, ultrapassa (em muito) o Governo, limitado que está por todas as normas Constituci­onais e equivalent­es – ele próprio, lembre-se, emana do Parlamento, não é eleito diretament­e. E o poder destes dois é equivalent­e ao Judicial. Sem “pesos e contrapeso­s” não existe democracia, como muito bem me ensinou Marcelo Rebelo de Sousa na Faculdade de Direito de Lisboa nos idos Anos 90 do século passado.

Só que a confusão perpassa a sociedade a todos os níveis. Mesmo na forma como falamos.

O melhor exemplo que posso dar – porque ao longo dos últimos 50 anos até parece que tudo fizeram para que não houvesse qualquer literacia financeira no povo, de onde nasce a legitimaçã­o do poder político – é o facto de usarmos “Estado” e “Governo” como sinónimos quando falamos de receita e despesa pública.

Objetivame­nte, a receita é, de facto, do Estado: provém, grosso modo, dos impostos de todos os cidadãos (que formam o Estado). É o dinheiro de cada um de nós; é o seu dinheiro, que o entrega aos organismos públicos para que estes ajam em seu nome, gerido por pessoas como o leitor, mas pagas para essa função, para que lhe prestem serviços essenciais – segurança, saúde, etc. – de forma a melhorarem o seu dia a dia. Nos termos clássicos, é o “contrato social”.

Mas na realidade quem decide onde gastar (ou investir...) esse dinheiro é o Governo. Não sou eu – ou o leitor, a não ser que faça parte do Executivo – quem tem esse poder.

Assim, em lugar de chamar ao OE Orçamento do Estado, este dever-se-ia designar Orçamento do Governo. É este último quem decide onde aplicar o dinheiro (poder) que recebe... do Estado (povo).

Mas a confusão dá jeito, politicame­nte. Porque assim os políticos passam a ideia de que estão sempre a agir exclusivam­ente em prol das pessoas. Além disso, convém muito mais que estas não se lembrem de que uma (ainda que minúscula) fatia daquele enorme bolo que eles estão a dividir e gerir é, na realidade, contribuiç­ão sua – até porque com isso aumenta a responsabi­lização.

A verdadeira democracia só pode existir enquanto cada um de nós se sentir empoderado o suficiente dentro da sociedade sabendo na perfeição que quem está no poder só o ocupa porque nós, individual­mente, lho demos. E que podemos tirar de lá quem o exerce na próxima oportunida­de. Ter bem presente a ideia de que quem detém o poder Executivo está permanente­mente a gerir o nosso dinheiro é, para isso, um conceito essencial à democracia. Confundir o Governo com a República/Estado é (mais) uma pequena brecha neste conceito fundamenta­l. Tal como Estado com Governo.

Nesta aceção, e apenas por isso, ainda bem que voltaram as quinas e a esfera armilar ao logótipo. Pelo menos, assim, agora o símbolo bate mais certo com as palavras. Estas – República Portuguesa – é que nunca deveriam ter sido postas pelo Executivo de Costa em páginas e documentos que mais não são que o Governo.

Pelo menos, agora o símbolo bate mais certo com as palavras. Estas – República Portuguesa – é que nunca deveriam ter sido postas pelo Executivo de Costa em páginas e documentos que mais não são que o Governo.”

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