Adiada entrada de Ventura no Conselho de Estado
Votação estava marcada para hoje, mas ficou sem data. Pode haver três listas para cinco lugares, com o Chega a ter um garantido. André Ventura passará a ter assento no órgão consultivo do mesmo Presidente da República que o Chega pretende ver acusado por
Oadiamento da eleição dos cinco representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, que esteve prevista para o plenário desta manhã, por pedido dos grupos parlamentares do PSD e do PS, não vai alterar em nada a distribuição de lugares que o peso relativo de PSD, PS e Chega determina, levando a que Marcelo Rebelo de Sousa tenha no órgão consultivo da Presidência da República duas personalidades que serão indicadas pelos sociais-democratas, outras duas pelos socialistas e um representante da bancada mais à direita, que será o próprio André Ventura.
Ao que o DN apurou, ainda não está fechada a data em que os deputados irão proceder à votação dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, estando por confirmar se é possível apresentar uma lista de consenso dos maiores grupos parlamentares, como sucedeu no início das duas últimas legislaturas. Na mais recente, em 2022, foram eleitos conselheiros de Estado os socialistas Carlos César e Manuel Alegre, bem como o ex-candidato presidencial Sampaio da Nóvoa, que é um independente de esquerda, e os sociais-democratas Miguel Cadilhe e Pinto Balsemão, eleito consecutivamente desde 2005.
Nesta legislatura as contas foram alteradas pela dimensão do grupo parlamentar do Chega, que obteve 50 deputados a 10 de março. Como a eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado é proporcional, com os cinco lugares distribuídos pelo método de Hondt, a lista de candidatos que o líder desse partido irá encabeçar assegura folgadamente – ao contrário do que sucedeu em 2022, quando o agora cabeça de lista às europeias Tânger Corrêa era o primeiro candidato – que Ventura terá assento no órgão consultivo do Presidente da República que o Chega quer ver acusado de traição à pátria. Uma intenção que deve ser travada nesta tarde, com a votação do relatório da comissão parlamentar especial criada para o efeito, em que a deputada relatora Isabel Moreira (PS) defende não haver indícios de que o Chefe de Estado tenha cometido tal crime ao defender reparações financeiras às ex-colónias portuguesas.
Mesmo que o PSD (em conjunto com o seu parceiro de coligação CDS-PP) e o PS apresentem listas separadas para os cinco lugares no Conselho de Estado, como aconteceu em 2015, o equilíbrio de forças nesta legislatura conduzirá a que cada uma eleja os seus dois primeiros candidatos, ainda que a socialista tenha mais votos do que a afeta ao Governo, se contar com apoio dos deputados do Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Na sessão plenária desta manhã mantêm-se as eleições para os representantes no Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho Superior de Informações, Conselho Superior de Segurança Interna e Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. Em todos os casos há listas conjuntas, com Silvério Regalado (PSD) e Francisco César (PS) na Defesa Nacional, Andreia Neto (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS) nas Informações, António Rodrigues (PSD) e Isabel Oneto (PS) na Segurança Interna, e Liliana Reis (PSD) e Miguel Costa Matos (PS) na Segurança no Ciberespaço.