Fundos estruturais e desenvolvimento regional
Prof. Cat. da U. Porto e presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Os fundos estruturais alocados pela União Europeia a Portugal, muitas vezes conhecidos por fundos comunitários, têm constituído uma importante fonte de recursos financeiros nos últimos 25 anos. Mesmo descontando as ajudas da primeira fase, de 1986 a 1988, Portugal recebeu desde o início do primeiro quadro comunitário de apoio (QCA) em 1989, até ao encerramento do QREN em 2015, cerca de 70 mil milhões de euros de fundos europeus, a que corresponde um investimento total, público e privado, superior a 110 mil milhões de euros. É, por isso, tempo de um balanço ao estado do país e da região 25 anos depois, visando uma avaliação que tem de ser coletiva e a procura dos melhores caminhos para o futuro, alicerçado no facto de estarmos agora a iniciar um novo ciclo de programação, designado Portugal 2020. É inegável que de um ponto de vista de valores absolutos o país e a região estão melhores, sendo este um aspeto que convém realçar. A riqueza nacional mais do que duplicou, com consequências diretas no PIB per capita, o investimento do Estado nas áreas da saúde, educação e apoio social subiu também na relação direta com a riqueza criada, as infraestruturas modernizaram-se, ou seja, o país é outro, diferente e muito melhor. Uma simples e breve revisão fotográfica aos anos de 1989 e 2014 suportará de forma direta e evidente o que aqui se afirma. Importa, no entanto, corrigir que se do ponto de vista de infraestruturas o crescimento quantitativo tem sido contínuo, já no que concerne à criação de riqueza há dois períodos distintos: um primeiro até final dos anos 90, com crescimento absoluto e relativo para a UE, com um contributo significativo dos fundos estruturais, a que se segue uma fase muito longa e ainda não terminada de ausência de crescimento, ou mesmo crescimento negativo, agudizada pelo colapso das finanças públicas em 2011 e consequente resgate. as importa agora e sobretudo uma análise comparativa, quer externa para o país, quer interna para o equilíbrio territorial. E aí o panorama não é mesmo nada animador. Apesar do aumento absoluto do PIB per capita, 25 anos depois do início do primeiro QCA Portugal continua com um valor inferior à média comunitária, tendo esse valor piorado em relação aos restantes países europeus. O mesmo aconteceu na Região Norte, aqui agravado pelo facto de tal acontecer também nos valores relativos internos, passando a Região a ser a mais pobre do conjunto das cinco regiões plano do continente e das sete se incluirmos as regiões autónomas.
Do resumo aqui apresentado resulta evidente que tendo sido os fundos estruturais uma importante alavanca do investimento público, com consequências positivas óbvias na qualidade das infraestruturas e no acesso a serviços por parte do conjunto dos cidadãos, o mesmo não aconteceu no desenvolvimento económico e social, fruto do défice de competitividade global da economia, em especial a partir da fase que se seguiu à adesão ao euro.
É com base nestes pressupostos que devemos encarar o próximo período de programação 2014-2020 como um grande desafio. Porque uma análise a 25 anos já não é de conjuntura e muito menos uma crítica a qualquer Governo. É, antes, um ponto de reflexão neste novo ponto de partida para um futuro que queremos partilhar e que todos desejamos seja melhor. Voltaremos a este tema e à sua importância na Região.
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