Educação pré-escolar

A democratização da educação no pós 25 de Abril trouxe uma expansão significativa da educação pré-escolar (3-6 anos). Todo o movimento que deu origem à expansão da educação de infância atingindo o nível de mais de 90% de cobertura é muito interessante. Um dos grandes objetivos do 25 de abril era a educação como “fator de mobilidade social”. As iniciativas de “educação popular” de 1975 (com caráter urbano e rural) pretendiam uma educação pré-escolar de qualidade para todos, sendo iniciadas por movimentos sociais e por grupos organizados de pais. Esta só veio a ter expressão realmente democrática com a Lei de Bases do Sistema que cria a educação pré-escolar.

Durante os anos 80 houve uma progressiva expansão da rede pública com base no Estatuto dos Jardins de Infância que permitiu o enquadramento das iniciativas populares pelo Ministério da Educação. O VI Governo da República e o seu significativo alargamento com a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar cria o Sistema Público de Educação PréEscolar constituída por iniciativas públicas, de solidariedade social e privadas. O subsequente decreto-lei regulamenta a expansão e o financiamento de uma Rede Pública de Educação Pré-Escolar.

AINDA EM 1997 SÃO IMPLEMENTADAS as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar. Esta base legal e consequente expansão veio ajudar a ultrapassar a fratura entre a educação pré-escolar privada e os serviços de caráter assistencial. Uma revisão da Lei de 1986 consagra o grau de licenciatura para todos os educadores. Diria que “a democratização da educação pré-escolar” foi sendo posta em ato dos anos 90 até hoje - 93,3% em 2023, dados do CNE. No entanto não podemos esquecer que assenta raízes nos movimentos de educação popular do pós 25 de abril.

Está por cumprir a educação dos 0 aos 3 anos, ainda que haja a intenção de tornar gratuita a educação em creche. Foram finalmente homologadas as Orientações Pedagógicas. Mas falta uma real expansão, implementando uma dimensão educativa, garantindo creches acessíveis às crianças independentemente da situação social das famílias, com especial incidência em regiões mais populosas. Para uma real expansão é urgente rever a Lei de Bases de 86 que afirma, contra toda a evidência científica, que a educação começa apenas aos 3 anos.

*Teresa Vasconcelos é profª na Escola Superior de Educação de Lisboa