Câmara e Águas do Porto abdicam de 8,66 milhões
Dívida de água e de lixo entre 1997 e 2006 é considerada incobrável e prescrita
O MUNICÍPIO do Porto decidiu abdicar de cobrar 8,66 milhões de euros de dívida de água e de resíduos sólidos, registada entre 1997 e 2006. O entendimento municipal é de que os débitos prescrevem ao fim de oito anos e de que a tentativa de reavê-los sairia frustrada na Justiça.
A Câmara e a Empresa Municipal Águas do Porto consideram que não se justifica afetar mais recursos face à improbabilidade de recuperação de grande parte deste montante. Não só pela suspeita fundada no parecer jurídico da Provedoria da Justiça de que a contestação em Tribunal dos processos de execução fiscal seria ganha pelos clientes, mas também por reconhecer que os portuenses com carências eco- nómicas graves e as empresas em situação de insolvência são a maioria dos devedores no referido período.
PSD e CDU contra
A empresa municipal já decidiu a prescrição da dívida em execução fiscal relativa ao fornecimento de água, mas cabe à Câmara portuense declarar a prescrição dos débitos relacionados com o serviço de recolha, de tratamento e de depósito de resíduos sólidos. A dívida da água corresponde a mais de sete milhões de euros, enquanto a do lixo supera os 1,59 milhões.
O Executivo camarário votou ontem a declaração de prescrição dos 1,59 milhões com os votos contra do PSD e da CDU. Pedro Carvalho recorda que a CDU tem uma posição de princípio de que os serviços públicos não devem perder receita fiscal. No entanto, sendo incobrável, “não há como ir recuperá-la”.
Apesar dos pareceres jurídicos, ratificados pela Provedoria da Justiça, o autarca desconhece a interpretação do Tribunal de Contas e receia que
da água corresponde a mais de sete milhões de euros possa haver responsabilidade civil dos vereadores por votarem a prescrição. Daí ter optado pelo chumbo. No entanto, os votos da Maioria chegam para aprovar a declara- ção. Agora, a Águas do Porto solicitará a devolução do IVA, cobrado pelas Finanças, sobre os mais de sete milhões não recuperáveis. A tarifa do lixo não está sujeita a IVA.
Plano em negociação
O comunista Pedro Carvalho garante que o atual Executivo está a estudar e a negociar um plano de intervenção para as ilhas do Porto. O autarca tinha preparado uma moção a exigir ao Governo a criação de um programa específico para a erradicação e a reabilitação desses núcleos, mas, face à garantia da Maioria, decidiu retirar a proposta.