O orçamento, as rotas e os carris

Não está fácil a gestão da relação do governo com duas áreas de transportes estratégicos nacionais: os comboios e os aviões. O primeiro-ministro e o ministro Pedro Nuno Santos voltaram a lançar farpas sobre a gestão da TAP, com a qual têm feito braço de ferro com a possível nacionalização da companhia em vista ou injeção de capital com reforço de direitos para o acionista Estado.

Agora é de novo o próprio chefe do governo a dizer que a comissão executiva da TAP tem o dever legal de “gestão prudente” e “não tem credibilidade” um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.

António Costa disse ver-se “obrigado a recordar à comissão executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia”. Esse conjunto de deveres legais “não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras”, sublinhou.

A estratégia a definir para a TAP tem de ser consistente e de longo prazo, uma vez que a companhia é demasiado importante para o crescimento do país através do relançamento do turismo. E, sim, o papel do Estado é importante mesmo que não passe por uma nacionalização ou uma injeção de capital.

Outra componente que é estratégica (ou deveria ser) é a ferrovia. Contudo, a CP está sem contrato com o Estado e já só tem dinheiro até ao mês que vem, junho. O Tribunal de Contas devolveu o contrato de serviço público pela segunda vez, e a empresa enfrenta problemas de liquidez. Além da quebra de receitas devido à crise da covid-19, a empresa ainda está à espera de receber a compensação anual pelo serviço público prestado. Desde o início do ano que já deveria ter entrado em vigor o contrato de serviço público da CP, mas ao que parece tem andado de um lado para o outro, entre o Tribunal de Contas e os ministérios das Finanças e das Infraestruturas.

Também aqui, como em quase toda a máquina pública, parece que é preciso um Simplex para ver se o assunto entra nos carris. A situação está a obrigar a CP a procurar soluções de engenharia financeira para conseguir ter fundo de tesouraria para fazer face às despesas. A CP está a perder quatro milhões de euros por semana, segundo o próprio ministro Pedro Nuno Santos. Também por isso, é urgente agir.

Irá a CP juntar-se à TAP e solicitar também uma injeção de capital? Resta saber como vai o orçamento retificativo suplementar aguentar todas as exceções, para acudir a todas as frentes.