Diário de Notícias - Dinheiro Vivo
Orçamento para 2023: bons princípios, poucos incentivos
Ogoverno apresentou dois documentos de grande importância para o futuro imediato da economia: o acordo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade e o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023). Os dois documentos são condicionados pela crise inflacionista e pelo controlo das contas públicas, pelo que em ambos as medidas ficam aquém do que a economia necessita para fazer face à atual conjuntura adversa.
O acordo define um referencial para a evolução dos salários no setor privado, sem esquecer a atualização do salário mínimo. O objetivo é chegar a 2026 com um peso dos salários no PIB próximo da média europeia, subindo esse indicador dos 45,3% para os 48,3%. Para isso, os parceiros sociais comprometeram-se a um aumento dos salários de 5,1% em 2023 e até 4,6% em 2026.
Apesar de não ser vinculativo, o acordo abre boas perspetivas de valorização dos salários no setor privado. Pena é que o governo não dê o exemplo e para a Função Pública proponha aumentos salariais que, em muitos casos, ficam bastante abaixo da inflação, em especial nas carreiras mais qualificadas. Isto numa altura em que o Estado precisa de atrair e reter talento e valorizar os seus profissionais, nomeadamente para assegurar a boa execução dos fundos comunitários.
Quanto ao OE 2023, a proteção das famílias e das empresas perante a escalada da inflação também foi penalizada pelo equilíbrio nas contas públicas. São propostas algumas medidas interessantes para as empresas, como a redução seletiva de IRC, o aumento de 25 mil para 50 mil euros da taxa especial de IRC das micro, pequenas e médias empresas, o fim do limite temporal para reportar prejuízos fiscais, o não agravamento da tributação autónoma ou a majoração dos gastos de energia em IRC. Ainda assim, é claramente um Orçamento de contenção.
O arrefecimento económico pode ser amenizado pela entrada em velocidade de cruzeiro da execução dos fundos comunitários, em particular o PRR. Esta é a expectativa do governo, que projeta um crescimento do investimento de 3,6% em 2023, a reboque justamente dos dinheiros europeus.
Mas para que isto suceda, é preciso oferecer melhores condições a quem investe e atrair capital do exterior. Creio, por isso, que se devia ir mais longe nos incentivos à economia, designadamente em sede fiscal, e direcionar os fundos comunitários para projetos com vínculos sólidos ao tecido produtivo e capazes de setorialmente promover a competitividade e a internacionalização.