Regra europeia poria salário mínimo português nos 663 euros

Retribuição mensal garantida está hoje 28 euros aquém da referência que está em estudo em Bruxelas para um salário mínimo europeu: 50% da remuneração média.

O valor do salário mínimo português está a 28 euros de cumprir um dos critérios em estudo por Bruxelas para a fixação dos valores de retribuição mensal mínima garantida no quadro da União Europeia: o de que o salário mínimo dos Estados-membros seja de, pelo menos, metade da remuneração média nacional. Em junho, o salário médio português estava nos 1326 euros, o que colocaria o valor de referência nos 663 euros.

O projeto de salário mínimo europeu foi retomado nesta semana pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no discurso anual do Estado da União. A preocupação manifesta é a de assegurar a adoção de um salário mínimo nos países onde este ainda não existe, nem haja tradição de negociação coletiva para o fixar setorialmente. Nos restantes países, Bruxelas pretende também garantir critérios estáveis e claros para definir a retribuição mínima legal, já que há uma grande variedade de regras dentro do bloco.

Até aqui, as discussões sobre o salário mínimo europeu têm estado focadas em duas referências possíveis: garantir que os trabalhadores ganham no mínimo 50% do salário médio dos seus países ou 60% da remuneração mediana. Esta última foi, aliás, uma proposta do vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, enquanto candidato socialista à presidência do executivo europeu – sendo então apoiado por Portugal. A maior organização europeia de trabalhadores, a Confederação Europeia de Sindicatos, defende que ambos os indicadores devem ser impostos na regulamentação europeia. E pede que não sejam apenas indicativos, mas vinculativos.

Se no que respeita ao primeiro indicador, tendo por base a remuneração média atual em Portugal, o salário mínimo de 635 euros não atinge o patamar mínimo desejável, o mesmo não acontece quando se tem em conta a remuneração mediana. Aqui, Portugal é um dos dois únicos países europeus que atingem a fasquia de 60%, em conjunto com França.

Segundo o relatório anual sobre a evolução do salário mínimo, da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, a Eurofound, Portugal e França superavam ligeiramente a referência de 60% da mediana de rendimentos em 2018. O salário mínimo português fez, aliás, progressos substanciais: encontrava-se abaixo dos 50% da mediana salarial em 2008.

Na UE, Bulgária (salário mínimo nos 312€), Croácia (546€), República Checa (575€), Eslováquia (580€) e Espanha (1108€) têm já debatido planos para a determinação de um rácio de salário mínimo em torno destas percentagens. Fora do bloco, o Reino Unido (1760€) também quer alcançar os 60% da mediana salarial.

Em Portugal, não se discutiu até aqui publicamente a possibilidade de incluir estes indicadores na ponderação. O governo, que legisla o salário mínimo após ouvir os parceiros sociais, tem à mão indicadores mais ou menos quantificáveis para decidir: “As necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços”, diz o Código do Trabalho.

O que há, para já, é um valor-meta, no programa do governo: alcançar os 750 euros em 2023. A ideia ainda é chegar lá com um acordo de rendimentos, que as Grandes Opções do Plano para 2021 mantiveram em cima da mesa apesar da pandemia. E que se guia por um indicador específico: o peso da massa salarial no PIB, e a sua aproximação à média europeia. Ficou em 44,7% no ano passado (47,5% na UE27). Excluindo contribuições para a Segurança Social, os salários valem 34,9% da riqueza anual (37,8% na UE27).

Para 2021, é esperada nova subida no salário mínimo. Mas esta terá à partida menor fôlego do que a deste ano, que elevou a retribuição dos 600 para os 635 euros. Será, segundo o ministro das Finanças, João Leão, um aumento “com significado” mas contido pelo efeito da covid nas empresas. Ainda não há data para a discussão.

Bulgária, Croácia, República Checa, Eslováquia e Espanha debatem já rácios em linha com os que estuda Bruxelas.

Estudo conclui que remunerações mais baixas são “trampolim” para aumentos. Vantagem de Portugal é curta

Para quem está no fundo só resta subir, mas há alguns países onde é mais difícil fazê-lo, e entre eles está Portugal. Segundo a Comissão Europeia, quem está na base das remunerações tem por regra um “trampolim” mais rápido na evolução salarial. Mas o impulso é curto para quem ganha o salário mínimo português, que está entre os que garantem menor progressão de rendimentos a curto prazo no bloco europeu, ficando apenas atrás dos de Luxemburgo, Itália (sem salário mínimo legal, mas com acordos coletivos de retribuição mínima) e Roménia.

Nos cálculos do relatório anual de Bruxelas sobre os desenvolvimentos sociais e no emprego nos Estados-membros, publicado nesta última semana, a probabilidade de um trabalhador português que recebe o salário mínimo ser aumentado significativamente (em 25%) num período de dois anos é apenas 5 pontos percentuais superior à de qualquer outro trabalhador. Já em Espanha, a vantagem alcança os 37 pontos percentuais. Este é o país da União Europeia onde a retribuição mínima mensal garantida mais surge associada a uma etapa inicial, e transitória, da vida de trabalho.

O documento de revisão, do comissário europeu do Emprego, Nicolas Nicolas Schmidt, argu

menta contra a ideia de que o salário mínimo tende a estagnar remunerações. É antes um “trampolim”, com os cálculos da Comissão a oferecerem uma visão maioritariamente benigna num momento em que Bruxelas propõe regras para um salário mínimo europeu.

“Quando consideramos a progressão salarial de quem recebe o salário mínimo frente a outros trabalhadores na distribuição de salários, a nossa análise chega à conclusão de que aquele que recebe o salário mínimo tem uma probabilidade superior em 11,8 pontos percentuais de melhorar significativamente o vencimento no curto prazo à de outros trabalhadores”, afirma o documento.

Os cálculos de Bruxelas têm por base as percentagens de trabalhadores com e sem salário mínimo que, nos diferentes países, tiveram subidas importantes nas remunerações entre os anos de 2016 e 2017. Nesse período, mais de metade dos espanhóis que recebiam a retribuição mínima tiveram aumentos da ordem dos 25%.

Já no Luxemburgo – com o salário mínimo mais elevado na UE, nos 2142 euros – verifica-se o oposto: é mais provável outros trabalhadores serem aumentados do que aqueles que recebem o salário mínimo. O mesmo sucede em Itália (caso em que a Comissão tem em conta as retribuições mínimas definidas em negociação coletiva). Na Roménia, à semelhança de Portugal, há ainda vantagem, mas é marginal. Não vai além de um ponto percentual.

Já entre os países onde o salário mínimo mais reflete a ideia de “trampolim” estão, a seguir a Espanha, Eslovénia, Finlândia e Suécia (os últimos dois sem salário mínimo nacional, mas negociado em convenção coletiva). Seguem-se Grécia, República Checa e Malta, todos países onde a vantagem relativa de quem ganha o salário mínimo supera os 30 pontos percentuais.