JÁ SE ESPEROU TEMPO DEMAIS

Há 10 anos, o ‘Correio da Manhã’ reuniu mais de 50 mil assinaturas numa petição para criminalizar o enriquecimento ilícito. Nada mudou entretanto, mas esta semana foi o próprio Marcelo Rebelo de Sousa a dizer que já se esperou tempo demais

A petição promovida pelo ‘Correio da Manhã’ em 2011 ultrapassou, em menos de três meses, as 30 mil assinaturas - cinco anos depois do então deputado socialista João Cravinho ter visto o seu ‘pacote anticorrupção’ ser travado pelo primeiro-ministro José Sócrates. O mesmo Sócrates que haveria de ser detido em 2014 à chegada ao aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, por ser suspeito no âmbito de uma investigação por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção – que passou, agora, pelo crivo do juiz Ivo Rosa. “O Sócrates e o Alberto Martins mandaram pura e simplesmente chumbar”, conta Cravinho, 15 anos depois, à jornalista Marta Martins Silva, que tenta perceber o que teria sido diferente nos principais processos por corrupção se houvesse em Portugal o crime que Marcelo julga “ter-se esperado tempo demais para punir”.

Aversão final daquele que ficou conhecido como o` pacote Cravinho '– um conjunto de medida san ti corrupção que o deputado como mesmo nome apresentou no parlamento–já tinha deixado cair a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito dos detentores de cargos públicos. Estávamos em 2007, José Sócrates era primeiro-ministro e João Cravinho já tinha percebido, ainda em 2006, que o governante se transformava num animal feroz sempre que se fazia menção ao tema do enriquecimento ilícito. Isso mesmo ficou à vista de todos num debate no parlamento em que se discutia a possibilidade de criminalizar os detentores de altos cargos públicos ou políticos quando fosse demonstrado que tinham fortuna manifestamente incompatível com os rendimentos declarados, proposta de Cravinho. Nesse dia, perante a pergunta de Luís Marques Mendes , à época presidente do PSD: “Porque é que o Governo e o PS hesitam tanto no combate à corrupção?”, José Sócrates pôs logo as garras de fora: “A isto chama-se baixeza. Isto não tem outro nome, sr. deputado, senão baixeza! É que para combater a corrupção não é preciso fazer asneira! E seria um erro, a propósito do combate à corrupção, pôr em causa valores sólidos do Estado de direito, como, por exemplo, o ónus da prova. Não é aceitável, numa sociedade moderna, que invertamos o ónus da prova no caso do enriquecimento ilícito”, disse perante todos. “Sócrates não tinha o menor interesse político no sentido de construir um sistema de combate à corrupção eficaz e opôs-se a qualquer tentativa séria nesse sentido. E combateu isso o mais ferozmente que pôde, através da direção do grupo parlamentar do partido socialista. Tanto que, na versão final que eu apresentei no parlamento com três camaradas, não constava isto porque tínhamos chegado a uma suposição, a uma expectativa de que se isso [o crime do enriquecimento ilícito] não constasse daquele pacote explicitamente, por um lado o pacote se