Cooperação internacional compensa falta de meios

A MINISTRA da Administração Interna, Anabela Rodrigues, admitiu ontem que não tem meios suficientes para o combate ao terrorismo, mas que conta com a cooperação europeia e internacional para travar essa luta.

Os meios “são sempre escassos por definição e é sempre possível fazer melhor com os mesmos meios” disse no Parlamento durante a apresentação das propostas de lei destinadas a adaptar a atual legislação à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENTC) .

Em resposta a questões colocadas por José Luís Ferreira, do PEV, e Telmo Correia, do CDS-PP, sobre o reforço de meios, a ministra respondeu que “o combate ao terrorismo não se faz unicamente a nível nacional”, mas sobretudo no âmbito da cooperação europeia e internacional. Sendo que a ENCT prevê a cooperada ção com entidades como o Eurojust (cooperação entre magistrados e órgãos policiais para combater a criminalidade transfronteiriça), Europol (polícia europeia) e a Frontex (agência para o controlo de fronteiras).

Mas foram as alterações à Lei da Nacionalidade e à Lei de Combate ao Terrorismo que suscitaram mais reticências por parte da Oposição. Na primeira, José Luís Ferreira criticou facto de a nacionalidade por naturalização ser concedi- a quem não constitua uma ameaça ou perigo para a segurança nacional. No seu entender, são “requisitos negativos” de cuja constitucionalidade disse ter “dúvidas”. No segundo caso, quer PEV quer BE questionaram a criminalização das viagens para territórios com intuito de aderir a grupos terroristas e o acesso a sites da Internet onde se faça a apologia do terrorismo, por não fazer a previsão de atos concretos. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, explicou, também no plenário, que no caso do acesso a sites terroristas os procedimentos de investigação são os mesmos utilizados no combate à pedofilia e ao abuso de menores.