O que pediu a família
LITÍGIO EM TRIBUNAL DURA HÁ 30 ANOS
Em 2015, o Tribunal Europeu já tinha dado razão a Pilar Moreno Díaz Peña e aos seus filhos Joaquín, Marta Pilar, Paloma de la Ascensión Francisca, Francisco Javier e María de las Mercedes, que residem em Algés e Cascais. A família herdou 24 375 metros quadrados de terrenos localizados no município de Oeiras que foram expropriados. A queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos baseou-se no montante recebido pela expropriação dos terrenos, a duração do processo em tribunal e a falta de “recursos efetivos” depois de o Tribunal de Oeiras ter fixado, em 1992, o montante a receber pela família em perto de 15 milhões de euros, que aumentou para 19,337 milhões em 1997. Contudo, e após vários recursos, a indemnização recebida pela família, em 2010, foi de 2,7 milhões de euros, tendo os filhos intentado uma ação reclamando mais 24,1 milhões de euros. Será de 4 milhões de euros a indemnização.