O Orçamento do Estado para um ano crucial

OOrçamento do Estado que será apresentado ao país dentro de um mês deve refletir, simultaneamente, a urgência do momento atual e a ambição de um futuro mais próspero e sustentável. Ao contrário de anteriores orçamentos, condicionados por outras crises, de dimensão e origens completamente diferentes da que estamos agora a sofrer, a confiança que poderá gerar nos agentes económicos, internos e externos, ultrapassa em muito o cumprimento de rácios financeiros para se centrar na adequação da sua estratégia.

As opções que forem agora tomadas serão determinantes para o ritmo a que se vai processar a recuperação da crise económica mais profunda de que há memória em Portugal. Delas dependerá não só a sobrevivência de muitas empresas e a sua capacidade de preservar emprego e impulsionar o relançamento da economia, mas também o pleno aproveitamento das oportunidades abertas pelo novo enquadramento proporcionado pela União Europeia, para que Portugal possa sair desta crise fortalecido e apto a vencer os grandes desafios de fundo que temos pela frente.

Este Orçamento do Estado não se compadece, por isso, com considerações de tática política, mas deve assumir uma estratégia económica com o objetivo de superar a atual crise e criar as bases para colocar definitivamente Portugal na rota do crescimento.

As propostas apresentadas esta semana pela CIP centram-se em objetivos muito claros:

– Apoiar o reforço dos capitais das empresas, não só para que possam sobreviver, preservando o emprego, mas para que mantenham a sua solidez e a sua capacidade para impulsionar a recuperação;

– Tornar o sistema fiscal mais competitivo, mais previsível e mais simples, orientando-o para estimular o investimento e promover o aumento da dimensão crítica das empresas, para que sejam capazes de competir no mercado global;

– Qualificar e requalificar para competir, apostando fortemente na formação profissional dos ativos – tanto os que mantêm o seu vínculo laboral como os desempregados – e corrigindo o atual desajuste entre a oferta formativa e as necessidades das empresas;

– Melhorar o ambiente de negócios, para que as empresas possam concentrar os seus recursos na criação de valor e competirem em mercados cada vez mais exigentes;

– Investir com racionalidade, de forma consistente com uma visão de longo prazo, prioridades ancoradas no interesse nacional e critérios bem definidos.

Reconheço o esforço inerente às propostas que foram apresentadas. Mas não só podemos contar com um enquadramento europeu que acomoda margem orçamental para uma resposta mais robusta à crise, como esse esforço, no presente, é imprescindível para permitir, nos próximos anos, o regresso ao crescimento e a finanças públicas equilibradas.

Preservemos, pois, o presente, para que possamos ter um futuro mais próspero.