Como pagar por isto?

Além do evidente retorno que o jornalismo livre tem para a sociedade democrática, há outras formas de garantir o investimento necessário para o suprimento destas medidas. A mais consensual será a de taxar as grandes empresas tecnológicas, que continuam a beneficiar de uma incompreensível ligeireza quando se trata de pagamentos devidos pela atividade que praticam. E isto porque parte das operações das grandes plataformas tecnológicas beneficiaram brutalmente do uso da informação produzida pelos meios de comunicação ao longo dos últimos 20 anos.

Ao mesmo tempo, empresas como a Google beneficiam do controlo da oferta e da procura do mercado publicitário aberto, que tem sistematicamente prejudicado os meios de comunicação – a que se junta o abuso da posição como intermediários para cobrar taxas pelo valor das subscrições feitas nos smartphones. Mas o maior argumento terá a ver com o facto de que as plataformas digitais são as grandes responsáveis pelo custo social da proliferação da desinformação, visto que as suas marcas amplificam desinformação – da qual ainda beneficiam economicamente graças ao retorno publicitário. É importante destacar que algumas empresas, nomeadamente a Google, têm feito um esforço para apoiar o esforço de transição digital dos meios de comunicação social com vários programas – mas, ainda assim, num retorno insignificante face à perda de valor dos títulos de comunicação social.

Os mecanismos que podem ser utilizados para taxar estas empresas são diversos e têm de ser bem avaliados. Leis que forçam as plataformas a pagar a títulos de imprensa têm tido resultados desiguais em países como a Austrália ou o Canadá, pelo que essas abordagens serão pouco aconselháveis. Uma solução proposta pela OCDE passa pelo pagamento mínimo de um imposto sobre os rendimentos de 15% dos lucros, ideia essa que está a ser implementada de forma desigual em vários países. Outra possibilidade passa pela cobrança de multas pelo desrespeito das grandes plataformas das leis europeias, com o RGPD à cabeça: Espanha já cobrou mais de 25 milhões de euros, França mais de 300 milhões, mas a Irlanda já recebeu mais de dois mil milhões de euros e até o microscópico Luxemburgo aplicou uma multa de 746 milhões (à Amazon). Esta é uma fonte de receita que incompreensivelmente o Estado português tem abdicado de aplicar, o que é revelador da compreensão limitada que os atuais poderes públicos têm das políticas do digital – aliás, as únicas multas que o regulador aplicou foram a entidades públicas portuguesas.