O “apoio à banca”

Atransferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco inflamou a polémica do “apoio à banca”, já antes excitada por quem, face às dificuldades que a covid-19 trouxe a particulares e empresas, vem exigindo em contrapartida que os bancos retribuam à economia os apoios recebidos.

“Apoio à banca” é todavia uma expressão enganadora, porque engloba na mesma designação os casos de BPN, Banif e BES-Novo Banco, não os distinguindo dos outros bancos, e sugere apoio a banqueiros e acionistas.

Ora, no primeiro caso, os banqueiros foram afastados e alguns já condenados, os acionistas descapitalizados e os credores prejudicados. Nos outros bancos, os acionistas, incluindo o banqueiro Estado, suportaram a desvalorização das ações a par de recapitalizações forçadas e reembolsaram com juros especulativos os apoios recebidos. Trabalhadores tiveram salários diminuídos ou foram dispensados.

O ardil da expressão faz esquecer que esse apoio se traduziu, sim, num suporte aos depositantes e à economia. É certo que muitas imparidades resultaram de crédito mal concedido por inaptidão, razões políticas ou fraude, ou das transferências para o NB, por incertas razões contratuais. Mas também é certo que muitas imparidades nasceram de crédito bem concedido nas condições do momento, mas cuja recuperação se tornou inviável face à crise vivida por particulares e empresas. O apoio aos bancos foi o dual desse suporte à economia e sem o qual muitas boas empresas teriam desaparecido. E outras se perderiam, caso os depósitos fossem na voragem.

Esquecendo que os bancos são os primeiros interessados em concretizar operações, essa exigida contrapartida acaba por ser um convite a uma distribuição de crédito sem regras ou condições. E grande prejudicado seria também o Estado, quer dizer, o contribuinte, face às garantias do Estado às linhas de crédito da covid-19.

Esta exigência sobre a banca serve o objetivo de quem não consente a banca privada, visando, sob a capa de um apoio ético e até com spreads zero, que os bancos afundem em dificuldades de solvabilidade e tesouraria, momento em que tal exigência se transformaria em acusação de gestão danosa e fraudulenta, propiciando a intervenção estatal.

À banca deve exigir-se competência e rigor, não contrapartidas que dão sempre mau resultado.