ESTADO DO RETÂNGULO

Abstenção, eleitores-fantasma e muitos votos que não servem para nada

As eleições em Portugal são representativas? Acha que o seu voto é igual a outro voto qualquer? Tiramos-lhe as dúvidas.

Dos 5 milhões de portugueses que votaram a 6 de outubro, mais de 700 mil fizeram-no em vão. Juntando a isto a abstenção e o elevado número de eleitores-fantasma, será que as eleições em Portugal são de facto representativas?

Portugal foi a votos a 6 de outubro para eleger a nova Assembleia da República para os próximos quatro anos. Os portugueses deram a vitória ao PS, embora sem maioria absoluta; PSD e CDS perderam vários mandatos, especialmente os centristas, assim como a CDU; o PAN aumentou a sua representação parlamentar; e três novos partidos entraram no hemiciclo: Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

O País terá um parlamento mais diversificado – com dez partidos representados (Os Verdes elegeram, em coligação com o PCP, pela CDU) –, mas a abstenção atingiu um número-recorde: 45,5%. Ou seja, houve mais de quatro milhões e 250 mil portugueses que nem sequer foram à mesa de voto. O máximo nacional do desinteresse eleitoral foi alcançado no concelho açoriano de Vila Franca do Campo, onde 70,3% dos eleitores resolveram não sair de casa. Do outro lado, o da participação democrática, a medalha de ouro foi para o concelho de Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, onde “só” 30,44% dos eleitores optaram por não exercer o seu direito cívico.

O problema da abstenção, diga-se, não tem parado de crescer. Em 2015 foi de 43,07% e em 2011 foi de 41,93%. Que diferença em relação às primeiras eleições da nossa democracia, em 1975, quando a abstenção foi de 8,47%. Ou seja, em pouco mais de 40 anos, a abstenção aumentou mais de oito vezes!

O aparente desinteresse dos portugueses pelo processo democrático não chega para explicar o crescimento da taxa de abstenção. E é aqui que entra o próprio sistema eleitoral. Em Portugal, onde a Assembleia da República é composta por 230 deputados, os representantes são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral.

A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. Os deputados representam todo o País e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.

A fórmula de cálculo criada pelo advogado belga Victor D'Hondt, utilizada na distribuição de mandatos pelos candidatos das listas concorrentes a eleições, tem por base o princípio da representação proporcional. Consiste na repartição dos mandatos pelos partidos, proporcionalmente à importância da respetiva votação.

Não existem sistemas eleitorais perfeitos e o utilizado em Portugal, e que está inscrito na Constituição – só poderá ser revisto com a aprovação de uma maioria de dois terços dos deputados –, também tem a sua quota-parte de contribuição para o elevado nível de abstencionismo. É que, nas eleições de outubro, nem todos os votos dos portugueses se traduziram na eleição de deputados da República. O problema está na conversão de votos em mandatos. Sendo essa conversão feita pelo método de Hondt, em que os resultados de cada partido são distribuídos pelos divisores 1, 2, 3, 4 e por aí adiante, os mandatos são atribuídos aos quocientes mais elevados que foram obtidos por cada partido, o que acaba por beneficiar os partidos com mais votos, que veem a sua representação aumentar.

Nas eleições deste ano, foram mais de 700 mil (723.251) os votos que não elegeram qualquer deputado. Votos perdidos, portanto. Se o PS foi o partido que mais lucrou – teve menos votos desaproveitados –, do outro lado ficaram os partidos pequenos: mais de metade dos votos das novas forças parlamentares – Chega, Iniciativa Liberal e Livre – não foram convertidos em mandatos. Em termos regionais, houve também distritos onde os números de votos que não contaram para nada foram bastante elevados, com o recorde a vir do Alentejo: em Portalegre, os votos que não foram convertidos em mandatos foram 53,28%, seguido pelos vizinhos Évora (40,60%) e Beja (33,96%). Ou seja, o facto de haver tantos votos que não contam, fenómeno que tem vindo a aumentar nos últimos atos eleitorais, pode levar os portugueses, na hora de votar, a decidir que não vale a pena a deslocação à mesa de voto, já que o seu voto para nada contará. Na entrevista publicada nestas páginas, o investigador Luís Teixeira dá conta disso mesmo.

Eleitores-fantasma

Se os votos desperdiçados são mais de 700 mil, o número de eleitores-fantasma é ainda maior, quase 800 mil. Há mais 796 mil eleitores em Portugal (ficando de fora os círculos da emigração) do que população residente com mais de 18 anos, uma disparidade de 9,3%. Os dados resultam de uma análise feita pela TSF, que cruzou o número de eleitores com a estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE) para a população portuguesa com 18 e mais anos no fim de 2018. Na totalidade dos distritos e regiões autónomas, há mais eleitores do que residentes, com vários distritos a mostrarem diferenças gritantes, como Vila Real, Açores e Bragança, onde a disparidade ronda os 30%.

Apesar de tudo, o número de eleitores-fantasma é menor do que, por exemplo, em 2013, quando ultrapassavam o milhão, numa análise feita na altura pelo Jornal de Notícias. A emigração é um dos fatores que explicam tão elevada disparidade entre eleitores e residentes, já que, apesar de saírem do País, estes portugueses continuam registados como eleitores no distrito de onde saíram. A isto se juntam os falecimentos, demonstrando que é necessário, a cada eleição, fazer uma atualização exaustiva dos cadernos eleitorais, sob pena de os números da abstenção não refletirem corretamente a participação democrática dos portugueses.

SE OS VOTOS DESPERDIÇADOS SÃO MAIS DE 700 MIL, O NÚMERO DE ELEITORES FANTASMA É AINDA MAIOR, QUASE 800 MIL

E se usássemos outros métodos?

A democracia faz-se com cidadãos informados e interessados. Como Bernardino Andrade, professor de Matemática no Agrupamento de Escolas Gonçalves Mendes da Maia, na Maia, que se dedicou a brincar com os números das eleições legislativas de outubro, fazendo-os passar por diferentes cenários e métodos e partilhando os resultados com a GQ.

Comecemos por uma mudança de círculos eleitorais, no caso uma junção dos atuais 22 círculos por três zonas, mantendo o método de Hondt, em que a distribuição de mandatos é a seguinte:

• Zona Norte (Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Aveiro, Viseu e Guarda) – 100 deputados;

• Zona Centro (Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Santarém, Lisboa e Portalegre) – 82 deputados;

• Zona Sul e Ilhas (Setúbal, Évora, Beja, Faro, Madeira e Açores) – 44 deputados;

• Com esta organização eleitoral nas eleições de outubro, quem ficava a perder era o PS, com menos 12 deputados, e o PSD, com menos 7 deputados. O Chega e o Livre mantinham 1 deputado eleito. Já os partidos que aumentariam mais o número de deputados seriam BE (+5 deputados), CDU e CDS (+4 deputados) e PAN (+3 deputados). A Iniciativa Liberal conquistava mais um deputado e outros dois partidos ganhavam assento parlamentar: Aliança e RIR, com 1 deputado cada.

Passemos ao cenário seguinte, em que o método de Hondt é mantido, mas deixemos de parte os círculos eleitorais, substituídos por um círculo único ao nível nacional.

Neste caso, o PS teria menos 16 deputados e PSD menos oito. O CDS seria o partido que mais lucraria, conquistando mais cinco deputados, enquanto o BE ganhava quatro deputados, assim como o PAN. Já a CDU ganhava três deputados, o Chega e a Iniciativa Liberal triplicavam o número de deputados, o Livre duplicava os seus mandatos e outros três partidos ganhavam assento parlamentar: Aliança, RIR e PCTP/ MRPP ficavam com um deputado cada.

Passemos a seguir a um cenário mais imaginativo, em que o método de Hondt continua a ser utilizado num círculo único nacional, mas em que entra em consideração um novo partido, que reúne os votos de todos os partidos que não conseguiram eleger qualquer deputado. Neste caso os partidos que não conseguiram eleger qualquer deputado em outubro, transformados em partido único, conseguiriam eleger nove deputados.

Para fechar o método de Hondt, lançamos um último cenário. O círculo continua a ser único ao nível nacional, mas o que entra em consideração são os votos nulos e em branco caso pudesse haver lugares vazios no parlamento. O resultado daria dez cadeiras vazias na Assembleia da República (o que, tendo em conta a participação ativa de alguns deputados, provavelmente ninguém daria por isso...).

Bernardino Andrade, o professor de matemática, não se ficou por aqui e resolveu substituir o método de Hondt por outros métodos matemáticos para converter os votos das eleições legislativas de outubro em mandatos, desta vez mantendo o atual mapa eleitoral, dividido por distritos, regiões autónomas e círculos de emigração. Para isso, usou métodos históricos criados pelos estadistas norte-americanos Alexander Hamilton (que se manteve em vigor até 1942), Thomas Jefferson (utilizado nos Estados Unidos durante o século XIX e semelhante ao método de Hondt) e Daniel Webster (usado na primeira metade do século XX).

À semelhança da aplicação do método d'Hondt a outros círculos eleitorais mais alargados que os distritos, a aplicação dos métodos de Hamilton ou Webster por distrito traria novos partidos para o parlamento. Esses números ainda seriam mais alargados se se aplicassem estes métodos ao nível nacional como um único círculo eleitoral.

Assim, com o método de Hamilton, o PS teria menos 19 deputados e o PSD perderia oito, enquanto os restantes partidos ficariam a ganhar: BE (+7), CDU (+5), CDS (+6), PAN (+3), Chega, Iniciativa Liberal e Livre (+1) e Aliança, RIR e PCTP/MRPP obteriam um deputado cada.

Utilizando o método de Webster, semelhante ao de Sainte-Laguë, aplicado em países como Alemanha, Dinamarca, Noruega, Suécia ou Nova Zelândia, o PS teria obtido menos nove mandatos e o PSD menos quatro. Já o BE ganharia três deputados e a CDU quatro deputados, enquanto o CDS alcançaria mais três deputados, o mesmo acontecendo com o PAN. Entre os partidos mais pequenos, Chega e Livre manteriam o deputado único mas a Iniciativa Liberal obteria mais um mandato. Com este método, entre os partidos que não conseguiram representação parlamentar, apenas o Aliança conquistaria um deputado.

Exercícios de extrapolação

Luís Teixeira é mestre em Política Comparada pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. É autor de vários estudos sobre o sistema eleitoral português e nas legislativas de outubro foi cabeça de lista pelo PAN no distrito de Évora. Defende a reorganização do mapa eleitoral para que não se repita o que aconteceu nas legislativas de outubro, em que cerca de 700 mil votos não foram convertidos em mandatos.

O nosso sistema eleitoral está bem como está ou devia ser alterado? Já há alguns anos que este sistema precisa de ser alvo de algum tipo de reforma. Aliás, há cerca de 20 anos, foi criada uma comissão parlamentar para o efeito e os resultados foram, basicamente, nenhuns. O sistema, como está neste momento, não serve as pessoas e poderá mesmo ser uma das causas para os elevados níveis de abstenção.

Quais são então os problemas do sistema? O problema principal reside nos votos que são ignorados para a conversão de mandatos. E nestas eleições foram batidos todos os recordes desde 1975. Tivemos 723.251 eleitores cujo voto foi ignorado na conversão de mandatos.

Como é que isso acontece? Portugal tem 22 círculos eleitorais, e cada círculo tem o seu número de votos necessário para eleger um deputado. Por norma, os círculos maiores costumam exigir maior número absoluto de votos. No entanto, isto varia com a votação das pessoas. No caso do círculo da Europa, que é um dos mais pequenos – elege apenas dois deputados – foram precisos 20.254 votos para eleger o último deputado do PSD pelo círculo da Europa. Em Lisboa, o último deputado a ser eleito, foi eleito com 20.234 votos. Noutro exemplo, em Portalegre foram precisos 11 mil votos para eleger um deputado. A disparidade entre círculos eleitorais é tão grande que fora da Europa são precisos 10.163 e nos Açores 11.158. É necessário quase o dobro nuns círculos em relação a outros.

Ou seja, quanto menor o círculo, mais votos são ignorados. E qual é, para si, a solução? Há uma proposta concreta feita pelo PAN, de cuja elaboração fiz parte, que é agrupar vários círculos, reduzindo o seu número. Neste momento, os distritos, que são uma criação do século XIX, já não são usados para mais nada sem ser as eleições, isto desde a extinção dos governos civis pelo governo de Pedro Passos Coelho. Tudo o resto é feito através das CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das áreas metropolitanas. Sendo assim, porque é que os distritos são ainda usados para as eleições? Se já não existem governos civis, porque continuamos a usar os distritos que lhes serviam de base?

Os círculos eleitorais passavam então a coincidir com as CCDR e áreas metropolitanas? Esta redefinição devia ser feita. Se já existem estas grandes unidades administrativas, como o Alentejo, o Centro, o Norte, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, porque é que não servem também para definir a eleição dos deputados? Isto faria com que muitos dos votos que atualmente são ignorados, e nestas eleições foram mais de 700 mil, passassem a ser na ordem dos 300 mil e poucos. Haveria assim uma redução para metade, para além de um ganho claro no número de pessoas que se sentiam representadas, porque o seu voto teria contado na prática.

Ninguém quer que o seu voto não conte... As pessoas que percebem melhor como funciona o sistema têm uma de duas decisões a tomar. Ou votam estrategicamente, ou seja, votam nos partidos que têm mais hipóteses, ou decidem votar em quem de facto preferem, correndo o risco de o seu voto ser ignorado devido à forma como o sistema está criado. Perante esta situação, as pessoas pensam “gostava que o meu voto fosse aproveitado porque estou a votar na opção em que mais acredito, mas sei que não vai contar”. Ao fim de algum tempo, as pessoas ficam desmotivadas, porque ao fim de duas, três eleições em que isto acontece pensam: “Continuo a ir votar para quê? Isto nunca resulta.” E assim vai aumentando o contingente da abstenção, com este desalento de estar a ir votar e para nada servir.

Se estes votos fossem aproveitados através, por exemplo, da adoção de um círculo nacional de compensação, em que todos os votos que não são aproveitados para a eleição de ninguém fossem redirecionados para um círculo que elegesse uma fatia dos deputados da Assembleia, com o resto dos votos de todos os círculos, o aproveitamento seria certamente maior. E as pessoas sentiriam que assim teriam um incentivo para ir votar. Fala-se muito de como combater a abstenção, mas as soluções podem ser simples se as pessoas perceberem que o seu voto vai servir para alguma coisa.

“É PRECISO REDUZIR O NÚMERO DE CÍRCULOS ELEITORAIS PARA QUE MENOS VOTOS SEJAM IGNORADOS PELO SISTEMA”

Isto sente-se sobretudo no interior. Quem concorre em círculos como o da Guarda, que elege três deputados, pelos partidos mais pequenos, fá-lo pela participação e para dar a conhecer as suas ideias, mas não tem propriamente grande expectativa de vir a conseguir algum tipo de impacto. E isto acaba por ser mau para a democracia. É claro que, apesar de tudo, existem ganhos não mensuráveis, como mudanças de consciência e alertas para outras questões e é assim que há partidos que vão ganhando maior projeção no País mesmo sem conseguirem obter representação.

Como seria então feita a reorganização? O ideal num sistema como o que temos atualmente, tendo em conta a realidade administrativa já existente, com as CCDR e as áreas metropolitanas, mais as regiões autónomas, e passando a emigração a ser uma entidade única – em vez de dois pela Europa e dois fora da Europa, eleger-se-iam quatro em conjunto –, seria então de nove círculos eleitorais. Isto daria outra dinâmica até à forma como as pessoas olham para as hipóteses que outras forças políticas têm de vir a obter maior representação.

Manter-se-ia também a identificação regional, que é um aspeto que as pessoas valorizam bastante, mesmo tendo em conta que, muitas vezes, os eleitores não sabem quem são as pessoas que concorrem pelo seu círculo. Lembro-me sempre de um caso que aconteceu há uns 20 anos, quando o PCP fez uma campanha curiosa em Viseu em que disse que ofereceria um chocolate a cada pessoa que soubesse dizer o nome de dois deputados eleitos pelo círculo de Viseu, fossem de que partido fossem. E ficou com a caixa de chocolates quase cheia, porque quase ninguém sabia… As pessoas referiam o nome de políticos nacionais que conheciam, mas não sabiam o nome dos eleitos pelo seu círculo eleitoral. Isto mostra que há desconhecimento da forma como o sistema funciona. Por outro lado, a vontade de ter um representante da sua região não se traduz no acompanhamento do trabalho que é feito.

Mas, ao contrário do que acontece noutros países, em Portugal não se olha geralmente para um deputado como o representante que irá defender a sua região na AR. É verdade, e em Portugal, dos poucos deputados conhecidos por defender a sua região, talvez nestes anos todos tenhamos apenas o exemplo de Daniel Campelo por causa da questão do queijo limiano, e pouco mais do que isso. A questão é que o próprio regimento da AR diz que os deputados eleitos não são deputados das regiões, são deputados da Nação. Têm que pensar no País primeiro e só depois é que entram as questões regionais.

E é preciso ver que a maior parte das pessoas é informada pelas televisões, que dão destaque aos líderes partidários e raramente sobra espaço para os candidatos a representantes das regiões. Isso só acontece na imprensa regional ou nas rádios locais, mas a sua visibilidade [nesses meios] é reduzida. Com os tais nove círculos e eventualmente tendo um círculo nacional de compensação para aproveitar mais uns quantos votos e reduzir ainda mais o número de votos que são ignorados na conversão em mandatos, podíamos ter um país que reproduzisse de forma mais fiel a vontade dos eleitores.

Para além dos círculos eleitorais, mudava-se mais alguma coisa? O que é mais importante é reduzir o número de votos ignorados. Qualquer que seja a matemática aplicada, o sistema tem de ser proporcional e representativo. É preciso aproveitar o máximo de votos para os transformar em mandatos e respeitar a vontade das pessoas. O sistema atual permite que aconteçam coisas como esta: o PSD teve mais de 30 mil votos em todo o Alentejo e não elegeu um único deputado. Mas em Portalegre, o PS teve 23 mil votos e elegeu dois deputados. Ou seja, elegeu dois deputados com esses votos em Portalegre e o PSD que teve 30 mil votos no Alentejo todo não elegeu nenhum.

Tomemos então o caso da CCDR do Alentejo que, para além dos distritos de Beja, Évora e Portalegre, engloba ainda parte do distrito de Setúbal no litoral e ainda uma parte do distrito de Santarém. Se isto tudo se juntasse num círculo eleitoral, em vez dos oito deputados eleitos atualmente pelo Alentejo, passavam a eleger-se 15 deputados. Um círculo do interior que é muito grande, mas pouco povoado, passava a ter, em termos proporcionais, bastante mais peso na política nacional. É tudo uma questão de escala. E forças como o Bloco de Esquerda, que não elege deputados no Alentejo, passaria a ter representação na região. Forças como o PSD que teve 30 mil votos, mas não elegeu ninguém, teria também representantes. Ou seja, valeria a pena para as pessoas votar nestes partidos, nestas regiões, sem receio de ser em vão. E há outras forças que poderiam, entretanto, aparecer e que atualmente nem são tidas em consideração na hora de votar porque não têm hipóteses.

E teria efeitos imediatos na redução da abstenção. Tinha, como teve agora a mudança de método na emigração. Houve, assim, uma pequena mudança que fez uma grande diferença. E com mais pequenas mudanças podemos fazer grandes diferenças também no que diz respeito ao sistema.

Deve também ser aumentada a representação nos círculos da emigração, tendo em conta o aumento do número de eleitores graças ao recenseamento automático? A questão dos círculos da emigração tem de ser muito bem debatida e pensada, tendo em conta a realidade atual. Portugal sempre foi um País com muita emigração e a discussão que houve logo quando se criou o sistema que está em vigor foi se quem está fora do país devia ter um grande peso sobre a definição de um governo que vai afetar sobretudo quem vive no país. É uma questão que tem de ser debatida tendo em conta vários pontos de vista. A verdade é que, pela primeira vez desde há muitos anos, fruto da mudança nos procedimentos – que ainda não estão perfeitos – houve maior participação em termos de números absolutos de votos dos emigrantes em relação a todas as outras eleições. As pessoas votaram em massa no círculo da Europa. A participação foi seis vezes maior do que nas eleições anteriores. E estamos a falar de pessoas que estão fora do País e podem nem sequer estar a pensar voltar, mas que mostram suficiente interesse na política nacional para participar no processo.

E em relação ao método, mudava alguma coisa? Constitucionalmente, o método de Hondt não pode ser mexido. Era preciso rever a Constituição. Sem mexer na Constituição, há uma coisa que podemos fazer. Há vários métodos matemáticos para poder transformar os votos em mandatos também. Se mudássemos o método da conversão do número de eleitores em número de mandatos a atribuir, o que não está protegido pela Constituição em termos de método matemático, podíamos usar um método, que é o de Sainte-Laguë, que é muito parecido com o método de Hondt. Este faz uma divisão por um, dois, três, quatro, cinco. O de Sainte-Laguë faz a divisão por um, três, cinco, sete, nove e por aí fora. Ao fazer esta pequena distinção, em que só se divide pelos ímpares, os quocientes acabam por não beneficiar tanto os círculos com mais população. Acaba por ser mais justo para os círculos com menos população. Aqueles que costumam ter menos importância com o método atual passavam a ter um pouco mais de voz, o que seria importante para a coesão territorial. Mesmo com o agrupamento de círculos eleitorais, haveria grandes diferenças. Fizemos uma simulação em que, por exemplo, o círculo da Área Metropolitana de Lisboa teria 58 deputados. Já os Açores passavam a ter mais um deputado, seis, os mesmos do que a Madeira. Com este método, as regiões ficam com um pouco mais de representação.

Luís Teixeira, mestre em Política Comparada, decidiu elaborar dois quadros (ver nesta página e na anterior) em que experimenta aplicar outros métodos de distribuição de votos e o mesmo método, mas a círculos eleitorais com outras configurações. Em quase todos os casos, tudo mudaria substancialmente.