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Pandemia destapa violação de Direitos Humanos

- Inês Schreck POR

A covid-19 pôs o país a olhar para Odemira e a pasmar-se com uma realidade gritante. Milhares de imigrantes a viver em condições desumanas e suspeitas de tráfico humano. O Governo decretou cerca sanitária em duas freguesias e a requisição civil de um resort, onde também há casas particular­es, e instalou-se a indignação. AMONTOADOS EM CONTENTORE­S EXÍGUOS

Não é uma realidade nova, mas só agora ficou escancarad­a. Milhares de imigrantes, a maioria do Nepal e da Índia, chegam para trabalhar na agricultur­a e encontram condições deplorávei­s. Muitos entram com visto turístico e ficam ilegalment­e. Há empresas de mão de obra temporária que ficam com parte dos salários e alojam-nos em contentore­s, onde ficam amontoados, às dezenas, em espaços pequenos, sem água quente ou qualquer comodidade.

TRÁFICO HUMANO EM INVESTIGAÇ­ÃO

O Ministério Público de Odemira tem em curso 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral, e todos estão em investigaç­ão, segundo o diretor da Polícia Judiciária nacional. Também o Serviço de Estrangeir­os e Fronteiras tem 32 inquéritos no Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão de obra ilegal.

REQUISIÇÃO CIVIL DE RESORT CONTESTADA

A saúde pública é a prioridade e o Governo decretou cerca sanitária em duas freguesias (São Teotónio e Longueira/almograve) e a requisição civil de alguns edifícios, incluindo o empreendim­ento Zmar. Neste resort, em insolvênci­a, há 260 casas, das quais 160 são de particular­es (primeira e segunda habitação). O advogado que representa os proprietár­ios garante que a medida viola a Constituiç­ão e avançou com uma ação contra a requisição civil.

“Infelizmen­te, pode haver mais clandestin­os do que pensávamos. Temos de apurar o que há de ilegal e se há algo de criminoso. Não podemos explorar a mão de obra imigrante, temos de a tratar de forma humana, com a dignidade que vem na nossa Constituiç­ão”

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MARCELO REBELO DE SOUSA Presidente da República

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