“Cabe à Comissão Europeia atuar de forma firme para impedir a distorção da concorrência”

A BEUC é a maior associação europeia de proteção dos consumidores, em atividade há mais de 60 anos – e cada vez mais focada nas questões digitais. O seu diretor de assuntos jurídicos e económicos, Agustin Reyna, explica a posição muito crítica que a assoc

Considera que as alterações propostas pela Apple servem os interesses finais dos consumidores digitais, nomeadamente no que toca às novas

app stores?

Embora seja ainda cedo para determinar o potencial impacto das alterações, as recentes declarações públicas da Apple sugerem uma tentativa de dissuadir os consumidores e empresas de tirarem o melhor partido das possibilidades que o DMA tem para oferecer. O uso repetido pela Apple da palavra “risco” no seu recente comunicado é uma clara tentativa de demover os consumidores de recorrer a app stores alternativas, sob o pretexto de garantir a sua própria segurança online.

A BEUC considera que a abertura deste verdadeiro domínio fechado da Apple reduziria significativamente os custos que os consumidores pagam pelas suas aplicações e subscrições. Tal narrativa tenta influenciar os consumidores de forma a tomar decisões que são contra os seus próprios interesses. Caso tal prática persista, a Apple corre o risco de violar as regras do DMA que proíbem estas plataformas de empregar técnicas manipuladoras online.

A Apple desincentiva igualmente empresas concorrentes de oferecerem app stores alternativas nos seus dispositivos, através da implementação de um complexo sistema de certificações, restrições e encargos adicionais, o que potencialmente pune os seus concorrentes obrigando-os a pagar mais custos. Cabe à Comissão

Europeia atuar de forma firme para impedir a distorção de concorrência e a limitação da inovação.

O DMA também obrigou a Alphabet/Google a mudar várias predefinições no que toca à proteção dos dados dos utilizadores. A BEUC acha que isto é suficiente e que está a ser implementado de forma clara?

O DMA exige que as grandes plataformas peçam aos consumidores o seu consentimento antes de poderem combinar os seus dados pessoais, que são recolhidos através do rastreio da sua atividade online, em diferentes serviços.

“As medidas implementadas por estas plataformas desrespeitam por completo os interesses dos consumidores e violam as regras.”

Recentemente, tanto o Google, a Amazon como a Meta começaram a exibir pop-ups aos seus utilizadores, solicitando-lhes que façam “escolhas” sobre o processamento dos seus dados pessoais. No entanto, estes pop-ups estão repletos de descrições enganosas e opções confusas. Ficamos com a clara impressão de que estas plataformas estão a tentar “empurrar” o maior número possível de consumidores a dar o seu consentimento antes que o DMA entre em vigor, no próximo dia 7 de março.

O que ainda falta fazer para proteger os consumidores digitais?

As grandes plataformas designadas como “controladoras de acesso” deveriam consultar as partes interessadas, nomeadamente as organizações de defesa do consumidor como a DECO ou utilizadores empresariais, sobre as medidas que pretendem implementar de modo a cumprir com as novas regras europeias do DMA. No entanto, temos poucas evidências de que essas consultas estejam de facto a ter lugar. Como resultado, as medidas implementadas por estas plataformas desrespeitam por completo os interesses dos consumidores e violam as regras do DMA. A partir de 7 de março, a Comissão deve agir com urgência e determinação para mostrar às big tech

que não será tolerado qualquer esforço de contornar as normas europeias.