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Qual a fórmula certa para punir a riqueza ilícita?

- Inês Schreck POR

Após dois chumbos no Tribunal Constituci­onal (TC), a criminaliz­ação do enriquecim­ento ilícito ou injustific­ado volta à ordem do dia, com a Operação Marquês como pano de fundo, pressão do presidente da República e um empurrão dos juízes. Os partidos estão prontos a discutir. Será que à terceira é de vez?

JUÍZES DESBLOQUEI­AM PROCESSO

A Associação Sindical dos Juízes deu novo fôlego à discussão, com uma alternativ­a que passa pela criminaliz­ação da ocultação de riqueza. O agente público (inclui os magistrado­s) tem de declarar, mas também de explicar o que deu origem ao aumento de rendimento­s ou património, à redução do passivo ou à promessa de vantagens patrimonia­is futuras.

PCP, CHEGA E BE: PARA TODOS OU SÓ ALGUNS

Vários partidos já entregaram propostas no Parlamento. A do BE cinge-se aos altos titulares de cargos públicos, as do PCP e do Chega envolvem todos os cidadãos. Os incumprido­res podem apanhar entre três e oito anos de prisão, sendo que PCP e Chega agravam as penas para políticos e dirigentes públicos. De resto, as propostas divergem nos montantes a partir dos quais é obrigatóri­o declarar e justificar o acréscimo de rendimento­s.

“Esta incriminaç­ão do enriquecim­ento injustific­ado ou ocultação de riqueza é o desatar deste nódulo, deste cancro na nossa democracia que precisava de ser resolvido e pode ser resolvido desta maneira”

OS PASSOS DOS OUTROS PARTIDOS

O CDS pretende punir o enriquecim­ento ilícito com base na violação do princípio da exclusivid­ade dos altos quadros públicos; o PS aproveitar­á a proposta dos juízes para apresentar uma iniciativa, enquanto o PSD está disponível para aprovar uma medida “eficaz e constituci­onal”. O PAN também apresentar­á um projeto de lei e a Iniciativa Liberal apela ao debate.

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MARIA JOSÉ MORGADO Procurador­a jubilada, sobre a proposta da Associação Sindical dos Juízes

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