O Governo ainda não caiu?

Nestas duas semanas soubemos que um ministro está a ser investigado pela Justiça. Miguel Pinto Luz, que era vereador na Câmara de Cascais, é alvo de uma investigação relativa a 75 mil euros pagos a uma agência de comunicação que o ajudou, em 2019, numa campanha à liderança do PSD. A desconfiança é que terá sido a câmara a pagar tal quantia, o que Miguel Pinto Luz nega, tendo até “fonte próxima” dele apresentado ao jornal Observador uma fatura e um extrato bancário para o demonstrar.

O Ministério Público, porém, não anunciou ter parado a investigação e uma outra “fonte próxima” desta autoridade, como é costume nestes casos, tratou de passar para a comunicação social que desconfia de falsificação de documentos.

Até agora, o Governo não caiu.

Nestas duas semanas percebemos que Cristina Pinto Dias, a secretária de Estado para a Mobilidade (por acaso nomeada por Miguel Pinto Luz) recebeu, em 2015, uma indemnização de 80 mil euros da CP, uma empresa pública, numa rescisão por mútuo acordo feita quando ela transitou para a Autoridade para a Mobilidade e os Transportes. É um caso muito semelhante ao que originou o escândalo Alexandra Reis/TAP/NAV, embora com valores inferiores, e que levou às demissões dessa efémera secretária de Estado do Tesouro e do então ministro Pedro Nuno Santos.

Ao que parece, a legislação aplicável em 2015 legitima a formalidade da indemnização que Cristina Pinto Dias recebeu (claro que é capaz de surgir um jurista que vá dizer o contrário, como também é costume), mas, na verdade, o princípio ético que condenou, violentamente, na praça pública, Alexandra Reis, só por lamentável incoerência pode ser, neste caso, outro.

Até agora, o Governo não caiu. Nestas duas semanas soubemos que a deputada do PSD Patrícia Dantas, que iria ser adjunta do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, desistiu da ideia depois de ser noticiado que estava a ser julgada num processo com 120 arguidos por fraude com Fundos Europeus.

Ninguém, até ao momento em que escrevo, explicou como é que o ministro de Estado, que trabalhou diretamente nos últimos dois anos com esta sua colega deputada, enquanto foi líder parlamentar do PSD, não sabia deste julgamento, que não é coisa que esteja em segredo de justiça.

Até agora, o Governo não caiu. Nestas duas semanas lemos que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que lidera um Governo de coligação PSD/CDS com apenas 80 deputados, num total de 230, e que precisa de negociar com a oposição apoios para todas as propostas de lei que conceber, nem uma palavra discutiu com os outros partidos quando avançou com um nome para presidir à Assembleia da República, onde tem de fazer esse delicado comércio político. A crise com a eleição da segunda figura do Estado durou quase dois dias e, percebeu-se, tinha sido perfeitamente escusada. Atribuladas negociações levaram depois à eleição de Aguiar Branco por um período de dois anos e à garantia, após esse tempo, que o cargo passará para alguém do PS.

Até agora, o Governo não caiu. Nestas duas semanas desiludimo-nos quando se verificou que o “choque fiscal” que Luís Montenegro prometeu na apresentação do Programa do Governo não significava, ainda este ano, uma redução de 1500 milhões de euros de IRS, mas sim algo muito mais modesto: menos de 200 milhões. O jornal

Expresso, que noticiara isso em primeira página, acusou o primeiro-ministro de “embuste”, ao misturar esses 200 milhões com os 1300 já cortados ao IRS pelo anterior Governo. A oposição, toda, também se atirou, desalmada, a Montenegro que manda dizer que toda a gente o percebeu mal.

Até agora, o Governo não caiu. E, a propósito de “embustes”, estou a lembrar-me do discurso de tomada de posse do novo primeiro-ministro, quando Luís Montenegro anunciou que iria promover as celebrações dos 500 anos de Luiz Vaz de Camões, como se nada estivesse planeado. Na verdade está montada uma comissão para conceber essas celebrações, que vão durar um ano e iniciam-se no próximo dia 10 de Junho, Dia de Portugal, das Comunidades e de (precisamente) Camões. Essa comissão deveria apresentar o programa de eventos e iniciativas em maio, pelo que deverá ter o trabalho quase feito. Não houve aqui uma falácia de Luís Montenegro? Quantas mais, com maior ou menor importância, iremos ter?

Desde que no dia 2 de Abril de 2024, fez ontem duas semanas, o Presidente da República deu posse aos ministros do XXIV Governo Constitucional da República saído da Revolução do 25 de Abril de 1974, o Governo, de facto, não caiu, mas está a fazer tudo o que pode para conseguir esse objetivo.

0 Governo, de facto, não caiu, mas está a fazer tudo o que pode para conseguir esse objetivo.”