Diário de Notícias - Dinheiro Vivo
PRR: é hora de executar
OPlano de Recuperação e Resiliência (PRR) arrancou em 2021 e, em primeira instância, visava mitigar o tremendo impacto económico e social da pandemia de covid-19. Portugal foi, aliás, dos primeiros Estados-membros dos 27 a submeter o seu plano à aprovação de Bruxelas e, na altura, o Governo não se livrou de críticas. Dizia-se, e com razão, que o plano beneficiava sobretudo o setor público e era menos efetivo no apoio ao setor privado.
Apesar do investimento no setor público ter comprovadas externalidades positivas no setor privado, a verdade é que o tecido empresarial não estava entre os grandes beneficiários da primeira versão do PRR. Tanto assim que a dotação para a inovação e capitalização das empresas foi, entretanto, reforçada para 4,9 mil milhões de euros. Mas, do montante total, ainda só foram pagos 835 milhões, cerca de 17%.
Tudo isto para dizer que o PRR não é, do ponto de vista das empresas, um plano perfeito. Além disso, o seu ritmo de execução está desfasado das necessidades e desafios do tecido empresarial. Quer os apoios à inovação, quer sobretudo as operações de capitalização (em particular através do Banco Português de Fomento) têm chegado a conta-gotas às empresas. Isto numa conjuntura de juros altos, em que os incentivos e financiamentos públicos se afiguram indispensáveis ao investimento privado.
Apesar de todos estes constrangimentos e disfuncionalidades, não creio que o próximo Governo, seja ele qual for, deva tentar renegociar o PRR em Bruxelas. Como alertou o Presidente da República, “num período de fundos europeus irrepetíveis” há que ter “bom senso” e não “querer reabrir processos”. Para Marcelo Rebelo de Sousa, o importante é mesmo “multiplicar” o ritmo de execução do PRR.
Esta parece-me ser também a perspetiva das empresas. Ainda que em alguns aspetos o plano pudesse ser revisto, a sua renegociação implicaria mais atrasos na execução dos investimentos estruturais, na disponibilização dos incentivos às empresas e na conclusão de processos de alavancagem empresarial. Seria “pior a emenda que o soneto”, uma vez que Portugal não tem tempo a perder na sua convergência económica com a Europa.
O nosso país revela, há muito, um problema de crescimento económico. E, para este ano, está prevista nova desaceleração, com o PIB a crescer apenas entre 1,2 e 1,5% em relação a 2023. Por conseguinte, é fundamental que o PRR dê à economia portuguesa um maior potencial de desenvolvimento e reforce a competitividade externa das nossas empresas.