Novos fundos, nova responsabilidade

AUnião Europeia deu, nesta semana, um novo passo na direção certa. O pacote de medidas apresentado na passada quarta-feira não defraudou as expectativas e vem ao encontro do que tenho aqui defendido, proporcionando uma resposta financeira comum e de dimensão apreciável às exigências da recuperação europeia, sem sobrecarregar o endividamento dos Estados-membros. Novamente, os mercados financeiros não tardaram a dar um sinal positivo, com uma nítida redução das taxas de juro das dívidas soberanas.

Tendo recebido um mandato difícil dos Estados-membros, a Comissão Europeia esteve à altura das suas responsabilidades. Foi, simultaneamente, inovadora e fiel aos seus princípios fundadores, desenhando uma solução europeia e não intergovernamental; sem passar linhas vermelhas de alguns Estados-membros, mas quebrando velhos tabus; sem condicionalidades inaceitáveis, mas com uma lógica de utilização exigente e, em parte substancial, ligada à implementação de reformas estruturais.

Com o novo instrumento financeiro, serão criados novos programas, alguns dos quais particularmente dirigidos às empresas, e serão reforçados programas e políticas já existentes. Uma delas é a política de coesão que terá um reforço de 55 mil milhões de euros, mais do que compensando a perda de 7 mil milhões no quadro financeiro plurianual. Este reforço demonstra a reabilitação desta política e a sua nova relevância no quadro da resposta rápida a esta crise.

Restam ainda algumas questões mal definidas. Apesar de já terem vindo a público valores – não oficiais – da chave de repartição das novas verbas pelos Estados-membros, os critérios que lhe estão subjacentes não são ainda totalmente claros nem suficientemente fundamentados.

Além disso, está ainda em aberto a questão do reforço do orçamento da União, para além de 2027, para que seja possível acomodar o reembolso dos montantes que serão agora mobilizados. A preferência expressa pela Comissão Europeia de criar novos recursos próprios não deixa de levantar preocupações quanto a futuros impostos e custos adicionais para as empresas.

É essencial agora que, no Conselho Europeu, os Estados-membros cheguem a acordo político sobre estas propostas antes das férias de verão, para garantir que os fundos cheguem rapidamente à economia. As negociações adivinham-se difíceis, mas como aqui já afirmei, creio que politicamente o retrocesso não será admissível.

Se, como se exige, o acordo for alcançado, Portugal terá em breve a possibilidade de recorrer a um montante muito considerável de verbas. Por isso, é preciso definir, desde já, estratégias de políticas públicas e estratégias empresariais capazes de orientar com eficácia esses recursos. Recursos que deverão ser utilizados não só numa perspetiva de recuperação a curto prazo, mas com uma visão mais alargada de resposta aos grandes desafios de fundo que se nos continuam a colocar, desde a transformação digital à transição energética e à economia circular, tendo sempre presente o objetivo do relançamento de uma base industrial renovada, mais forte e mais resiliente.

Se formos capazes de o fazer, estaremos mais perto de reconduzir Portugal à rota do desenvolvimento.