APDIR. “Governo tem de salvar todas as empresas que for possível salvar”

Num ano em que as insolvências em Portugal podem chegar a 36%, associação pede flexibilidade nas medidas para empresas.

Uma Via Verde para PME, um balcão Único da Autoridade Tributária e da Segurança Social para facilitar acesso e procedimentos e a suspensão de insolvências recuando à declaração do Estado de Emergência e que se prolongue até 31 de março de 2021. É por aqui que passa a proposta da Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR) para trazer alguma luz ao cenário negro que ensombra as nossas empresas.

Num momento em que as previsões da seguradora de crédito internacional Crédito y Caución dão conta de um cenário dramático, apontando que as insolvências em Portugal neste ano cheguem aos 36% – a maior fatia da União Europeia, onde a média se fixa nos 26%, e uma das mais violentas de todo o ranking –, a associação mundial de profissionais de insolvência e recuperação avança com uma alternativa para tentar minimizar estragos. A aposta faz-se na flexibilidade, na abrangência e no caráter transitório das medidas neste contexto específico, conforme explica ao DV o diretor executivo da APDIR, Paulo Valério.

“A previsão de aumento das insolvências de empresas em Portugal em 2020 não é apenas acima da média, é a mais alta de toda a União Europeia”, frisa, observando que “pior do que nós, só a Turquia, os EUA e Hong Kong”. Um cenário que traz consequências dramáticas como pobreza, desemprego e instabilidade política.

Contestando o regime transitório proposto pelo governo e que está em discussão no Parlamento, por considerar que pouco muda no que já existe, Valério tem tentado sensibilizar as autoridades para as reais necessidades da mais gorda fatia do tecido empresarial português. O modelo do governo já existe “e que é uma das formas de acesso ao PER”, diz, considerando que essa fórmula que não tem tido grande adesão, sobretudo de PME, uma vez que, pela sua constituição, tende a ser interessante apenas para “grandes empresas e bancos aproveitarem para afastar credores minoritários e alcançar benefícios fiscais com a reestruturação”. Para responder aos desafios de micro e pequenas empresas, o responsável explica ao DV que preferia ver o PER convencional, “concedendo prazos de negociação em que todos os credores participassem em igualdade de circunstâncias e em que a empresa tivesse tempo e tranquilidade para desenhar a sua estratégia”.

Infelizmente, diz, “o PER foi trancado a sete chaves em 2016”. E se as propostas da APDIR foram recebidas com “grande abertura pelo Grupo Parlamentar do PS (...) isso não se traduziu, tanto quanto gostaríamos, num alinhamento do governo com o essencial da nossa posição, como revela a proposta de lei em discussão”. E desde abril que não têm novas respostas.

“Nesta fase, estamos em reuniões com os diferentes grupos parlamentares, para tentarmos melhorar, através do parlamento, a proposta do governo”, conta.

O futuro que a associação traça para as empresas portuguesas não é, de todo, favorável. “Não pretendemos fazer de Nostradamus, mas também não concordamos com otimismos que apontam uma recuperação total daqui a um ano”, diz Paulo Valério, que acredita que é preciso ver como avança a pandemia, mas também olhar a realidade e tentar travar a tendência de crescimento das insolvências a todo o custo. “Isso implica salvar todas as empresas que for possível.” E se o governo não tomar essa iniciativa agora, a APDIR acredita que será forçado a fazê-lo “pela realidade” ou por Bruxelas, já que “o nosso modelo é contraditório com as orientações da UE e com o modelo da maioria dos nossos parceiros comerciais”.

Mas como funcionaria afinal o modelo defendido pela APDIR? O advogado sublinha desde logo a importância de suspender as insolvências, para evitar decisões precipitadas e permitir aos tribunais prepararem-se para o aumento de processos. Depois, explica que a ideia seria criar um acesso rápido ao PER para PME, de forma que “as empresas tecnicamente insolventes que pretendam beneficiar deste instrumento, evitando a insolvência, possam fazê-lo se tiverem disponibilidade de 30% dos credores, e que as demais, que não estejam insolventes, possam aceder sem terem de pedir autorização”.

Quanto ao “balcão único”, podia o Estado, enquanto credor, a falar com os contribuintes “a uma só voz”. “Não faz sentido uma empresa ter de bater a várias portas e lidar com regimes de regularização distintos na negociação da dívida ao Estado, tão pouco que o esforço de flexibilização continue a ser maior do lado da SS do que da AT.”

Sobre as medidas adotadas pelo governo, Paulo Valério destaca as moratórias na “resposta rápida à situação de emergência”, mas lembra que não são solução duradoura. Antes deviam servir para ganhar tempo para definir caminhos de sobrevivência. “Sabemos que os negócios vão encolher e as empresas não terão a capacidade de pagar os créditos tal como estão estruturados. É preferível que tenham desde já a possibilidade de negociar um plano com os credores, adaptando o serviço da dívida a uma nova realidade económica, do que esperar por um momento em que a degradação da situação não lhes deixe alternativa senão a insolvência.”

“Não faz sentido uma empresa ter de bater a várias portas e lidar com regimes de regularização distintos na negociação da dívida ao Estado.” —PAULO VALÉRIO Sócio da VFA e diretor executivo da APDIR