PCP pressiona Nuno Melo com medidas que PSD “já aprovou”
Comunistas reapresentam hoje projeto lei para “Complemento Vitalício de Pensão” no valor de 100 euros e a “Pensão Mínima de Dignidade”, igual ao Salário Mínimo Nacional, para os antigos combatentes”. Em 2022, só o PS votou contra esta proposta. A única ab
Já foi “apresentada nas discussões dos Orçamentos do Estado”, já chegou a ser “discutida e votada”, mas o voto contra do PS deitou por terra a proposta do PCP que consagrava “o Complemento Vitalício de Pensão e a Pensão Mínima de Dignidade para os antigos combatentes”.
Em junho de 2022, PSD, Chega, Bloco de Esquerda, PAN e Livre [a Iniciativa Liberal absteve-se] deram luz verde ao projeto de lei do grupo parlamentar comunista, e hoje o PCP insiste no “legítimo interesse e anseio dos antigos combatentes” que “foram traídos nas suas expectativas” por uma legislação [a de 2002, a de 2009 e a de 2020] que “pouco ou nada” beneficiou os “que foram sacrificados numa guerra injusta” e que “deveriam ser merecedores de um reconhecimento público não apenas em palavras e gestos simbólicos, mas sobretudo em apoios concretos capazes de melhorar as suas condições de vida”.
Antecipando-se ao Governo da AD, e ao Ministério da Defesa, tutelado por Nuno Melo, que no seu programa de governação diz ir avaliar a “natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos” argumentado com a “valorização” e a necessidade de “dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória”, o PCP propõe desde já “um Complemento Vitalício de Pensão no montante de 100 euros mensais” aos “antigos combatentes beneficiários do Complemento Especial de Pensão ou do Acréscimo Vitalício de Pensão previstos nas Leis n.º 9/2002, de 11 de fevereiro e 3/2009, de 13 de janeiro”.
E enquanto o Governo não decide adotar as prometidas “medidas expeditas capazes de darem resposta, com respeito pelas possibilidades orçamentais, a um conjunto de prioridades”, o PCP coloca também já como proposta, neste projeto de lei, uma Pensão Mínima de Dignidade para aqueles “cujas pensões sejam inferiores ao Salário Mínimo Nacional”.
O “recálculo”, que os comunistas propõem que seja faseado, é o seguinte: “Um ano após a entrada em vigor da presente lei, a pensão deve corresponder, no mínimo, a 80 % do Salário Mínimo Nacional”; dois anos depois, deve ser, no mínimo, 90% e atingir, ao terceiro ano, o valor do Salário Mínimo Nacional – “no mínimo”, exige o PCP.
A reforçar as pretensões comunistas, que alegam 22 anos de “promessas eleitorais” de sucessivos Governos e de leis por cumprir, é recordado que como o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020 ,“não se traduziu numa melhoria da situação material”, o PCP retoma agora “a sugestão feita pela Liga dos Combatentes” de “aumento nas pensões dos antigos combatentes abrangidos pela Leis n.º 9/2002 e 3/2009” e a “consagração de uma Pensão Mínima de Dignidade equivalente ao Salário Mínimo Nacional”.
E é precisamente contra o incumprimento do Estatuto do Antigo Combatente que mais de meia centena de antigos combatentes “vão entrar em greve de fome no dia 24 de abril junto ao Palácio de Belém”.
O Movimento Pró-Dignidade ao Estatuto do Combatente Guerra Colonial