Futuramente ou o Governo passa a falar claro em tudo o que diz respeito à vida dos portugueses ou, muito rapidamente, a sua credibilidade irá “por água abaixo”.
Adiminuição do valor de IRS pago pelas famílias portuguesas foi, desde agosto de 2023, motivo de uma forte competição entre PS e PSD no que diz respeito a redução daquele imposto no Orçamento de 2024.
Em agosto de 2023, o PSD, na Festa do Pontal, através da voz do dirigente social-democrata António Leitão Amaro, anunciava a apresentação de uma proposta no Parlamento de baixa de IRS no valor de 1200 milhões de euros. E, o mesmo António Leitão Amaro, desafiava o PS a “aceitar o repto de reduzir,” nesse valor, o IRS dos portugueses.
Neste processo de “bacalhau a pataco” da baixa do IRS, o Governo de António Costa e Fernando Medina “não se fez rogado” e aceitou, de imediato, o repto dos “laranjinhas”, introduzindo, assim, no Orçamento do Estado de 2024 uma proposta de redução do IRS no valor de 1327 milhões de euros. Aprovado, pois, no OE 2024, esse valor ficou lá inscrito, como resultado de uma corrida entre PS e PSD por quem reduzia mais IRS. Uma competição que se explicava e compreendia num tempo em que o Governo socialista registava um profundo desgaste político, explicado pelos “casos e casinhos” que iam abalando o Executivo socialista.
Mais tarde, já decorria o ano de 2024, Luís Montenegro, já no auge da febre eleitoral, resolveu subir a parada de redução do IRS e acrescentou à proposta socialista mais uma diminuição de cerca de 200 milhões de euros, perfazendo assim uma descida prevista do IRS, no Orçamento de 2024, de cerca de 1500 milhões de euros.
Esta corrida na redução do IRS e a inabilidade (será só isso?) política do Governo de Luís Montenegro, muito em especial do seu ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explica as acusações de “fraude” e “embuste” com que, atualmente, o PS premeia o PSD pela ausência de uma comunicação clara que retirasse qualquer dúvida sobre os verdadeiros signatários das propostas que, ao longo do tempo, foram surgindo, nesta corrida entre os dois partidos pela redução do IRS. Sobretudo, em tempos de campanha eleitoral ambos queriam ficar bem na fotografia da baixa daquele imposto singular.
Não se pode, assim, afirmar, categoricamente, tout court, que da parte do atual Governo tenha existido uma intenção declarada da prática de um embuste ou de uma mentira assumida sobre o valor da redução de IRS proposto pela AD no Orçamento de 2024. Mas houve, no mínimo uma matreirice, uma “esperteza saloia”, ou mesmo uma omissão oportunista ao não esclarecer perante os portugueses que o valor de redução de IRS assumida pela coligação tinha origem em duas propostas, uma do anterior Governo PS no valor de 1327 milhões de euros e uma segunda, de 173 milhões de euros, avançada pela AD, para ultrapassar a proposta socialista já inserida no Orçamento de 2024, que aliás, até notícia em contrário, o Governo da AD vai usar.
Deste modo, não foi uma coisa bonita de se ver este “assobiar para o ar” do Executivo de Luís Montenegro. Depois de termos assistido durante oito anos do Governo socialista ao recurso à mentira, dissimulação, omissão e outras formas de “enganar o pagode”, convenhamos que os eleitores esperavam outro tipo de atuação do atual Governo. Sobretudo, à luz do que foi sendo dito na campanha eleitoral.
Pois bem, futuramente ou o Governo passa a falar claro em tudo o que diz respeito à vida dos portugueses ou, muito rapidamente, a sua credibilidade irá “por água abaixo”. Por agora, com esta prática obscura e dissimulada, Montenegro colocou mais um tijolo no já bem consolidado edifício populista do Chega e deu uma substancial ajuda ao mesmo, com vista às próximas eleições europeias.
Portanto ou a AD pára, então, com esta lógica de “bacalhau a pataco” e “arrepia caminho” na relação com os portugueses ou, numa primeira oportunidade, o país indica-lhe o caminho da porta de saída.