DEMOCRACIA AMORDAÇADA?

O QUE MAIS CORRÓI A LIBERDADE E A DEMOCRACIA?

A crise pandémica, os 15 estados de emergência, as limitações nunca antes impostas, as consequências económicas e sociais.

E a corrupção. A desconfiança na justiça, na política, na democracia. A descrença generalizada no sistema. Pandemia ou corrupção o que corrói mais a liberdade de cada um e o Estado democrático? A jornalista Sara Dias Oliveira convidou os cientistas Sobrinho Simões e Elvira Fortunato, as escritoras Lídia Jorge e Maria Teresa Horta, os sociólogos António Barreto e Boaventura Sousa Santos, o filósofo José Gil, o advogado Lobo Xavier e o médico Eduardo Barroso a refletir sobre o tema a propósito do dia em que comemoramos 47 anos da revolução de Abril.

Um vírus que impõe restrições, regras, confinamentos, estados de emergência. Ligações perigosas, difíceis de destapar, complexas de combater. Dois temas quentes da atualidade que abalam pilares, vincam desigualdades, deixam feridas sociais e económicas. Hoje é dia 25 de Abril. Como estão os alicerces do nosso país?

P“MAIS CEDO OU MAIS TARDE, VAMOS RESOLVER A PANDEMIA (IMUNIDADE, VACINAS, TERAPÊUTICAS) ENQUANTO A CORRUPÇÃO DESLASSA A SOCIEDADE E REBENTA COM A DEMOCRACIA” SOBRINHO SIMÕES

ortugal vive o 15.º estado de emergência com confinamentos às costas, regras sanitárias apertadas, medidas a várias velocidades que afetam diversos setores, decretos-lei costurados conforme as circunstâncias. A pandemia veio restringir liberdades individuais e coletivas, outrora intocáveis. A corrupção. O submundo dos favores, das cunhas, da promiscuidade, das ligações perigosas entre política e grupos económicos. Um plano anticorrupção carregado de críticas como uma mão cheia de nada, um conjunto de generalidades. A Operação Marquês ainda ferve. Um ex-primeiro-ministro senta-se no banco dos réus, os crimes de corrupção caem porque prescreveram, as datas de prescrição não são consensuais. Esse ex-primeiro-ministro deverá ser julgado por branqueamento de capitais e falsificação de documentos. A sociedade está inquieta, descrente. Fala-se no fracasso de um regime, mas também se fala num amanhã diferente. E hoje, 25 de Abril, o desfile pela liberdade volta a sair à rua.

Pandemia e corrupção. Uma circunstancial, outra estrutural. Qual corrói mais a liberdade e o sistema democrático? Manuel Sobrinho Simões, cientista, médico, professor, investigador, dizia publicamente, em dezembro do ano passado, que andava preocupado com o “deslassar da sociedade.” A inquietação mantém-se e quando a pergunta tem pandemia e corrupção, liberdade e democracia, na mesma frase, avisa que “não é fácil deslindar a complexidade deste emaranhado”. De um lado, a repercussão de uma catástrofe natural, do outro, o comportamento humano. São categorias distintas, diferentes verbos e substantivos, causas e efeitos. No entanto, a pergunta não fica sem resposta. A corrupção, em seu entender, “é do pior que há” e muitíssimo mais grave, em termos sociais, para a democracia do que a pandemia. “Mais cedo ou mais tarde, vamos resolver a pandemia (imunidade, vacinas, terapêuticas) enquanto a corrupção deslassa a sociedade e rebenta com a democracia”, afirma.

Para Lídia Jorge, escritora, conselheira de Estado recentemente nomeada pelo presidente da República, ambas corroem a democracia, minam o desejável equilíbrio de uma sociedade democrática, favorecem a desigualdade. Fazem-no, porém, por vias diferentes. “Enquanto a pandemia corrói na circuns

“A CORRUPÇÃO ANIQUILA A CONFIANÇA, CRIA RESSENTIMENTO, PARALISIA E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, PROMOVE A IRONIA, O CINISMO E CHAMA OS INSTINTOS BÁSICOS DE VINGANÇA” LÍDIA JORGE

“A CORRUPÇÃO É UMA COISA TERRÍVEL QUE PÕE EM PERIGO A NOSSA LIBERDADE. NUM PAÍS LIVRE, É MAIS FÁCIL COMBATER A CORRUPÇÃO DO QUE COMBATER UM VÍRUS QUE NINGUÉM SABE O QUE É” MARIA TERESA HORTA

tância, a corrupção corrói na essência”, refere a partir de Boliqueime, onde nasceu. “A pandemia resulta de um mal que se minimiza sanitariamente, embora inelutável porque provém de uma disrupção da Natureza, enquanto a corrupção tem causa na moral humana e por isso atinge o próprio coração do sistema, já que resulta da incapacidade de vigilância” – esse pilar fundamental que, em sua opinião, deve estar presente em todas as instituições.

A corrupção pesa um pouco mais na balança. “Não há dúvida de que a corrupção aniquila uma sociedade com muito mais gravidade do que uma doença de que não somos culpados, e contra a qual todos lutam. A corrupção aniquila a confiança, cria ressentimento, paralisia e, em última instância, promove a ironia, o cinismo e chama os instintos básicos de vingança”, sublinha Lídia Jorge.

A poetisa e escritora Maria Teresa Horta não consegue colocar pandemia e corrupção no mesmo saco. A primeira é uma questão de saúde, complexa de controlar, para qual já há vacina. A segunda é uma questão ideológica sem vacina. Mas de uma coisa tem a certeza: “Ambas destroem sociedades livres”. E sem liberdade, di-lo várias vezes, não se consegue viver porque falta o ar para respirar, dignidade para existir.

É incontornável, com o 25 de Abril tão perto, Maria Teresa Horta recua ao tempo do fascismo, aos dias em que a PIDE lhe entrava pela casa de madrugada e lhe desarrumava as gavetas, lhe levava livros, aos dias em que esteve presa, ao tempo da clandestinidade. “O fascismo é um vírus terrível. O fascismo destrói gerações inteiras.” Pandemia ou corrupção? “As duas coisas, para qualquer sociedade, são terríveis”, comenta a poetisa. O que corrói mais a liberdade? “São dois modos diferentes de fazer mal”, responde. “A corrupção é uma coisa terrível que põe em perigo a nossa liberdade. Num país livre, é mais fácil combater a corrupção do que combater um vírus que ninguém sabe o que é”, acrescenta.

Está escrito na Constituição. Nascemos iguais, temos os mesmos direitos e oportunidades. A corrupção, para o sociólogo António Barreto, é a negação destes princípios básicos, é um verdadeiro perigo para a democracia. “A corrupção significa que o poder político e a representação dos cidadãos se encontram capturados por alguns. A persistência da corrupção significa que a democracia é incapaz”, realça. É uma ameaça bastante séria. “A corrupção põe em crise a justiça, que é a mais firme e mais sólida garantia das liberdades e da democracia.”

CONTROLAR UM VÍRUS, ATACAR O CORAÇÃO DO SISTEMA

Abrem-se os jornais, liga-se a televisão, navega-se na Internet, volta e meia, os temas do costume. Os desmandos da banca e injeções atrás de injeções para evitar a implosão do sistema financeiro. O submundo das parcerias público-privadas, as famosas PPP que protegem os privados. A justiça e a política, a política e a justiça. Onde acaba uma e começa outra? As elites que comandam num círculo fechado. O dinheiro dos contribuintes que tem de esticar para tudo. A confiança treme, a descrença aumenta. E a pandemia sempre no alinhamento da atualidade, agora faz-se assim, daqui a pouco faz-se diferente, restrições sanitárias, uns abrem, outros fecham. E o povo obedece de máscara na cara. Enquanto isso, o Governo envia apoios sociais para o Tribunal Constitucional com o argumento de violarem a Constituição e imporem um aumento da despesa fixada no Orçamento do Estado. E o povo não percebe.

Para José Gil, filósofo, ensaísta, professor, a corrupção é mais corrosiva do que a pandemia. Há, porém, que distinguir dois planos de corrosão da democracia: um plano estrutural que atinge instituições inteiras – judiciais, administrativas, políticas – e um plano psicossocial – da opinião pública, relação entre quem governa e quem é governado. Neste último, da corrupção estrutural, os efeitos são, em seu entender, “demolidores”. “Hoje, os portugueses sentem uma falta de confiança na justiça e na política, com a tendência para julgar corruptos todos os responsáveis, isto é, que as instituições democráticas são um logro, servindo, funcionalmente, para o enriquecimento ilícito dos dirigentes em detrimento do povo.” E assim se reforça a ideia de um sistema a abater.

José Gil, que tem publicado diversos artigos e ensaios científicos em revistas de todo o Mundo, que escreveu “Portugal, hoje. O medo de existir”, não vê na pandemia uma corrosão estrutural. “Os sucessivos estados de emergência não foram e não são aproveitados pelo Estado para reforçar os seus poderes excecionais provisórios.” Não lhe parece que, no nosso país, as imposições sanitárias esvaziem a liberdade dos cidadãos e conduzam a gestos de obediência automáticos.

Sobrinho Simões separa as águas: a corrupção é do domínio exclusivo do homem, o sujeito ativo ou passivo em termos jurídicos; a pandemia interpenetra a Natureza com a Humanidade. A corrupção, enfatiza, “é sempre uma causa direta de fragilização da democracia e das suas características, entre as quais se con

“A CORRUPÇÃO SIGNIFICA QUE O PODER POLÍTICO E A REPRESENTAÇÃO DOS CIDADÃOS SE ENCONTRAM CAPTURADOS POR ALGUNS. A PERSISTÊNCIA DA CORRUPÇÃO SIGNIFICA QUE A DEMOCRACIA É INCAPAZ” ANTÓNIO BARRETO

“OS SUCESSIVOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA NÃO FORAM E NÃO SÃO APROVEITADOS PELO ESTADO PARA REFORÇAR OS SEUS PODERES EXCECIONAIS PROVISÓRIOS” JOSÉ GIL

tam a liberdade”. Na pandemia, os homens começam por ser vítimas da catástrofe natural, e aqui abre parênteses para uma observação que termina com reticências. “É claro que já fomos nós quem demos cabo da Natureza e daí ser um abuso a gente vitimizar-se, mas, enfim...” Esta doença não é igual em todo o lado. “A ocorrência e a violência da pandemia criaram um inferno em que os homens passaram a ser simultaneamente ‘objetos’ e ‘sujeitos’ com reações socioculturais muito diferentes consoante a geografia, a demografia, a organização institucional, a economia, a religião, etc..”, observa Sobrinho Simões.

O sociólogo e professor Boaventura de Sousa Santos, diretor emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, faz a sua leitura, olha para dentro e para fora, analisa o que tem sido dito e dissecado. “Abundam em Portugal comentadores especializados em cenários catastróficos sobre a sociedade e a democracia portuguesas. Fundam as suas análises no modo como tem sido gerida a crise sanitária que atravessamos e nos sinais mais recentes dos problemas do sistema judicial (Operação Marquês).” “Não partilho de modo nenhum dessas leituras”, esclarece. E explica porquê. “Basta uma análise comparada mesmo superficial e apenas limitada à Europa para concluir que Portugal tem tido um desempenho equilibrado dentro das extremas condições que vivemos, sendo um dos países onde menos se politizou a crise sanitária e onde melhor articulação existe entre a comunidade científica e a comunidade política.” Aqui destaca o comportamento geral dos cidadãos e o dinamismo dos municípios e continua: “Com as graves e antigas mazelas que lhe conhecemos, a justiça não funcionará melhor nem pior neste caso do que funcionou em muitos outros anteriores”.

Para Boaventura de Sousa Santos, “a democracia portuguesa tem funcionado melhor nas emergências do que na resolução dos problemas estruturais: desigualdade social muito acima da média europeia (salários baixos, proteção social frágil), promiscuidade entre o mundo económico e o mundo político, ausência de descolonização do passado e do presente, fácil captura do Estado por elites, nula prioridade real da ciência, da educação e da cultura”. E conclui: “O modo como nos imaginamos na União Europeia ajuda a resolver os problemas emergenciais e impede-nos de resolver os problemas estruturais”.

Um autarca foi condenado a prisão efetiva por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva. Saiu da prisão e foi reeleito. O povo votou, o povo assim quis.

Há dias, o presidente da República abriu uma gaveta para tirar um tema que, de quando em vez, vem à tona. Marcelo Rebelo de Sousa avisa que é necessário encontrar maneira de criminalizar o enriquecimento ilícito, nomeadamente de titulares de cargos públicos. O assunto será debatido na Assembleia da República. Logo se verá. Na última semana, a Câmara de Lisboa, a maior do país, recebeu a visita da PJ por suspeitas de corrupção em projetos urbanísticos. E a pandemia sempre a marcar os dias.

António Lobo Xavier, advogado, conselheiro de Estado, está habituado a comentar a atualidade na televisão. A pandemia é uma coisa, a corrupção é outra. “A pandemia limita conjunturalmente a nossa liberdade, apenas.” “Já a corrupção constitui a maior ameaça estrutural à liberdade e à democracia.” Por várias razões. A corrupção, sustenta, “destrói padrões morais, modelos, e promove a revolta, a descrença e a desistência da participação cívica”. Mesmo que os efeitos da covid-19 perdurem mais do que o previsto, Lobo Xavier acredita que “o génio humano inventará uma nova fórmula adaptativa” e a História de progresso da Europa mostra que o pessimismo social não tem base de sustentação no longo prazo.

Já a corrupção causa feridas, um caso depressa se pode generalizar e tornar-se no todo, na regra. “A corrupção generalizada ou a sua perceção faz com que o cidadão comum identifique a degenerescência moral de alguns como uma prova do fracasso de todo um regime”, evidencia. É, em seu entender, um dos combustíveis do populismo e de propostas autocráticas que, no limite, desprezam valores e princípios democráticos. E, pelo tanto que está em jogo, é preciso agir. “A contenção, a prevenção e a punição exemplar da corrupção parecem-me ser o desafio essencial dos próximos tempos, a par de um progresso da justiça social”, salienta Lobo Xavier.

FAZER DIFERENTE PARA UMA SOCIEDADE MAIS PRÓSPERA

António Barreto volta à pandemia que, neste momento, vê como a maior ameaça da vida, da saúde, dos dias, fragiliza a economia e a sociedade. A lista é extensa. “Afeta a qualidade das relações familiares e de amizade. Altera os hábitos de trabalho, de descanso, de cultura e de lazer. Até de ócio, privilégio dos humanos. Corrói os serviços públicos e os rendimentos do trabalho. Põe em crise o progresso da educação. E deixa em profundo stress os serviços de saúde”, frisa. Cria medo e ansiedade e as crises que dela resultam podem pôr em xeque a democracia, mas, para o

“BASTA UMA ANÁLISE COMPARADA MESMO SUPERFICIAL E APENAS LIMITADA À EUROPA PARA CONCLUIR QUE PORTUGAL TEM TIDO UM DESEMPENHO EQUILIBRADO DENTRO DAS EXTREMAS CONDIÇÕES QUE VIVEMOS” BOAVENTURA SOUSA SANTOS

“A CORRUPÇÃO GENERALIZADA OU A SUA PERCEÇÃO FAZ COM QUE O CIDADÃO COMUM IDENTIFIQUE A DEGENERESCÊNCIA MORAL DE ALGUNS COMO UMA PROVA DO FRACASSO DE TODO UM REGIME” LOBO XAVIER