Covid-19: travel cancellations and reimbursements
The Covid-19 pandemic has led to the cancellation of many travels which raises concerns over the rights of passengers A pandemia provocada pela Covid-19 obrigou ao cancelamento de muitas viagens, o que gera dúvidas sobre os direitos dos passageiros
Before Covid-19, I had booked a travel abroad. Am I now entitled to a reimbursement for the ticket? And for the hotel?
It all depends on the type of travel – whether it is by plane, organized by agents, with a hotel booked separately – and on the terms and conditions of your reservations.
According to the European Consumer Centre, in principle, you can only have a travel package cancelled, without incurring costs, if an alert was issued before the beginning of the travel and after the reservations were placed, citing extenuating and unavoidable circumstances or force majeure.
Should a travel package be cancelled by the agents, travellers have a right to be reimbursed.
What rights apply to travel services acquired separately? If the plane ticket and hotel reservation were acquired separately, in principle, reimbursement for cancellation should only be possible as a gesture of goodwill on the part of the airline or hotel, unless the tariff allows for cancellation. Travellers should immediately contact the airline or hotel and verify the conditions of cancellation. Should the flight have been cancelled by the airline, the firm ought to reimburse the amount that was paid or offer an alternative means of transportation.
Regarding accommodation, if the tariff is non-refundable, you should contact the service provider to enquire whether it is still possible to change the dates for the stay without any losses. Even if the area where the hotel is located is under lockdown there is nothing binding the hotel to accept the cancellation or the change in dates for your stay without any costs.
Do I have the right to receive financial compensation paid by the airline independently of whether the service was acquired separately or as part of a package?
Under certain circumstances, the traveler has the right to be financially compensated by the airline in the case their flight is cancelled. You should seek information with your country's European Consumer Centre.
The state of affairs at the location of your destination is essential to determine the applicability of extenuating circumstances. If the airline cancels the flight exclusively on the basis of economic reasons, though related to the Coronavirus crisis, that is not
o be extenuating and unavoidable circumstances. In that case, the passenger should be entitled to be reimbursed.
Antes da Covid-19 tinha viagem marcada para fora do país. Tenho direito a reembolso do bilhete? E do hotel?
Tudo vai depender do tipo de viagem de avião, organizada por uma agência, com hotel marcado em separado e das condições em que fez as reservas.
De acordo com o Centro Europeu do Consumidor, em princípio, apenas é possível cancelar a viagem organizada, sem custos, se existir um alerta emitido antes do início da sua viagem e depois da reserva,invocando circunstâncias extraordinárias inevitáveis ou caso de força maior.
Se a viagem organizada for cancelada pelo promotor, o viajante tem direito a ser reembolsado.
Que direitos são aplicáveis aos serviços de viagem adquiridos em separado?
Se tinha comprado o bilhete de avião e reservado o alojamento em separado, o cancelamento do voo ou do alojamento apenas é possível, em princípio, como gesto de boa vontade por parte da companhia aérea ou do hotel, exceto se a tarifa permitir o cancelamento. Os viajantes deverão contactar imediatamente a companhia aérea ou o hotel e verificar as condições de cancelamento. Se o voo tiver sido cancelado pela companhia aérea, a empresa deverá reembolsar o montante pago ou oferecer um meio alternativo de transporte.
No caso do alojamento, se a tarifa contratada tiver sido não reembolsável, contacte o alojamento para saber se será possível a alteração das datas da estadia sem penalizações. Ainda que o local onde se situa o hotel se encontre de quarentena, nada obriga a que o hotel aceite o cancelamento ou a alteração das datas da estadia sem custos.
Quer se trate de um serviço adquirido separadamente ou de uma viagem organizada, tenho direito a uma compensação financeira paga pela companhia aérea?
Em determinadas circunstâncias, o viajante tem direito a uma compensação financeira da companhia aérea, em caso de cancelamento do voo. Informe-se no Centro Europeu do Consumidor do seu país de residência.
A situação no local de destino é fundamental para determinar a existência de circunstâncias extraordinárias. Se a companhia aérea cancelar o voo apenas por motivos económicos, embora relacionados com a crise do Coronavírus, esse fundamento não é considerado uma circunstância extraordinária e inevitável. Nesse caso, o passageiro terá direito ao reembolso.