O ESTADO ANDA A TRATAR MAL A SAÚDE DOS PORTUGUESES
Com a saúde não se brinca. Com eleições à porta, o tema estará certamente na boca dos políticos, com destaque para o estado atual do Serviço Nacional de Saúde, que em 2019 festeja 40 anos de vida. Desde 1979, muita coisa mudou e, entre avanços e recuos, c
OO País vai entrar em campanha eleitoral para as legislativas de 6 de outubro e a saúde dos portugueses será, naturalmente, um dos temas que estarão na agenda dos políticos, nomeadamente o estado do Serviço Nacional de Saúde. A grande polémica do verão acabou por estar noutro lado – a greve dos motoristas de matérias perigosas – e ofuscou os problemas visíveis que afetam os serviços públicos de saúde.
O início do período estival ficou marcado pela história das urgências das maternidades da Grande Lisboa e pela falta de obstetras, com a ministra da Saúde a afirmar temerariamente que só não eram contratados mais médicos daquela especialidade “porque não há”, nas palavras de Marta Temido. A declaração da governante foi prontamente desmontada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, que disse que Portugal é um dos países da Europa com maior número de obstetras per capita, mas com uma nuance: “Uma coisa é dizer que não há obstetras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde sabemos que há grandes carências, outra coisa é dizer que não há especialistas no País. Eles existem, mas escolhem trabalhar no privado.”
FALTA DE MÉDICOS
O que acontece com os obstetras repete-se nas outras especialidades? Chegamos assim à primeira questão: há falta de médicos em Portugal?
No dia 15 de setembro de 1979, foi publicada em Diário da República, a lei n.º 56/79, que criou o Serviço Nacional de Saúde, concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social. O diploma, que ficou imortalizado como “lei Arnaut” graças ao seu criador, António Arnaut – falecido em maio de 2018 –, é um dos marcos dos primeiros anos da democracia pós-25 de abril de 1974 e assumia a responsabilidade do Estado na proteção da saúde, individual e coletivamente.
Durante o Estado Novo, a saúde em Portugal era assegurada por várias instituições, das Misericórdias aos serviços privados, passando pelas Caixas de Previdência associadas a determinadas profissões, um sistema fragmentado e que não garantia o acesso universal à saúde. A criação do SNS mudou radicalmente a situação. Portugal tem hoje 4,26 médicos por cada mil habitantes, número acima da média da OCDE, que é de 3,2 médicos por cada mil habitantes. Como o atual bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, não se cansa de dizer, não faltam médicos em Portugal, faltam é médicos no Serviço Nacional de Saúde. “Portugal é o terceiro país da OCDE com mais médicos por mil habitantes, só na Ordem estão registados 52 mil”, disse o bastonário em junho numa entrevista à Agência Lusa, adiantando que, deste número, “cerca de 45 mil médicos trabalham em Portugal”. O problema, segundo Miguel Guimarães, é que “no SNS são menos de 29 mil, dos quais 10 mil são médicos internos, ainda em formação de especialidade”. Trocando por miúdos, o SNS possui atualmente apenas 19 mil médicos.
O problema começou, diga-se, há dez anos, quando o governo liderado por José Sócrates decretou a proibição de efetuar novos contratos de exclusividade dos médicos com o Serviço Nacional de Saúde. A medida, ditada pelas dificuldades orçamentais, não foi revertida e causou impacto na saúde nacional. Se em 2009 o número de médicos a trabalhar em regime de exclusividade para o SNS era de 70%, o valor é, uma década depois, de 30%. Ou seja: há apenas 3.600 médicos que trabalham exclusivamente para o SNS. E se acrescentarmos o facto de os médicos com mais de 55 anos estarem dispensados de fazer urgências e a partir dos 50 de fazer urgências noturnas, torna-se ainda mais evidente o problema de recursos humanos que existe hoje no Serviço Nacional de Saúde.
A situação é difícil um pouco por todo o País, mas há, segundo o bastonário, áreas visivelmente mais problemáticas. “Há zonas que estão piores, como o Alentejo, o Algarve, várias unidades da região Centro, como Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco, mas também há dificuldades no Norte, como em Gaia ou Vila Real”, enumerou Miguel Guimarães.
DURANTE O ESTADO NOVO, A SAÚDE EM PORTUGAL ERA ASSEGURADA POR UM SISTEMA FRAGMENTADO E QUE NÃO GARANTIA O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE
A Ordem dos Médicos põe também em causa os supostos benefícios financeiros da política seguida na última década. Em 2017, os médicos do SNS fizeram cerca de seis milhões de horas extraordinárias, representando 25% da sua remuneração, valor que, segundo Miguel Guimarães, chegava para contratar quatro mil clínicos.
Em resumo: não faltam médicos em Portugal, faltam sim no Serviço Nacional de Saúde que, neste momento está, segundo o bastonário da Ordem dos Médicos, a ser vítima da política de défice zero estabelecida por Mário Centeno, ainda que o ministro das Finanças tenha recentemente negado que existam cativações no SNS, afirmando mesmo que o Serviço Nacional de Saúde “é hoje melhor do que era em 2015”, ano em que o XXI Governo Constitucional entrou em funções.
“Estamos todos a trabalhar para o ministro Mário Centeno, que vai atingir os seus objetivos e indicadores, como a meta do défice. Mas estamos com estas dificuldades na saúde, que já ultrapassou largamente a linha vermelha. Temo que se nada for feito nos próximos meses, as pessoas já nem acreditem numa mudança”, sentenciava Miguel Guimarães.
FALTA DE ENFERMEIROS
Os problemas do Serviço Nacional de Saúde não se limitam à falta de médicos. Há, também, uma grande carência de enfermeiros, situação que a OCDE fez questão de notar em fevereiro deste ano no relatório Economic Survey Portugal 2019. “Embora tenha havido um forte aumento do número de enfermeiros nas últimas décadas em Portugal, as carências persistem”, lê-se no relatório da OCDE, acrescentando outro dado: “O número de diplomados em enfermagem nos últimos anos tem sido baixo, refletindo em parte a redução do número de alunos aceites nos cursos de enfermagem.”
A formação de mais enfermeiros torna-se ainda mais urgente tendo em conta o envelhecimento da população e o consequente aumento dos cuidados necessários. “A disponibilidade de enfermeiros é essencial para assegurar cuidados primários e apoio domiciliários”, refere o relatório, sugerindo: “Parte da solução passa por reforçar a aposta nos cuidados primários, como foi feito noutros países da OCDE.” O envelhecimento populacional faz também aumentar a despesa pública com a saúde. O relatório Ageing da União Europeia, citado pela OCDE, prevê, assim, que “os gastos públicos com a saúde aumentem muito rapidamente em comparação com outros países europeus, passando de 5,9% do PIB em 2016 para 8,3% em 2070”.
Os avisos da OCDE para a escassez de enfermeiros não é, aliás, de agora. Já em 2017, num estudo a meias com a Comissão Europeia, aquela instituição colocava em 6,3 o número de enfermeiros por cada mil habitantes em Portugal, muito abaixo da média europeia, que era de 8,4 enfermeiros por mil habitantes.
No mesmo estudo, a instituição sediada em Paris apontava outro problema para a classe: os enfermeiros portugueses estão entre os mais mal pagos da OCDE. Entre os 26 países analisados, Portugal só estava, em termos de remuneração (1.285 euros brutos mensais), à frente de Turquia, Estónia e México.
Não é, assim, de estranhar que os pedidos de emigração de enfermeiros tenham voltado a disparar este ano, depois do pouco recomendável boom verificado durante os anos da troika, quando muitos enfermeiros portugueses “seguiram” o conselho do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e deixaram a sua “zona de conforto”.
Nos primeiros seis meses de 2019, o número de pedidos feitos à Ordem dos Enfermeiros para efeitos de emigração foi de 2.321, quase tantos como durante todo o ano 2018, quando 2.736 enfermeiros pediram para emigrar, número que poderá ser ultrapassado se a tendência se mantiver. O recorde continua a ser o ano 2014, quando 2.814 enfermeiros foram tentar a sua sorte para outro lado.
A falta de condições de trabalho e a forma como têm sido tratados pelo Governo são, segundo a bastonária da Ordem, os principais motivos que levam os enfermeiros portugueses a querer emigrar. “Trabalham 70 horas semanais, acumulam milhares de horas a mais e perceberam que a carreira que era plausível seguir acabou por ser uma mão-cheia de nada”, afirmou no mês passado Ana Rita Cavaco em entrevista ao Público, criticando, em termos de perspetivas de carreira, a limitação de 25% de enfermeiros especializados. A bastonária não esquece também o Ministério da Saúde, que acusa de tratar os enfermeiros com agressividade descabida: “Há um sentimento de injustiça. Não nos vamos esquecer que a ministra chamou aos enfermeiros criminosos.”
Reino Unido, Bélgica e Suíça continuam a ser os destinos de eleição dos enfermeiros portugueses, embora tenham subido os pedidos para ir trabalhar para a Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
“HÁ UM SENTIMENTO DE INJUSTIÇA. NÃO NOS VAMOS ESQUECER QUE A MINISTRA CHAMOU AOS ENFERMEIROS CRIMINOSOS”
FALTA DE EQUIPAMENTO
Se a falta de pessoal clínico – médicos e enfermeiros – já é problemática q.b., a situação agrava-se se lhe juntarmos a falta de equipamento. Foi em maio que a Ordem dos Médicos denunciou as carências de grande parte dos hospitais públicos, com coisas tão básicas como iluminação nos blocos operatórios ou aparelhos de TAC. Segundo a Ordem, chega mesmo a ser preciso alugar equipamentos ao setor privado para colmatar os aparelhos que não existem ou que estão parados por falta de manutenção nos hospitais públicos.
“De 2009 a 2017, o investimento no SNS foi diminuindo ao longo do tempo. O que, num setor que é altamente tecnológico, põe em causa a qualidade prestada pelo SNS. De uma forma genérica, até podemos dizer que a melhor tecnologia estava no SNS e que isso hoje em dia não é assim tão linear. Existe alguma tecnologia boa, mas toda ela está em risco de obsolescência, porque a atualização não é feita”, disse na ao DN Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, que considerou insuficientes os 91 milhões de euros aprovados pelo Ministério da Saúde ao abrigo do Programa de Investimentos na Área da Saúde para serem gastos em hospitais do SNS até 2021, tendo em conta que o próprio Ministério situa em 1.000 milhões de euros o investimento nos próximos três anos.
UMA ESPERA SEM FIM
É nos crescentes tempos de espera que se tornam visíveis as carências atuais do Serviço Nacional de Saúde. Para a maioria dos portugueses que não possuem um seguro de saúde e dependem do SNS para ter cuidados médicos, a espera amiúde não tem fim.
Em maio, um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) dava conta do estado dramático a que chegou a saúde pública: nos primeiros cinco meses de 2018, período a que os dados se referiam, o tempo de espera clinicamente aceitável para realizar uma cirurgia duplicou em comparação com o final do ano anterior. De acordo com o documento, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde apresentaram taxas de incumprimento dos tempos de espera clinicamente aceitáveis de 18,5% nas cirurgias programadas e de 39% nas primeiras consultas de especialidade hospitalares. Só nos casos de cirurgias consideradas “muito prioritárias”, com um prazo de resposta máximo de 15 dias, e “prioritárias”, de 60 dias, é que a taxa de incumprimento decresceu, ao mesmo tempo que se agravou nas cirurgias de prioridade “normal”, com um prazo de resposta máximo de 180 dias. Por exemplo, no final de 2017, o número de cirurgias de prioridade normal realizadas após o período recomendado foi de 7%. Nos primeiros meses de 2018, o valor subiu para 21%, aumento que a entidade reguladora atribuiu em parte à alteração administrativa que, a partir de 1 de janeiro de 2018, reduziu a prioridade normal de 270 para 180 dias, que “os hospitais do Serviço Nacional de Saúde não foram capazes de acompanhar”. Na sua conclusão no que às cirurgias diz respeito, a ERS sentencia: “Esta situação de incumprimento dos tempos afeta uma parte muito relevante dos utentes atendidos.”
No que aos centros de saúde diz respeito, a ERS revela que taxas de incumprimento do tempo clinicamente aceitável de resposta que variavam nos primeiros meses de 2018 entre os 15% e os 25% nas consultas não relacionados com doença aguda, com um período máximo de 15 dias úteis, de 20% a 27% nas consultas ao domicílio, com tempo de espera de 24 horas, e de 2% a 4% nos pedidos de renovação de medicação, de 72 horas.
E se a tudo isto juntarmos as muitas greves – só em 2018 foram 13 – que têm assolado o setor, que podemos ainda esperar do Serviço Nacional de Saúde? Os portugueses gostavam de saber a resposta. Com urgência e sem mais tempo de espera, por favor.