Competitividade gera sustentabilidade

A“Está na hora de ‘devolver’ àqueles que mais contribuíram – empresas e famílias – pela via da redução da carga fiscal e contributiva (...) e flexibilidade laboral.”

s projeções do Banco de Portugal reviram em alta o crescimento económico para este ano, para +2% (acima dos +1,2% projetados em dezembro e dos +1,5% inscritos no Orçamento do Estado). A melhor performance económica no final do ano terá sido um dos principais fatores explicativos para o maior otimismo.

O investimento e as exportações serão os principais “drivers”. O primeiro, impulsionado pelo maior dinamismo da procura global, redução das taxas de juro e maior execução financeira dos fundos europeus. A dinâmica das exportações, líquidas de conteúdo importado – em conjunto com o saldo das balanças de rendimento e capital – contribuirão para a capacidade de financiamento da economia, com o banco central a salientar que será a mais elevada desde o início da área do euro.

Estas projeções estão condicionadas pelos contextos nacional e internacional, envolvidos de incerteza. Nos de natureza externa, incluem-se os habituais riscos da escalada das tensões geopolíticas, do abrandamento da procura externa e do maior impacto do aperto verificado nas condições financeiras. A nível interno, sobressaem a incerteza na condução da política económica e os atrasos na execução dos fundos europeus.

Tivemos ainda boas notícias no que toca às contas públicas, com o excedente gerado de cerca de 3,2 mil milhões de euros (1,2% do PIB) em 2023, que traduz uma capacidade líquida de financiamento, após o défice de 0,3% em 2022, e com a redução da dívida para 99,1% do PIB (112,4% em 2022).

Neste particular das contas públicas, há quem faça outras contas que relativizam este “brilharete”, justificando-o com a influência de fatores excecionais, como o efeito da inflação e a utilização de depósitos das Administrações Públicas para reduzir a dívida.

Em parte, são argumentos válidos. Acrescentaria outro fator relevante: o reflexo do importante papel das empresas, que, num enquadramento difícil, conseguiram manter a sua atividade e assegurar a resiliência do mercado de trabalho, contribuindo para o bom comportamento da receita fiscal e contributiva.

Está na hora de “devolver” àqueles que mais contribuíram – empresas e famílias – pela via da redução da carga fiscal e contributiva, simplificação do enquadramento fiscal e flexibilidade laboral.

Uma política económica promotora da melhoria da competitividade não é incompatível com a sustentabilidade das contas públicas, que também defendo. É, aliás, uma alavanca para alcançar tal desígnio!

LUÍS MIGUEL RIBEIRO