Guia do estado de emergência Saiba tudo o que pode fazer e a que apoios recorrer

didos para o dia seguinte e prevemos que assim se mantenha, considerando os reforços desta operação”, diz.

O DIA está a reforçar as equipas e a alargar os horários das entregas para responder aos pedidos, adianta Helena Guedes, diretora comercial da DIA Portugal. Cobrem Lisboa, Cascais, Amadora, Porto, “estando previstas, para breve, a abertura de mais lojas com a possibilidade de entregas domiciliárias e cobertas pela nossa plataforma minipreco.pt”. E ainda a reforçar parcerias de entregas em casa com a Glovo, Dott e 360hyper.

No 360hyper, que também trabalha com o Recheio e Makro com entregas na Grande Lisboa, Grande Porto, Braga e Torres Vedras num raio de 50km - já estão “a sentir uma maior procura e estamos já a reforçar tanto a nível de mão de obra, como a nível de servidores”, adianta Filipe Nery co-fundador. “Temos cerca de 50 shoppers e à medida que for necessário conseguimos rapidamente escalar. Já estamos a aumentar cerca de 20%.”

Neste fim de semana, há 114 concelhos em estado de emergência. Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela saíram já ontem da lista negra nacional. Mas outros 77 concelhos entrarão na lista de territórios sujeitos a maiores restrições, já a partir de segunda-feira, tendo alguns dias para se adaptarem às novas regras. Os concelhos abrangidos pelas regras do estado de emergência são aqueles onde se verifica, nos últimos 14 dias, um número de infeções por 100 mil habitantes igual ou superior a 240, ou que estão rodeados por concelhos onde se verificam esses números. São, por isso, concelhos considerados de risco elevado.

Estes concelhos ficam todos sujeitos às mesmas regras?

Para já, sim. Mas a partir do dia 24 deverá passar a haver medidas diferenciadas consoante a gravidade da situação epidemiológica dos diferentes concelhos identificados como sendo de maior risco. Segundo o primeiro-ministro, António Costa, informou, o Ministério da Saúde e a Direção-Geral de Saúde (DGS) irão apresentar uma proposta de “escalonamento do grau de medidas” aplicáveis aos diferentes concelhos em estado de emergência. Isto porque, segundo exemplificou o líder do governo, haverá concelhos onde a incidência de infeções com o novo coronavírus ultrapassa apenas ligeiramente a regra dos 240 casos por 100 mil habitantes nos anteriores 14 dias, havendo outros que superam em 15 vezes essa referência, exigindo medidas mais severas. Os números usados para a avaliação de risco e inclusão na lista de restrições ainda não estão a ser publicados pela DGS.

Quais as regras para sair de casa?

A primeira regra é a do dever cívico de recolhimento, reposta com a situação de calamidade a nível nacional. Mas nos concelhos em estado de emergência há a proibição expressa de circular na via pública entre as 23h e as 5h nos dias úteis, e a partir das 13h ao sábado e ao domingo (exceções na resposta seguinte). Nas restantes horas do dia, também não são permitidos ajuntamentos superiores a cinco pessoas, exceto quando todos pertençam ao mesmo agregado familiar. A mesma limitação é aplicada aos veículos particulares com ocupação superior a cinco lugares. Por outro lado, aos cidadãos devem estar preparados para aceitar a medição de temperatura em locais de trabalho, escolas, transportes, espaços comerciais, culturais e desportivos, e mesmo para a possibilidade de lhes serem exigido testes de diagnóstico à covid em estabelecimentos de saúde e de ensino, prisões, fronteiras áreas e marítimas, estruturas residenciais ou outro locais onde tal venha a ser determinado pela DGS.

Quais as exceções à proibição de sair?

São permitidas deslocações de e para o trabalho – nestes casos, a generalidade dos profissionais deve ter uma declaração da entidade empregadora. Independentes, empresários em nome individual e sócios-gerentes emitirão a própria declaração e aos trabalhadores no setor agrícola, pecuário e das pescas basta um compromisso de honra. Estão dispensados da declaração vários profissionais, como trabalhadores de saúde, apoio social, magistrados, diplomatas, forças de segurança, dirigentes de partidos com assento no parlamento, dirigentes sindicais e de associações patronais, padres e outros responsáveis pelo culto religioso. As deslocações de jornalistas, necessárias ao exercício da liberdade de imprensa, também estão autorizadas. Mas há mais situações permitidas: idas a estabelecimentos de saúde e farmácia; assistência a pais, filhos e outros dependentes; passeios higiénicos; passeio de animais de companhia; idas ao veterinário; à mercearias e supermercado; deslocações necessárias para regressar a casa; e outras de força maior.

A que horas abrem e fecham as lojas?

Durante o fim de semana, a generalidade do comércio deve abrir às 8h e fechar às 13h. Mas há exceções. Podem abrir mais cedo os estabelecimentos que já o faziam antes. Por outro lado, podem manter porta aberta durante a tarde mercearias e pequenos supermercados, ervanárias e lojas de produtos naturais, de saúde e higiene, que tenham área até 200 metros quadrados e porta para a rua. Ficam assim excluídos híper e supermercados. Também podem abrir durante a tarde farmácias, funerárias, consultórios e clínicas, veterinários, bombas de gasolina, hotéis e outros espaços de alojamento, espaços de aluguer de veículos e lojas de aeroporto junto às portas de embarque. Os restaurantes podem funcionar à tarde, mas apenas para serviços de entrega em casa (o take-away não é permitido após as 13h). Nos dias úteis , mantêm-se as regras em vigor, com o comércio a fechar até às 22h e os restaurantes às 22h30.

Que novo apoio há para restaurantes?

Porque será o setor mais penalizado com um encerramento a partir das 13h, a restauração vai ter um apoio extraordinário específico para compensar parte dos custos fixos das operações. Consiste num valor equivalente a 20% das perdas de faturação ocorridas neste e no próximo fim de semana. O valor do apoio será calculado com referência à média de faturação ao fim de semana nos meses de janeiro a outubro. Segundo o governo, a percentagem é definida em 20% da quebra de faturação para suportar metade dos custos fixos dos restaurantes (estimados em 40% da faturação).

Quando vai ser pago este apoio?

Não se sabe. Certa é a data a partir da qual o apoio vai poder ser pedido, no próximo dia 25. Os pedidos terão de ser feitos junto da plataforma eletrónica Balcão 2020, sob compromisso de honra quanto ao nível de faturação perdida. Os valores serão depois confirmados, com recurso ao e-fatura, dados de que o Estado disporá apenas a partir de 20 de dezembro.

Há mais apoios disponíveis?

Há. O principal é o apoio à retoma progressiva, sucessor do lay-off simplificado. Permite, a partir de quebras de faturação de 25%, reduzir horários e obter da Segurança Social parte do valor de salários relativa a horas não trabalhadas. Em perdas mínimas de 75%, é possível reduzir horários a zero e ter todos os encargos pagos. As micro e pequenas empresas também têm contribuições sociais reduzidas a metade. Além deste apoio, as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados terão um subsídio a fundo perdido, de até 7500 e 40 mil euros, respetivamente, através do programa Apoiar.pt. As microempresas e PME de eventos têm também uma linha de crédito de 50 milhões de euros, na qual 20% do financiamento poderá ser convertido em crédito a fundo perdido. Haverá ainda a medida de estímulo ao consumo IVAucher, mas esta só avançará quando a pandemia estiver controlada.

Seis dos principais bancos do mercado português perderam 1016 trabalhadores entre setembro de 2019 e o mesmo mês deste ano. O número de agências também se reduziu e há hoje menos 187 em todo o país do que em setembro do ano passado. Os dados são relativos aos bancos BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Santander Portugal, Novo Banco e Montepio e mostram um setor a lutar para cortar custos.

O banco que mais reduziu o número de colaboradores foi a estatal CGD, que tem menos 602 trabalhadores do que no fim de setembro do ano passado. Segue-se o Santander, com menos 194 trabalhadores e o BCP, com menos 107 funcionários. Também o número de agências encolheu e passou a haver menos 187 balcões em todo o país. Aqui, o banco que mais reduziu a sua presença no território foi o Santander, com o fecho de 46 balcões. Segue-se o BPI, cuja rede perdeu 42 agências e o BCP que passou a contar com menos 37 agências.

O setor prepara-se para emagrecer ainda mais os seus quadros, bem como o número de agências. Montepio e Santander são duas instituições que têm em curso processos de redução do número de efetivos. A expectativa dos analistas é que em 2021 prossiga a tendência, devido à crise económica provocada pelas medidas adotadas pelo governo no âmbito da epidemia de covid.

Perdas de 1031 milhões

A crise levou os bancos também a perder lucros. Ao todo, os seis bancos reduziram o seu resultado líquido em 1031 milhões de euros, comparando com o observado em setembro de 2019. Isto porque os bancos tiveram de pôr de lado uma almofada para acomodar possíveis perdas com créditos de clientes ou outras.

No global, os bancos puseram de lado 1989 milhões de euros para eventuais perdas, sobretudo com créditos. Só o Novo Banco provisionou 833,3 milhões de euros, mais 229,7 milhões do que o montante provisionado em setembro de 2019.

Os dois únicos bancos a reportar prejuízos foram, ainda assim, o Novo Banco e o Montepio. No caso do Novo Banco, registou um prejuízo de 853,1 milhões de euros nos nove meses de 2020, um agravamento face aos 572,3 milhões de euros obtidos em igual período do ano passado.

Com os efeitos da pandemia e consequentes restrições, a banca prepara-se para emagrecer ainda mais os seus quadros, bem como o número de agências.

Foram a sensação dos últimos anos. Ter um cartão Revolut ou uma conta no N26 começava a ser um novo normal para consumidores portugueses à procura de poupar em comissões e custos com o banco. Mas em 2020 tudo mudou para muitos bancos digitais. “O coronavírus alterou o comportamento dos consumidores em todo o mundo. No caso da Revolut, a redução nas viagens e as medidas de isolamento prolongadas reduziram a receita com taxas de câmbio, na medida em que os clientes passaram a privilegiar transações domésticas de menor valor”, disse um porta-voz da fintech em respostas escritas ao Dinheiro Vivo. “Alguns produtos, como as criptomoedas, apresentaram efeitos positivos a curto prazo”.

A empresa sublinha que, de uma forma geral, registou “comportamentos semelhantes nos clientes portugueses daqueles registados na maioria dos países da Europa - viajaram menos e gastaram menos em restaurantes e entretenimento”. “Mas notamos um aumento no uso dos cartões

contactless para compras de supermercado e ainda volumes superiores de gastos em compras

online.

Adicionalmente, os utilizadores começam a diversificar as suas carteiras – a utilização de criptomoedas cresceu cinco vezes em Portugal durante os meses de confinamento, por exemplo”, adianta a Revolut.

A fintech já é um gigante no setor. Sediada em Londres, a emprega dois mil funcionários em 23 escritórios, e tem mais de 13 milhões de clientes. Oferece vários serviços, de transferências de dinheiro a negociação de ações e de criptomoedas. Com a chegada da crise provocada pelas medidas dos governos para lidar com a epidemia do novo coronavírus, teve de ajustar os seus planos. “Como muitas empresas, a Revolut procurou reduzir custos, apertando os controlos sobre os custos operacionais e reduzindo os gastos discricionários, como em marketing”, indicou a mesma fonte, que garante, no entanto, que “continuou a aumentar a sua base de clientes e a lançar novos produtos e serviços, incluindo o produto Júnior, as Subscrições, as Recompensas, Ouro e Bens”. Levou ainda a cabo a instalação de operações nos Estados Unidos, assim como no Japão e Austrália.

A fintech não divulgou os dados financeiros e operacionais mais recentes.

Os últimos que reportou são ainda relativos ao ano fiscal de 2019 quando estava em forte crescimento. As receitas aumentaram 180% em termos homólogos, para 162,7 milhões de libras (cerca de 182 milhões de euros) no final do ano. A empresa não revela quando visa alcançar lucros. “Sermos uma empresa lucrativa é muito importante para a Revolut e estamos a trabalhar para atingir esse objetivo. Atualmente, estamos focados em fortalecer as nossas ofertas de retalho e empresarial nos mercados existentes, com o apoio dos reforços de capital que tivemos este ano”, afirmou o porta-voz da empresa.

A perder valor

Outro rival da banca convencional, a Monese, também sentiu o impacto da crise e avançou com o fecho de escritórios e redução do quadro de pessoal, incluindo em Lisboa, segundo os media. A empresa tinha aberto o seu escritório na capital portuguesa em outubro de 2018.

No caso do N26, o negócio também travou a fundo. O banco contava com 100 mil clientes em Portugal em meados de maio. Entretanto, o general manager do banco digital alemão, Sarunas Legeckas, saiu. Até à hora de fecho desta edição, nenhum destes dois bancos tinham respondido às questões do Dinheiro Vivo.

A avaliação de bancos digitais também sofre. Por exemplo, em junho, o britânico Monzo concluiu uma ronda de financiamento com um desconto de 40% em relação à avaliação anterior. Também dispensou 120 funcionários, segundo o Financial Times.

No entanto, o cenário não é igual para todos os bancos digitais. O OpenBank, do grupo espanhol Santander, por exemplo, contraria a tendência geral e está a ter, em 2020. um ano recorde, incluindo em angariação de clientes, segundo Ezequiel Szafir, presidente executivo do banco digital.

“Na gestão de ativos, registamos um aumento de 142% nas transações dos clientes”, disse ao Dinheiro Vivo. O banco prepara-se para ficar maior. O Santander anunciou a fusão do OpenBank com o Santander Consumer Finance, criando assim o maior banco digital para o consumidor do mundo.

Expansão e valor dos bancos digitais está a sofrer com a mudança de hábitos dos consumidores devido à pandemia.

Cenário não é igual para todos os bancos. O OpenBank do grupo Santander está a ter um ano recorde, incluindo em novos clientes.