Libertar a economia do colete de forças fiscal

Aredução acelerada da carga fiscal sobre o trabalho e sobre as empresas é uma importante notícia para um país que já ultrapassara há muito o limite do razoável. As consequências deste excesso estão à vista. Portugal tem a mais baixa taxa de poupança entre as famílias do espaço da moeda única – desde o final de 2021 que o nível de poupança nacional é metade da média da Zona Euro. O investimento privado também tem sofrido o impacto desta política fiscal que seca a economia.

No ano passado houve até um recuo do investimento em percentagem do PIB, o que não deixa qualquer dúvida sobre a guilhotina tributária, já que desta vez não havia que descontar os efeitos da covid-19. Depois da Grande Recessão (2011-2014), as empresas fizeram o possível para resistir a este contexto desfavorável. Na expectativa de que os decisores políticos invertessem o rumo, arriscaram, nunca pararam de avançar, até porque a competição global não deixa alternativa – não investir significa ficar para trás. No entanto, em 2023, deu-se o indesejável – apesar de a economia ter crescido acima da média da Zona Euro, os empresários tiveram de moderar as suas ambições, aplicaram menos capital, já que a terrível e continuada pressão dos impostos, aliada ao contexto global, sugeriu mais prudência.

O investimento privado reflete a saúde das economias. Se as expectativas e se o contexto são favoráveis, este indicador rapidamente espelha essa confiança. É por esse motivo que a decisão, tomada por este Governo, de acelerar o desagravamento fiscal sobre o trabalho, duplicando, até ao verão, a descida que estava prevista no Orçamento do Estado, tem de ser sublinhada e valorizada. As famílias precisam de espaço de manobra – já. A redução do IRC ao longo da legislatura também contribuirá para libertar recursos financeiros, permitindo finalmente a sua aplicação em fatores produtivos que puxem os negócios e a economia para a frente.

O aumento da produtividade está diretamente ligada ao investimento. Se o nosso país tem hoje trabalhadores mais qualificados e empresários igualmente mais preparados, o que nos tem faltado é precisamente capital para investir. Passo a passo, com políticas públicas coerentes e com o propósito de criar riqueza e não apenas redistribuir o pouco que existe, Portugal tem hipóteses de crescer mais, desenvolver-se mais e, deste modo, fazer subir a maré para todos – isto é, aumentar os rendimentos das pessoas, aproximando os salários dos valores que são pagos nas economias europeias mais desenvolvidas.

Não espero um milagre. Sei bem que há várias forças em jogo. Há riscos e muita incerteza internacional. Julgo, no entanto, que se impunha uma mudança de políticas, fosse qual fosse o Governo eleito a 10 de março. O Pacto Social, que a CIP apresentou em setembro, já apontava este caminho, se bem que alinhado com um pacote de medidas destinadas a melhorar a competitividade da economia e a combater a esgotante e dispendiosa burocracia. Apesar do intenso combate parlamentar, conto que os vários partidos encontrem uma base mínima de negociação – e não apenas nas áreas que dão votos imediatos, porque significam a distribuição de receita, mas nos assuntos, por vezes menos visíveis, que podem melhorar Portugal.

ARMINDO MONTEIRO