Novidades e outras leituras

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA VOL. II - CONSTITUIÇÃO DE 1822 VITAL MOREIRA | JOSÉ DOMINGUES Assembleia da República | 527 páginas | 25,90 €

Depois de terem dedicado o primeiro volume desta História Constitucional Portuguesa ao “constitucionalismo” anterior à primeira Constituição, Vital Moreira e José Domingues, assíduos colaboradores da JN História, acabaram de dar à estampa a primeira das várias monografias que compõem o restante plano da obra, dedicada à Constituição vintista (1822). Estamos, obviamente, perante um esforço que resultará em muito mais do que bibliografia obrigatória dos estudantes de Direito em Portugal: rompendo com a tradição algo árida, diríamos tecnocrática, da história constitucional, os autores não se dissociam da história política nem da história das instituições, propiciando (além do que se espera numa obra de história do Direito, evidentemente) não apenas enquadramento contextual, mas também um estudo sobre a efetividade dos textos fundamentais, ou seja, o modo como se revelaram na prática subsequente à sua aprovação. No caso, as questões prendem-se, em boa parte, com a curta duração do primeiro liberalismo português, e a obra fornece todas as pistas para chegar às respostas.

25 DE ABRIL: A TRANSFORMAÇÃO NOS “MEDIA” MÁRIO MESQUITA Tinta da China | 376 páginas | 23,90 €

Obra póstuma de Mário Mesquita (1950-2022), figura destacada do jornalismo português e precursor do ensino universitário do jornalismo em Portugal, este livro surge com o evidente propósito de (além da justa homenagem ao autor) associar às comemorações do cinquentenário do 25 de Abril um olhar aprofundado sobre uma das mais importantes conquistas da revolução, a liberdade de imprensa, e o modo como esta modificou radicalmente o universo mediático. Novas formas de escrever ou comunicar com a extinção da censura, novos propósitos por trás da criação de jornais e revistas, novas motivações a condicionar o exercício do jornalismo... A lista, que elaboramos de cor, seria praticamente infindável (e daria numerosos volumes), mas este estudo tem focos mais precisos: desde logo, com uma análise cronologicamente balizada pelos primeiros 20 anos após 1974, mas com um enfoque muito especial nos anos da revolução (1974-76) e concluindo com um estudo, já fora dessa cronologia, dedicado ao modo como o “Jornal de Notícias” assinalou o 30.º aniversário do 25 de Abril.

EMÍLIO RUI VILAR – MEMÓRIAS DE DOIS REGIMES

ANT. ARAÚJO | PEDRO MAGALHÃES | M.ª INÁCIA REZOLA Temas e Debates | 416 páginas | 19,90 €

Este é um livro de entrevistas com várias particularidades. Desde logo, contraria a resistência das editoras ao género. Depois, o entrevistado é apenas um. E as entrevistas são conduzidas por dois historiadores e um cientista político. Na promoção da obra, refere-se, aludindo ao entrevistado, “um escrupuloso respeito pela verdade histórica e um apurado sentido de rigor factual”. Obviamente, esta frase traduz algo que não existe e, sobretudo, algo que não se quer. Sem espaço aqui para dissertar sobre as traições da memória, a que todo o ser humano está sujeito, o que se deseja ao ouvir um cidadão é a sua subjetividade, que nos enriquece, mas para a qual temos de estar alerta. Emílio Rui Vilar, que muitos conhecerão por ter sido presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, é aqui questionado não sobre a sua biografia, mas sobre o que viveu antes e depois do 25 de Abril, da Guerra Colonial ao final do PREC, passando, em 1970, pela fundação da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, um espaço de reflexão democrática em plena ditadura. E o testemunho é riquíssimo.