Fisco quer cobrar 19 de 23 milhões ocultados na Suíça
Operação Marquês Fortuna de 23 milhões de euros escondida na Suíça em nome de Carlos Santos Silva é atribuída ao ex-primeiro-ministro
Poderão ser as consequências fiscais da Operação Marquês. Um inspetor da Autoridade Tributária, encarregado da investigação pelo Ministério Público, fez as contas e concluiu que deverão ser exigidos a José Sócrates cerca de 17,5 milhões de euros, a título de impostos por rendimentos não declarados entre 2010 e 2011. Somando juros compensatórios, a dívida atingirá uma cifra próxima de 19 milhões.
Esta operação de correção das declarações de IRS do ex-primeiro-ministro incide sobre a fortuna superior a 23,3 milhões de euros que esteve na Suíça em nome de Carlos Santos Silva, mas que o Ministério Público alega pertencer a Sócrates.
A Autoridade Tributária parte do pressuposto de que aquele dinheiro repatriado para Portugal pelo amigo Santos Silva, ao abrigo do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) de 2010, deveria ter sido declarado como rendimento pelo ex-líder do PS, em maio de 2012.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, em contas efetuadas no âmbito da Operação Mar- quês, o Fisco também inclui no montante a exigir uma penalização de 50% relativamente ao imposto que seria devido em condições normais. Este acréscimo está previsto no regime do RERT, aprovado num Governo de Sócrates, e resulta de “falta, omissões ou inexatidão” da declaração apresentada pelo empresário amigo do ex-primeiro-ministro.
Além do imposto de rendimento de pessoas singulares, o Fisco entende, ainda, que poderá ter de contabilizar imposto de selo, derivado de doações de dinheiro do arguido a pessoas das suas relações.
Os investigadores dão como assente que José Sócrates obteve mais de 100 mil euros de rendimentos durante o ano de 2010, referentes ao ordenado de governante. Em 2011, ano em que saiu do Governo, os seus rendimentos declarados não atingiram 45 mil euros.
Para sustentar a propriedade dos 23 milhões, atribuindo-a a Sócrates, o procurador do Ministério Público Rosário Teixeira argumenta que Sócrates dispunha como queria e entendia dos montantes em nome de Santos Silva. Mas Sócrates e o seu amigo de infância contrapõem que se tratam de empréstimos.