Covid Viabilização de empresas aprovada

que tem direito, no que é denominado de requisição do duodécimo. No caso do agrupamento Dr. Costa Matos, que serve cerca de 2 mil alunos em seis escolas com jardim de infância, o valor anual que vai receber do Ministério em 2020 é de 98 mil euros.

Nas escolas do primeiro ciclo ajuda o facto de as juntas de freguesia e as câmaras municipais contribuírem para o orçamento. Ainda no caso destas escolas, que abrangem também os alunos mais novos que frequentam o ensino pré-escolar, a conta da água seja gratuita.

A gestão do orçamento do agrupamento também não é fácil. Isto porque cada escola tem o seu próprio orçamento. “Torna a gestão das escolas muito burocrática e não é eficiente. No nosso caso, são seis quintais separados”, disse a técnica do agrupamento Dr. Costa Matos.

Tudo somado, segundo o presidente da associação de diretores de escolas públicas, o dinheiro não chega para material pedagógico, por exemplo. “Os diretores estão sempre a contar os tostões. E são muitas vezes os professores que financiam as atividades que querem dar.”

A proposta de lei do Governo que cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) em dificuldades devido à pandemia de covid-19 foi aprovada na generalidade, sem votos contra, baixando agora à comissão parlamentar da especialidade. O programa prevê reduções da taxa de juros de mora, que não são cumuláveis com as demais reduções previstas noutros diplomas, em 25%, 50% ou 75%, consoante os planos de prestações mensais.