Meio século de Democracia - o contributo da Educação

E Depois do Adeus do governo socialista, que caminho irá prosseguir a nova equipa ministerial da Educação? Apesar de sem consequências imediatas, há greves anunciadas que transitaram para este governo, nomeadamente a dos professores de TIC, com início após a tomada de posse, prevendo-se uma intensificação da luta sindical, caso as promessas amplamente expressas não sejam cumpridas. As autarquias começam a fazer o balanço económico-financeiro, avaliando em baixa a obrigação que lhes foi imposta em abraçar a descentralização, pelo menos desde 1 de abril de 2022. A Revolução do 25 de abril “deixou muito por fazer” na Educação, conforme referiu o Presidente da República, mas também muito se fez na melhoria da qualidade da Educação e da Escola Pública. Por vezes, o reconhecimento surge da parte de quem está desobrigado a fazê-lo e, talvez por isso, tenha um efeito ainda mais positivo, como sucedeu com a campanha promocional da Porto Editora.

NOVA EQUIPA MINISTERIAL - É ESTE O CAMINHO? / QUE CAMINHO DESEJA TRILHAR?

Foi formado um mega ministério de Educação, Ciência e Inovação, com a atribuição de três secretarias de Estado, para ajudar a atenuar os constrangimentos inerentes à demanda colossal imposta a esta pasta governamental de enorme responsabilidade, e para a qual se preveem duras negociações com os sindicatos de professores, principalmente nos critérios aplicados à recuperação dos 6 anos 6 meses e 23 dias.

Desejo às pessoas que ocuparam os respetivos postos (ministro e três secretários de Estado) um excelente trabalho em prol de uma melhor Educação para todos, incitando-os a investir fortemente nos recursos humanos, materiais e no edificado, a auscultar as bases (os diretores), a negociar com os representantes dos professores...

E o caderno de encargos apresentado à nova equipa ministerial deverá chamar à colação, entre outros, os seguintes assuntos:

A escassez de professores, que deve ser fortemente contrariada; o apoio aos docentes na deslocação e estadia, quando colocados longe das suas residências habituais; a estabilização do currículo e da avaliação externa dos alunos, através da celebração de um pacto na educação, ou seja, de um acordo de regime; alteração da avaliação de desempenho dos professores e diretores; supressão das barreiras fictícias de acesso aos 5.º e 7.º escalões; melhoramento das condições de trabalho dos alunos e professores; reforço da autonomia das escolas; promoção da respetiva prestação de contas.

A tutela tem um papel decisivo nos aperfeiçoamentos e mudanças a implementar, não se devendo privar de auscultar quem está diariamente no terreno, pois, assim, poderá decidir em consciência nas ações a adotar que resultarão benéficas para o processo ensino-aprendizagem, contribuindo, do mesmo modo, para a promoção do bem-estar e da felicidade dos nossos alunos.

AGENDA DAS GREVES (PROFESSORES DE TIC)

Sem incidência na atividade letiva (e, por isso, pouco visível e com escassas consequências para os alunos e vida familiar), a partir do arranque do 3.º período letivo teve início a greve dos professores de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) a funções de apoio e manutenção de equipamentos, bem como ao suporte técnico a provas digitais.

O trabalho destes professores é lecionar, como o fazem os seus pares nas diversas disciplinas, e não reparar computadores ou apoiar noutras tarefas para as quais, muitas vezes, nem habilitação os sustenta. É o mesmo que perguntar se um instrutor de condução tem obrigação de reparar uma avaria mecânica no automóvel que dispõe para ensinar? A resposta é negativa, obviamente.

Neste sentido, é urgente contratualizar profissionais específicos que reparem o material digital existente na escola e que foram entregues a alunos e professores, de modo a ser utilizado o mais possível e nas melhores condições, sem estarem arredados da sala de aula a aguardar recuperação da respetiva maleita, sem prazo à vista.

Sem incidência na atividade letiva (e, por isso, pouco visível e com escassas consequências para os alunos e vida familiar), estão em curso há algum tempo três greves: ao ‘sobretrabalho’, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

Para já não estão no horizonte greves à componente letiva, como aconteceu com frequência no ano letivo passado, com transtorno para todos. Será por muito tempo?

QUE DIREÇÃO SEGUES DESCENTRALIZAÇÃO? A descentralização na Educação, “impingida” a todos os municípios desde 1 de abril de 2022, encontra-se em fase de balanço, também pelas autarquias, que em 2023 completaram o 1.º ano económico de um processo que deverá honrar os 50 anos do 25 de Abril, mas a necessitar de sedimentação devido à sua complexidade.

A descentralização na Educação, “impingida” a todos os municípios desde 1 de abril de 2022, encontra-se em fase de balanço, também pelas autarquias, que em 2023 completaram o 1.º ano económico de um processo que deverá honrar os 50 anos do 25 de Abril, porém, a necessitar de sedimentação devido à sua complexidade.

O balanço económico e financeiro efetuado pelas autarquias, até ao momento, é negativo, tendo em conta o acerto de contas respaldado no relatório que submeterão à aprovação das assembleias municipais.

Atuando frequentemente nas margens da lei (sem a violar), mas sempre dentro do espírito da mesma, os presidentes das câmaras municipais vão mais além na área da Educação, elegendo-a como prioridade, na esmagadora maioria das autarquias, penalizando, por vezes, outros domínios aos quais estão obrigados.

A avaliação das escolas assume opiniões divergente, há aquelas que, por ora, se encontram satisfeitas com a transição efetuada, e outras que imputam o aumento da carga burocrática e a interferência do poder político como principais fatores apresentados para atribuírem nota insuficiente à descentralização na Educação.

Contudo, a descentralização é um passo de gigante para a tão almejada Regionalização, cumprindo o proposto no artigo 291.º da Constituição da República Portuguesa e um dos desígnios de Abril.

A mudança, demorada e pouco pacífica, deverá merecer mais algum tempo para ser efetivamente ponderada, tendo o Poder Central imposto responsabilidades aos autarcas, atribuindo um envelope financeiro muito insuficiente para fazer face aos encargos que, na maioria das situações, não foram requisitados.

REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO? De visita a uma escola, o Presidente da República, referindo-se à Revolução do 25 de Abril, sublinhou que esta “deixou muito por fazer”, alinhando as necessárias prioridades “com aquilo que se devia fazer”. Talvez tenha razão, pela possibilidade de se poder ter feito (muito) mais, mas, contudo, não deixa de ser verdade que Portugal tem realizado progressos relevantes na área da Educação.

O país deve orgulhar-se das (pequenas?) conquistas efetuadas e pugnar por aumentar a qualidade do serviço prestado na Educação, exigindo-se aos governos que apoiem as escolas, os professores, os diretores e todo o pessoal que diariamente faz um trabalho de excelência para, deste modo, conseguir-se atingir os resultados almejados.

OBRIGADO, PORTO EDITORA! A Porto Editora lançou uma campanha promocional, tendo como suporte a seguinte introdução: “vídeo (https://lk.portoeditora.pt/video-professores) - com personagens ficcionais, mas que podiam ser reais – despertamos uma recordação que fez toda a diferença na vida de um estudante, que podia ser qualquer um de nós, já que todos tivemos um professor ou uma professora cujo trabalho foi determinante no nosso percurso académico, pessoal ou profissional.” Que feliz ideia!

Este agradável agradecimento, muito apreciado pelos professores e por todos aqueles que diariamente lidam com as nossas crianças e alunos (também lhes sendo, pelo menos indiretamente, dirigido), comporta um desafio: “vamos incentivar todos a recordar esses momentos e homenagear essas pessoas, através da partilha de testemunhos com o hashtag #OSeuTrabalhoFazADiferença.”

Agradeço a esta editora a excelente iniciativa, publicamente expandida após a Páscoa. Oxalá que seja um prenúncio de decisões governamentais repletas de uma infindável esperança, numa Educação que se deseja cada vez mais Valente e Imortal, conforme reza “A Portuguesa”. Obrigado, Professor/a!

Como nota final, estamos cientes que a mudança de governo transporta, como é habitual, alterações de política educativa, quantas vezes muito diferente da cessante; não sendo ainda possível celebrar um pacto na Educação em relação a certos domínios, a auscultação dos atores educativos deverá anteceder a apresentação das principais decisões que a tutela pretende tomar. Se adotar esta estratégia, só terá a ganhar. Aliás, todos ganharemos!

O país deve orgulhar-se das (pequenas?) conquistas efetuadas e pugnar por aumentar a qualidade do serviço prestado na Educação, exigindo-se aos governos que apoiem as escolas, os professores, os diretores e todo o pessoal que faz um trabalho de excelência