Reforma educativa chegava ao Ultramar

Por esta altura, o Estado Novo tinha, literalmente, os dias contados. Porém, nos gabinetes ministeriais de nada se desconfiava. Pelo menos aparentemente. E as leis continuavam a sair. O Ultramar a par da Metrópole: Alargado aos estados e províncias de além-mar a Lei da Reforma do Sistema Educativo, titulava o DN, na primeira página.

“A sua adaptação não impede que em cada território se cuide dos aspetos que melhor sirvam os seus particularismos e interesses económico-sociais, consoante as prioridades que localmente se imponham”, escrevia o DN, no pós-título.

Baltazar Rebelo de Sousa, pai do atual Presidente da República, era, então, o ministro do Ultramar. Foi Rebelo de Sousa a publicar a portaria que tornava extensiva aos Estados do Ultramar a Lei n.º 5/73, correspondente à reforma das bases do Sistema Educativo. “Decisão de incalculável alcance, ela está sintetizada e justificada no preâmbulo daquele diploma em que se refere: ‘O Sistema Educativo Nacional , estrutura comum a todo o espaço português, visando a profunda renovação do ensino e tendo por finalidade abrir iguais possibilidades culturais a todos os cidadãos, é suficientemente flexível para se adaptar aos condicionalismos próprios de cada território e aos diferentes graus de evolução das respetivas populações’ (...)”.

De Moçambique chegavam explicações sobre a expulsão do bispo de Nampula e de 11 missionários combonianos. “Os acontecimentos desencadearam-se em meados de fevereiro, com a divulgação de um documento elaborado pelos referidos missionários combonianos ‘em união com o seu Bispo’, altamente ofensivo da Nação portuguesa e também da hierarquia da Igreja, pondo mesmo em causa as relações entre Portugal e a Santa Sé”, podia ler-se, em comunicado enviado ao DN pela secretaria de Estado de Informação e Turismo do Ministério do Ultramar”.

No Médio Oriente os conflitos continuavam. Enquanto troa o canhão nos Montes Golã: o armamento aflui ao Médio Oriente, podia ler-se. “A União Soviética fornece ‘Migs’ à Síria, e a França caças-bombardeiros ao Koweit.”

Dois palhaços era o título da crónica da escritora Agustina Bessa-Luís, que ocupava o canto inferior direito da primeira página.

ENSINO A nova Lei de Bases do Sistema Educativo português era alargada aos Estados e Províncias do Ultramar, com as devidas adaptações a cada território. O Ministério do Ultramar explicava a expulsão do bispo de Nampula e de 11 missionários e, no Médio Oriente, a guerra continuava.