IRS muda até ao oitavo escalão
Os valores concretos da redução fiscal são conhecidos hoje, após a aprovação do pacote em Conselho de Ministros. A oposição, já se sabe, vai apresentar propostas para alterar as medidas do Executivo.
Só hoje ficará desfeita a dúvida sobre quanto é, ao certo, o valor da redução de IRS que o Governo vai operar. Inicialmente, pensava-se que, com o Orçamento do Estado para 2024 já vigorasse uma redução de 1327 milhões de euros. Todavia, pode não ser assim e o valor, segundo disse Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, esse montante será afinal de 1191 milhões.
No debate de urgência sobre o tema (que aconteceu na passada quarta-feira), convocado pelo PS, Pedro Duarte explicou que os 1327 milhões de euros eram uma previsão de Fernando Medina, ex-ministro das Finanças, e que as estimativas do Governo (feitas desde que entrou em funções) apontam para os 1191 milhões.
Hoje, o Executivo reúne-se em Conselho de Ministros e, já se sabe, vai aprovar a proposta para mexer no IRS. Ao que tudo indica, o Governo vai revogar as tabelas de IRS em vigor. E para acomodar as suas propostas em relação àquilo que está em vigor, o Governo terá de baixar os valores em relação à proposta inicial (ver caixa).
Mas desde que os sociais-democratas anunciaram estas medidas (na Festa do Pontal, em agosto de 2023), o Governo do PS chumbou a proposta por duas vezes e aplicou uma redução das taxas de IRS nos primeiros cinco escalões, entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais . Ora, olhando para o que propõe o PSD, isto vai obrigar o Governo a reduzir mais do que esperava, porque os segundo e terceiro escalões já pagam menos do que aquilo que os sociais-democratas propõem.
Não se sabe ao certo quanto valerão todos estes ajustes, mas, durante o debate, Pedro Duarte avançou com uma estimativa de 309 milhões de euros (em vez dos 173 milhões inicialmente anunciados pelo ministro das Finanças).
Questionado sobre isto, após a reunião do Conselho Europeu, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou que foi sempre “claríssimo” e que hoje irá “densificar” a proposta, “depois da aprovação no Conselho de Ministros de toda essa matéria”.
Oposição critica e vai apresentar alterações
Na quarta-feira, o debate parlamentar ficou marcado pelas acusações da oposição, que voltou a falar num “embuste” e acusou o Governo de fazer uma proposta de IRS que, afinal, nada mais é do que “ficção”.
Ainda sem conhecer a proposta final do Governo, o Chega anunciou ontem que, pelo menos, irá abster-se na votação do pacote fiscal (que será discutida em plenário na próxima semana, dia 24 de abril). André Ventura desafiou Montenegro a aceitar as medidas propostas pelo Chega e “não apenas de 200 milhões, porque isso é ridículo”. E “era importante” que o Governo fizesse “um corte definitivo” com o PS. Ou então “fará um corte definitivo” com o Chega. Isto significa que se
Luís Montenegro “quer governar com instrumentos legislativos do PS”, como o Orçamento do Estado, “as pessoas acharão isso um pouco tonto” e, que se for assim, haver “diálogo legislativo” entre PSD e Chega não fará sentido. Em alternativa, Ventura voltou a pôr a pressão num Orçamento Retificativo.
Olhando-se para os programas eleitorais, podem tirar-se algumas ideias daquilo que, previsivelmente, serão as propostas de alteração. Entre outras, o PS propõe reduzir as taxas de IRS e a atualizar os limites dos escalões “de acordo com a taxa de inflação” e quer alargar o IRS Jovem “a todos” os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido.
À direita, a Iniciativa Liberal, por sua vez, defende a redução da “progressividade excessiva”. E propõe uma taxa única de 15% aplicável aos rendimentos superiores ao salário mínimo, com manutenção das deduções à coleta e revogação dos regimes existentes que distinguem jovens de não jovens e residentes de não residentes. O Chega quer acabar com o atual sistema de taxas do IRS, substituindo-o por um modelo com duas taxas marginais: uma de 15%, até aos 39 999 euros, e outra de 30% a partir dos 30 mil euros, com isenção de IRS para quem recebe até mil euros mensais.
À esquerda, o Bloco quer atualizar na dedução específica, passando dos 4104 euros para 4686. E pretendem introduzir, ainda, o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para quem está nos oitavo e nono escalões do IRS. O PCP também defende esta medida, quando os rendimentos superarem 80 mil euros/ano, bem como, por exemplo, o reforço da progressividade do imposto. O Livre pretende rever as taxas e os escalões, uma atualização do valor de referência do mínimo de existência e da dedução específica.
Já o PAN propõe uma redução da taxa de IRS nos sexto e sétimo escalões. É ainda sugerida uma “revisão intercalar” dos escalões deste imposto.
Com uma redução já atualmente em vigor, o Governo terá de reduzir mais do que esperava no IRS. E o alívio pode chegar aos 309 milhões de euros.