Countdown na habitação dos 10 dias ao nunca?

Ontem começou o countdown para se aplicar a nova estratégia do Estado na habitação. Nove das 30 medidas apresentadas pelo ministro Miguel Pinto Luz são para executar nos próximos dez ou 15 dias, o que vai a tempo da campanha para as eleições europeias, marcadas para 9 de junho em Portugal. Curioso que o voto dos jovens (que sofrem com a dificuldade no acesso a casa própria e que, com isso, atrasam a sua emancipação ou que, por isso, também acabam por emigrar) conte o bastante para que, coincidentemente, das três medidas que lhes são destinadas diretamente, todas tenham 15 dias como prazo de execução. A urgência é dada na garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário, na isenção do IMT e Imposto do Selo – com isenção até aos 35 anos nos imóveis até ao quarto escalão (até 316 mil euros) –, e na reformulação do Porta 65, para que só depois da aprovação da candidatura este jovem vá procurar casa com a garantia do valor de renda que poderá pagar. E este eleitorado casa certamente com o facto de a Aliança Democrática (AD) ter como cabeça de lista às europeias o jovem Sebastião Bugalho, de 28 anos.

Mas quando me refiro ao countdown – e finalmente um governo deu prazos para si próprio numa matéria de urgência extrema – estou a pensar também em dois outros pontos que nada têm a ver com as europeias. Há muito que sucessivos governos têm demonstrado total incapacidade para listar o património do Estado que possa ser alocado à resolução deste problema. E é aqui que o tempo começou ontem a contar também, com precisamente 90 dias para a execução da primeira entre 30 medidas apresentadas pelo Governo da AD, que é a disponibilização de imóveis públicos com renda/preço acessível. Fica por explicar com precisão, mas, pela forma como foi apresentado, basta identificar alguns edifícios que possam ser alvo desta reconfiguração da sua função, já que não deverão ser muitos os que rapidamente podem ser convertidos em habitação.

Normalmente, precisamos de um horizonte temporal extenso, de pelo menos um ano, para avaliar um compromisso de elevada monta e complexidade como este. Mas estando agora firmado, esperamos que não tenha onde esbarrar. Costuma dizer-se que o exemplo vem de cima e, por isso também, o Governo promete dez dias para desbloquear “25 mil casas do PRR com adoção de termo de responsabilidade das Câmaras Municipais, de modo a acelerar os processos”.

Deixei para o fim o countdown mais difícil – e não vou elencar todas as medidas deste pacote, porque para isso basta ler o artigo das páginas 6-7. Até porque, desconhecendo-se a longevidade deste Governo, uma das grandes promessas eleitorais da AD pode estar em risco. E ainda nem passaram 30 dias de governação. É ela a redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços. Diz o Governo agora que é para aplicar “até ao fim da legislatura”. Como vemos, o pacote que sucede ao Mais Habitação tem prazos de execução que vão dos 10 dias ao nunca, provavelmente.