Recurso de Sócrates ainda está nas mãos do juiz na Relação
Ultrapassada primeira data indicativa para decisão sobre medidas de coação
O RECURSO de José Sócrates visando a sua libertação da cadeia de Évora ainda está pendente na Relação de Lisboa. Ontem, era dia de sessão de uma das secções criminais, mas nenhum recurso da Operação Marquês foi apresentado para decisão.
O dia 4 de março era apontado como uma data hipotética de tomada de posição sobre o pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, em reação ao despacho do juiz Carlos Alexandre, de 25 de novembro do ano passado. Porém, nenhuma consequência decorre do facto de não ter sido cumprido o prazo indicativo. Nesta altura, já não corre qualquer prazo para as partes se pronunciarem e o processo está nas mãos do desembargador Agostinho Torres, da 5.ª secção criminal, que reúne às terças-feiras.
Na resposta ao recurso dos advogados João Araújo e Pedro Delille, o procurador Rosário Teixeira pormenorizou os indícios existentes contra Sócrates, no que toca aos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Em concreto, além de
Ex-primeiro-minisestá na cadeia de Évora, indiciado por crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção
adiantar vários alegados esquemas de circulação de dinheiro entre Carlos Santos Silva e Sócrates – que, na ótica do Ministério Público, sustentam a tese de que o dinheiro (cerca de 23 milhões de euros) será afinal do exprimeiro-ministro –, também identificou o Grupo Lena e os seus responsáveis como agentes pagadores de luvas ao ex-primeiro-ministro. Entre 2005 e 2010, o grupo de Leiria terá faturado mais de 200 milhões em negócios com o Estado, incluindo o TGV e o Parque Escolar.
No caso de a decisão da Relação ser favorável a Sócrates, instala-se a dúvida sobre o seu efeito prático, face à postura do juiz Carlos Alexandre, que aponta no sentido da renovação da prisão preventiva.