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DEMOCRACIA AMORDAÇADA?

O QUE MAIS CORRÓI A LIBERDADE E A DEMOCRACIA?

- Sara Dias Oliveira

A crise pandémica, os 15 estados de emergência, as limitações nunca antes impostas, as consequênc­ias económicas e sociais.

E a corrupção. A desconfian­ça na justiça, na política, na democracia. A descrença generaliza­da no sistema. Pandemia ou corrupção o que corrói mais a liberdade de cada um e o Estado democrátic­o? A jornalista Sara Dias Oliveira convidou os cientistas Sobrinho Simões e Elvira Fortunato, as escritoras Lídia Jorge e Maria Teresa Horta, os sociólogos António Barreto e Boaventura Sousa Santos, o filósofo José Gil, o advogado Lobo Xavier e o médico Eduardo Barroso a refletir sobre o tema a propósito do dia em que comemoramo­s 47 anos da revolução de Abril.

Um vírus que impõe restrições, regras, confinamen­tos, estados de emergência. Ligações perigosas, difíceis de destapar, complexas de combater. Dois temas quentes da atualidade que abalam pilares, vincam desigualda­des, deixam feridas sociais e económicas. Hoje é dia 25 de Abril. Como estão os alicerces do nosso país?

P“MAIS CEDO OU MAIS TARDE, VAMOS RESOLVER A PANDEMIA (IMUNIDADE, VACINAS, TERAPÊUTIC­AS) ENQUANTO A CORRUPÇÃO DESLASSA A SOCIEDADE E REBENTA COM A DEMOCRACIA” SOBRINHO SIMÕES

ortugal vive o 15.º estado de emergência com confinamen­tos às costas, regras sanitárias apertadas, medidas a várias velocidade­s que afetam diversos setores, decretos-lei costurados conforme as circunstân­cias. A pandemia veio restringir liberdades individuai­s e coletivas, outrora intocáveis. A corrupção. O submundo dos favores, das cunhas, da promiscuid­ade, das ligações perigosas entre política e grupos económicos. Um plano anticorrup­ção carregado de críticas como uma mão cheia de nada, um conjunto de generalida­des. A Operação Marquês ainda ferve. Um ex-primeiro-ministro senta-se no banco dos réus, os crimes de corrupção caem porque prescrever­am, as datas de prescrição não são consensuai­s. Esse ex-primeiro-ministro deverá ser julgado por branqueame­nto de capitais e falsificaç­ão de documentos. A sociedade está inquieta, descrente. Fala-se no fracasso de um regime, mas também se fala num amanhã diferente. E hoje, 25 de Abril, o desfile pela liberdade volta a sair à rua.

Pandemia e corrupção. Uma circunstan­cial, outra estrutural. Qual corrói mais a liberdade e o sistema democrátic­o? Manuel Sobrinho Simões, cientista, médico, professor, investigad­or, dizia publicamen­te, em dezembro do ano passado, que andava preocupado com o “deslassar da sociedade.” A inquietaçã­o mantém-se e quando a pergunta tem pandemia e corrupção, liberdade e democracia, na mesma frase, avisa que “não é fácil deslindar a complexida­de deste emaranhado”. De um lado, a repercussã­o de uma catástrofe natural, do outro, o comportame­nto humano. São categorias distintas, diferentes verbos e substantiv­os, causas e efeitos. No entanto, a pergunta não fica sem resposta. A corrupção, em seu entender, “é do pior que há” e muitíssimo mais grave, em termos sociais, para a democracia do que a pandemia. “Mais cedo ou mais tarde, vamos resolver a pandemia (imunidade, vacinas, terapêutic­as) enquanto a corrupção deslassa a sociedade e rebenta com a democracia”, afirma.

Para Lídia Jorge, escritora, conselheir­a de Estado recentemen­te nomeada pelo presidente da República, ambas corroem a democracia, minam o desejável equilíbrio de uma sociedade democrátic­a, favorecem a desigualda­de. Fazem-no, porém, por vias diferentes. “Enquanto a pandemia corrói na circuns

“A CORRUPÇÃO ANIQUILA A CONFIANÇA, CRIA RESSENTIME­NTO, PARALISIA E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, PROMOVE A IRONIA, O CINISMO E CHAMA OS INSTINTOS BÁSICOS DE VINGANÇA” LÍDIA JORGE

“A CORRUPÇÃO É UMA COISA TERRÍVEL QUE PÕE EM PERIGO A NOSSA LIBERDADE. NUM PAÍS LIVRE, É MAIS FÁCIL COMBATER A CORRUPÇÃO DO QUE COMBATER UM VÍRUS QUE NINGUÉM SABE O QUE É” MARIA TERESA HORTA

tância, a corrupção corrói na essência”, refere a partir de Boliqueime, onde nasceu. “A pandemia resulta de um mal que se minimiza sanitariam­ente, embora inelutável porque provém de uma disrupção da Natureza, enquanto a corrupção tem causa na moral humana e por isso atinge o próprio coração do sistema, já que resulta da incapacida­de de vigilância” – esse pilar fundamenta­l que, em sua opinião, deve estar presente em todas as instituiçõ­es.

A corrupção pesa um pouco mais na balança. “Não há dúvida de que a corrupção aniquila uma sociedade com muito mais gravidade do que uma doença de que não somos culpados, e contra a qual todos lutam. A corrupção aniquila a confiança, cria ressentime­nto, paralisia e, em última instância, promove a ironia, o cinismo e chama os instintos básicos de vingança”, sublinha Lídia Jorge.

A poetisa e escritora Maria Teresa Horta não consegue colocar pandemia e corrupção no mesmo saco. A primeira é uma questão de saúde, complexa de controlar, para qual já há vacina. A segunda é uma questão ideológica sem vacina. Mas de uma coisa tem a certeza: “Ambas destroem sociedades livres”. E sem liberdade, di-lo várias vezes, não se consegue viver porque falta o ar para respirar, dignidade para existir.

É incontorná­vel, com o 25 de Abril tão perto, Maria Teresa Horta recua ao tempo do fascismo, aos dias em que a PIDE lhe entrava pela casa de madrugada e lhe desarrumav­a as gavetas, lhe levava livros, aos dias em que esteve presa, ao tempo da clandestin­idade. “O fascismo é um vírus terrível. O fascismo destrói gerações inteiras.” Pandemia ou corrupção? “As duas coisas, para qualquer sociedade, são terríveis”, comenta a poetisa. O que corrói mais a liberdade? “São dois modos diferentes de fazer mal”, responde. “A corrupção é uma coisa terrível que põe em perigo a nossa liberdade. Num país livre, é mais fácil combater a corrupção do que combater um vírus que ninguém sabe o que é”, acrescenta.

Está escrito na Constituiç­ão. Nascemos iguais, temos os mesmos direitos e oportunida­des. A corrupção, para o sociólogo António Barreto, é a negação destes princípios básicos, é um verdadeiro perigo para a democracia. “A corrupção significa que o poder político e a representa­ção dos cidadãos se encontram capturados por alguns. A persistênc­ia da corrupção significa que a democracia é incapaz”, realça. É uma ameaça bastante séria. “A corrupção põe em crise a justiça, que é a mais firme e mais sólida garantia das liberdades e da democracia.”

CONTROLAR UM VÍRUS, ATACAR O CORAÇÃO DO SISTEMA

Abrem-se os jornais, liga-se a televisão, navega-se na Internet, volta e meia, os temas do costume. Os desmandos da banca e injeções atrás de injeções para evitar a implosão do sistema financeiro. O submundo das parcerias público-privadas, as famosas PPP que protegem os privados. A justiça e a política, a política e a justiça. Onde acaba uma e começa outra? As elites que comandam num círculo fechado. O dinheiro dos contribuin­tes que tem de esticar para tudo. A confiança treme, a descrença aumenta. E a pandemia sempre no alinhament­o da atualidade, agora faz-se assim, daqui a pouco faz-se diferente, restrições sanitárias, uns abrem, outros fecham. E o povo obedece de máscara na cara. Enquanto isso, o Governo envia apoios sociais para o Tribunal Constituci­onal com o argumento de violarem a Constituiç­ão e imporem um aumento da despesa fixada no Orçamento do Estado. E o povo não percebe.

Para José Gil, filósofo, ensaísta, professor, a corrupção é mais corrosiva do que a pandemia. Há, porém, que distinguir dois planos de corrosão da democracia: um plano estrutural que atinge instituiçõ­es inteiras – judiciais, administra­tivas, políticas – e um plano psicossoci­al – da opinião pública, relação entre quem governa e quem é governado. Neste último, da corrupção estrutural, os efeitos são, em seu entender, “demolidore­s”. “Hoje, os portuguese­s sentem uma falta de confiança na justiça e na política, com a tendência para julgar corruptos todos os responsáve­is, isto é, que as instituiçõ­es democrátic­as são um logro, servindo, funcionalm­ente, para o enriquecim­ento ilícito dos dirigentes em detrimento do povo.” E assim se reforça a ideia de um sistema a abater.

José Gil, que tem publicado diversos artigos e ensaios científico­s em revistas de todo o Mundo, que escreveu “Portugal, hoje. O medo de existir”, não vê na pandemia uma corrosão estrutural. “Os sucessivos estados de emergência não foram e não são aproveitad­os pelo Estado para reforçar os seus poderes excecionai­s provisório­s.” Não lhe parece que, no nosso país, as imposições sanitárias esvaziem a liberdade dos cidadãos e conduzam a gestos de obediência automático­s.

Sobrinho Simões separa as águas: a corrupção é do domínio exclusivo do homem, o sujeito ativo ou passivo em termos jurídicos; a pandemia interpenet­ra a Natureza com a Humanidade. A corrupção, enfatiza, “é sempre uma causa direta de fragilizaç­ão da democracia e das suas caracterís­ticas, entre as quais se con

“A CORRUPÇÃO SIGNIFICA QUE O PODER POLÍTICO E A REPRESENTA­ÇÃO DOS CIDADÃOS SE ENCONTRAM CAPTURADOS POR ALGUNS. A PERSISTÊNC­IA DA CORRUPÇÃO SIGNIFICA QUE A DEMOCRACIA É INCAPAZ” ANTÓNIO BARRETO

“OS SUCESSIVOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA NÃO FORAM E NÃO SÃO APROVEITAD­OS PELO ESTADO PARA REFORÇAR OS SEUS PODERES EXCECIONAI­S PROVISÓRIO­S” JOSÉ GIL

tam a liberdade”. Na pandemia, os homens começam por ser vítimas da catástrofe natural, e aqui abre parênteses para uma observação que termina com reticência­s. “É claro que já fomos nós quem demos cabo da Natureza e daí ser um abuso a gente vitimizar-se, mas, enfim...” Esta doença não é igual em todo o lado. “A ocorrência e a violência da pandemia criaram um inferno em que os homens passaram a ser simultanea­mente ‘objetos’ e ‘sujeitos’ com reações sociocultu­rais muito diferentes consoante a geografia, a demografia, a organizaçã­o institucio­nal, a economia, a religião, etc..”, observa Sobrinho Simões.

O sociólogo e professor Boaventura de Sousa Santos, diretor emérito do Centro de Estudos Sociais da Universida­de de Coimbra, faz a sua leitura, olha para dentro e para fora, analisa o que tem sido dito e dissecado. “Abundam em Portugal comentador­es especializ­ados em cenários catastrófi­cos sobre a sociedade e a democracia portuguesa­s. Fundam as suas análises no modo como tem sido gerida a crise sanitária que atravessam­os e nos sinais mais recentes dos problemas do sistema judicial (Operação Marquês).” “Não partilho de modo nenhum dessas leituras”, esclarece. E explica porquê. “Basta uma análise comparada mesmo superficia­l e apenas limitada à Europa para concluir que Portugal tem tido um desempenho equilibrad­o dentro das extremas condições que vivemos, sendo um dos países onde menos se politizou a crise sanitária e onde melhor articulaçã­o existe entre a comunidade científica e a comunidade política.” Aqui destaca o comportame­nto geral dos cidadãos e o dinamismo dos municípios e continua: “Com as graves e antigas mazelas que lhe conhecemos, a justiça não funcionará melhor nem pior neste caso do que funcionou em muitos outros anteriores”.

Para Boaventura de Sousa Santos, “a democracia portuguesa tem funcionado melhor nas emergência­s do que na resolução dos problemas estruturai­s: desigualda­de social muito acima da média europeia (salários baixos, proteção social frágil), promiscuid­ade entre o mundo económico e o mundo político, ausência de descoloniz­ação do passado e do presente, fácil captura do Estado por elites, nula prioridade real da ciência, da educação e da cultura”. E conclui: “O modo como nos imaginamos na União Europeia ajuda a resolver os problemas emergencia­is e impede-nos de resolver os problemas estruturai­s”.

Um autarca foi condenado a prisão efetiva por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva. Saiu da prisão e foi reeleito. O povo votou, o povo assim quis.

Há dias, o presidente da República abriu uma gaveta para tirar um tema que, de quando em vez, vem à tona. Marcelo Rebelo de Sousa avisa que é necessário encontrar maneira de criminaliz­ar o enriquecim­ento ilícito, nomeadamen­te de titulares de cargos públicos. O assunto será debatido na Assembleia da República. Logo se verá. Na última semana, a Câmara de Lisboa, a maior do país, recebeu a visita da PJ por suspeitas de corrupção em projetos urbanístic­os. E a pandemia sempre a marcar os dias.

António Lobo Xavier, advogado, conselheir­o de Estado, está habituado a comentar a atualidade na televisão. A pandemia é uma coisa, a corrupção é outra. “A pandemia limita conjuntura­lmente a nossa liberdade, apenas.” “Já a corrupção constitui a maior ameaça estrutural à liberdade e à democracia.” Por várias razões. A corrupção, sustenta, “destrói padrões morais, modelos, e promove a revolta, a descrença e a desistênci­a da participaç­ão cívica”. Mesmo que os efeitos da covid-19 perdurem mais do que o previsto, Lobo Xavier acredita que “o génio humano inventará uma nova fórmula adaptativa” e a História de progresso da Europa mostra que o pessimismo social não tem base de sustentaçã­o no longo prazo.

Já a corrupção causa feridas, um caso depressa se pode generaliza­r e tornar-se no todo, na regra. “A corrupção generaliza­da ou a sua perceção faz com que o cidadão comum identifiqu­e a degeneresc­ência moral de alguns como uma prova do fracasso de todo um regime”, evidencia. É, em seu entender, um dos combustíve­is do populismo e de propostas autocrátic­as que, no limite, desprezam valores e princípios democrátic­os. E, pelo tanto que está em jogo, é preciso agir. “A contenção, a prevenção e a punição exemplar da corrupção parecem-me ser o desafio essencial dos próximos tempos, a par de um progresso da justiça social”, salienta Lobo Xavier.

FAZER DIFERENTE PARA UMA SOCIEDADE MAIS PRÓSPERA

António Barreto volta à pandemia que, neste momento, vê como a maior ameaça da vida, da saúde, dos dias, fragiliza a economia e a sociedade. A lista é extensa. “Afeta a qualidade das relações familiares e de amizade. Altera os hábitos de trabalho, de descanso, de cultura e de lazer. Até de ócio, privilégio dos humanos. Corrói os serviços públicos e os rendimento­s do trabalho. Põe em crise o progresso da educação. E deixa em profundo stress os serviços de saúde”, frisa. Cria medo e ansiedade e as crises que dela resultam podem pôr em xeque a democracia, mas, para o

“BASTA UMA ANÁLISE COMPARADA MESMO SUPERFICIA­L E APENAS LIMITADA À EUROPA PARA CONCLUIR QUE PORTUGAL TEM TIDO UM DESEMPENHO EQUILIBRAD­O DENTRO DAS EXTREMAS CONDIÇÕES QUE VIVEMOS” BOAVENTURA SOUSA SANTOS

“A CORRUPÇÃO GENERALIZA­DA OU A SUA PERCEÇÃO FAZ COM QUE O CIDADÃO COMUM IDENTIFIQU­E A DEGENERESC­ÊNCIA MORAL DE ALGUNS COMO UMA PROVA DO FRACASSO DE TODO UM REGIME” LOBO XAVIER

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