Diário de Notícias - Dinheiro Vivo
A meta das qualificações “é a mais difícil para nós”
Ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admite que dificilmente o salário mínimo europeu será fechado na presidência portuguesa da UE. E diz que a cimeira do Porto inovou ao criar a “fasquia de compromisso” que será seguida.
A fasquia foi colocada de tal forma elevada que José Vieira da Silva acredita que as próximas cimeiras europeias não poderão escapar à inovação introduzida na semana passada na Alfândega do Porto. “Nada será exatamente igual depois do Porto, porque se criou uma fasquia de compromisso, de participação que tenderá a ser seguida”, afirma em entrevista ao Dinheiro Vivo, num balanço do encontro dos chefes de Estado e de governo que acordou as metas para mais emprego, mais formação adulta e menos pobreza na Europa até ao final da década.
Para o conselheiro especial do comissário europeu do Trabalho e Direitos Sociais, o resultado da cimeira teve uma dupla inovação: por um lado o “processo”, porque houve uma conferência de alto nível e uma reunião informal e por outro comprometeu, pela primeira vez, instituições europeias, parceiros sociais e sociedade civil num documento único que depois foi adotado por unanimidade por todos os Estados-membros. “O futuro será sempre marcado por isto: por se ter aceitado colocar ao mesmo nível os agentes da vida política e económica e as instituições europeias”, frisa.
Vieira da Silva assume que “chegar a uma posição conjunta dos diferentes agentes que nem sempre têm facilidade em alcançar posições comuns à escala europeia” foi um desafio, mas a “pressão política” acabou por resultar. Pois ninguém queria carregar o ónus de ficar de fora de um acordo social com as metas que foram traçadas.
Enquanto o primeiro-ministro destacou o momento “histórico” dos resultados da Cimeira, considerando-a um “marco”, o ex-ministro do Trabalho prefere falar de um “passo positivo”, mas destaca o facto de ter surgido um compromisso que amarra os Estados-membros a alcançarem estas metas. E quanto às críticas da falta de um calendário para estes objetivos, Vieira da Silva lembra que “ao fim de cinco anos estas metas serão avaliadas”.
Portugal atrás na formação
O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais da Comissão Europeia (CE) definiu três grandes metas a serem alcançadas até 2030. A primeira pretende que pelo menos 78% da população adulta da União Europeia esteja empregada; a segunda é ter pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e a terceira passa por retirar pelo menos 15 milhões de pessoas da pobreza ou exclusão social, incluindo cinco milhões de crianças.
Se a primeira meta será porventura a mais fácil de alcançar, as outras poderão representar maiores desafios, em concreto para Portugal, reconhece Vieira da Silva. No caso do emprego, o ex-ministro do Trabalho admite que o país até está bem colocado. “Não é das metas mais difíceis porque temos algumas vantagens como uma taxa de emprego feminina e uma apecom tência pelo emprego feminino maior do que noutros países latinos”, acredita o conselheiro especial da CE.
O mesmo não se pode dizer da meta para as qualificações. “Seguramente é a mais difícil para nós e para grande parte dos países, à exceção dos nórdicos e de alguns países do centro da Europa. É mais desafiante. E é crucial porque sem mais qualificações é difícil termos rendimentos mais elevados e sem eles é difícil gerar uma economia que empregue mais”, sugerindo “uma revolução ou uma mudança muito significativa na forma de olhar a relação entre o emprego e a formação”.
Já em relação às metas para a redução da pobreza e exclusão social, Vieira da Silva admite que a CE poderia ter ido mais longe, mas encontra duas explicações para este objetivo mais “modesto”.
Por um lado, o ponto de partida não é conhecido, uma vez que os dados são de 2019 e muito mudou
“Hoje o salário mínimo é visto como um fator positivo e não o contrário. O que permanece como fator de divisão é a forma de lá chegar.”
Conselheiro da Comissão Europeia