Pista olímpica de BMX encravada
direito público, a 31 de dezembro de 2014, dando cumprimento ao decreto-lei publicado em outubro do mesmo ano.
Outra das medidas previstas no plano do Governo para resolver a situação da Casa do Douro era um acordo de dação em cumprimento, de troca de dívida por vinho. Como o acordo nunca se concretizou, o decreto-lei prevê que é “aplicável supletivamente o Código de Insolvência e de Recuperação de Empresas”.
A mesma fonte adiantou que a decisão do tribunal é passível de recurso, num prazo de 15 dias após a data da notificação, 2 de março. A OBRA daquela que seria a primeira pista olímpica de BMX do país está parada e não há data para o recomeço dos trabalhos. A pista deveria ter sido inaugurada no verão passado, mas o projeto foi reformulado e a Câmara de Anadia não consegue chegar a entendimento com os proprietários dos terrenos contíguos, necessários para concluir a pista.
A Autarquia lançou a obra em setembro de 2013, localizando-a nas imediações do velódromo de Sangalhos, mas foi obrigada a alterar o projeto porque, entretanto, a União Ciclista Internacional alterou o regulamento destas estruturas, aumentando um dos troços em 30 metros.
Em causa está o preço dos terrenos de vinha em atividade. A Autarquia chegou a oferecer três euros por metro quadrado, mais três pela compensação da atividade, mas nem assim conseguiu convencer os proprietários.
O vice-presidente da Autarquia, Jorge Sampaio, esclarece que o “processo está a seguir os trâmites legais”, admitindo que há parcelas que passam pela expropriação. “Não temos data para o recomeço das obras”, adiantou a presidente da Câmara, Teresa Cardoso.