Diário de Notícias - Dinheiro Vivo
“Próximo governo deve construir um pacto partidário alargado”
O líder da APEMIP defende a necessidade de estabilidade legislativa no setor e a redução da carga fiscal.
Quais são as medidas essenciais que o próximo governo tem de adotar para responder com eficácia à falta de casas no país?
Agilizar e conferir previsibilidade aos prazos de aprovação dos projetos de reabilitação e construção; reduzir ou isentar os encargos fiscais com a construção de novas habitações com preços controlados; constituir parcerias público-privadas para projetos de edificação para arrendamento a custos controlados; constituir programas de apoio aos jovens na primeira aquisição habitacional; construir um pacto partidário alargado que confira estabilidade e previsibilidade à legislação e estrutura fiscal das casas em arrendamento; desenvolver circuitos mais eficientes de transportes interurbanos.
O Mais Habitação precisa de ser revisto?
Tem de ser revisto. Um ano depois da sua apresentação, os resultados estão aí. Menos transações imobiliárias e, portanto, redução da atividade económica no setor, e casas mais caras, portanto menos acessíveis. Equacionar tetos às rendas, num contexto onde escasseiam casas é um absurdo, uma vez que, como verificado, é o tipo de políticas que conduz à degradação do parque habitacional, ao fomento da economia paralela e ao desinteresse pela alocação de casas ao mercado de arrendamento. Responsabilizar os vistos gold – 12 000 transações em dez anos –, o alojamento local e o regime fiscal para residentes não habituais, pelo contexto atual da habitação, além de desonesto e de sacrificar receita necessária, constitui também uma forma de redirecionar a atenção das pessoas para considerandos sociais, que em nada irão contribuir para qualquer solução, porque em nada estiveram relacionados com a degradação do acesso à habitação.
No prazo de uma legislatura é possível resolver o problema da habitação?
O imobiliário tem como característica inata a inércia. Quaisquer processos exigem tempo significativo para poderem gerar resultados. Quanto mais depressa forem implementadas soluções, melhor para todos.