Aumentos na função pública atirados para negociações do Orçamento

Sindicatos concluíram reuniões com o governo sem resposta às reivindicações. Se não houver avanços no parlamento na discussão orçamental, prometem luta.

O governo terminou ontem as reuniões negociais com os sindicatos da função pública para o próximo ano sem qualquer proposta de aumento salarial que vá além do efeito de arrastamento do salário mínimo, que em 2021 poderá subir até cerca de 660 euros. Mas “as regras do jogo” ainda permitem que os partidos se ponham de acordo no parlamento para fazer passar uma valorização salarial.

É essa a expectativa dos sindicatos da função pública, e a possibilidade foi também ontem assinalada pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, no termo de duas rondas negociais sem novidades significativas, ou calendarização de medidas, face ao quadro estratégico para a Administração Pública proposto pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública este verão.

“Em sede orçamental, o que está previsto é um aumento do salário mínimo com influência na base remuneratória da Administração Pública”, afirmou o governante no final dos encontros com Fesap, Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que tomaram todo o dia. Mas, “o processo orçamental, naturalmente, é um processo ainda não concluído”, lembrou também no dia em que o governo acabou de ouvir os partidos sobre a proposta de Orçamento. A discussão, disse, “apenas agora se iniciou”.

José Couto recusou estar a remeter decisões sobre eventuais aumentos salariais na função pública para as discussões parlamentares. “Não remeto, nem deixo de remeter. São as regras do jogo”, disse.

Já no ano passado, as decisão de aumentar em dez euros os salários mais baixos da função pública (para além de uma atualização geral em 0,3% nos salários dos funcionários públicos) foi tomada após a aprovação na generalidade da proposta de Orçamento, implicando novas reuniões com os sindicatos.

Aos sindicatos, ontem, foi assinalado um aumento da massa salarial da função pública em 3,3%, e a ideia de que, necessariamente, a subida do salário mínimo, que poderá passar a rondar os 660 euros, elevará a base remuneratória da função pública – nos 645,07 euros. Além disso, a ideia é “manter rendimentos”, sem cortes ou congelamentos, não obstante a pandemia.

“O aumento previsto para o salário mínimo também aumentará a base remuneratória da Administração Pública”, disse o secretário de Estado à saída, sem dar conta da dotação necessária às atualizações ou do reflexo que a subida do salário de base dos funcionários públicos terá nos seguintes níveis da tabela remuneratória única. Atualmente, há cerca de 100 mil trabalhadores a receber o salário mais baixo da função pública, segundo o número já antes avançado ao Dinheiro Vivo.

Os sindicatos saíram da reunião com um Orçamento “vazio” em termos de medidas para a Administração Pública, como denunciou a Fesap, deixando um apelo aos partidos para que venham a responder, nas negociações para a viabilização da proposta do governo, às reivindicações do setor que em 2020 teve a primeira atualização de uma década.

Mas, sem subidas, a luta está desde já prometida. A Frente Comum saiu do encontro direta

Contas do ministro João Leão não preveem aumentos no Estado. Governo prevê um aumento da massa salarial da função pública em 3,3% em 2021. Função pública beneficiará do aumento do salário mínimo no próximo ano que poderá chegar aos 660 euros.